28 DE FEVEREIRO DE 1951 435

É já lugar-comum que as estrados são as artérias e as veias de um país e o problema n.º1 em qualquer plano de fomento. E como tal foi considerado pelo Governo, que se não poupou a esforços e sacrifícios para se atingir a feliz realidade que são as estradas de Portugal.
Podemos orgulhar-nos de podermos percorrer milhares de quilómetros consecutivos de estradas asfaltadas, calcetados ou liso macadame.
Há deficiências ainda? Há desgastes em troços que tinham sido reconstruídos? Há mesmo algumas estradas por construir?
Sem dúvida que a azáfama é por natureza interminável, dadas ais vicissitudes da sua natural utilização.
A rede de estradas do Alentejo beneficiou em larga escala da febre construtiva, mas felizmente, no que se refere em especial ao distrito de Évora, não tem sido assídua a obra de conservação das estradas construídas ou reconstruídas no primeiro jacto. Daqui resultou uma situação lamentável e incompreensível no que respeita a muitas, não apenas algumas, estradas de grande circulação.
Em boa verdade no presente momento, tomando Évora como chave, que é de facto, de uma rede importantíssima dê estrados, que se podem designar de nacionais o até de alcance estratégico, é-se forçado a concluir que Évora está desligada do Noroeste e do Oeste do Pais, não, obstante as estradas em mau estado que vão, uma para Abrantes, por Mora e Montargil, outra para Santarém, por Montemor-Coruche, também em estado de incómodos e solavancos.
Verdadeiramente, com troços variados, mas de uma maneira geral bons, só existem a de Evora-Lisboa, Évora-Elvas-Caia, Êvora-Estremoz-Portalegre e Estremoz-Castelo Branco.
Razoável, e já foi óptima, a de Évora-Reguengos-fronteira; hoje é apenas razoável.
Reservei para último lugar o que reputo de mais grave e importante: a ligação de Évora-Beja-Algarve.
Foi de início providencial a ligação Évora-Beja por Portel-Vidigueira.
Foi uma grande promessa, nunca executada totalmente, a via Évora-Alcáçovas-Torrão-Ferreira-Beja ou Algarve, troço da projectada estrada de Chaves-Faro.
Mas não sei por que artes mágicas em qualquer destas duas estradas vitais se tem mantido sempre longos troços de muitos quilómetros de pavimento quase intransitável, lembrando aos que por lá se vêem forçados a transitar as inclemências das antigas vias de descomunicação de malfadada memória.
E o que é curioso e inexplicável é que os marcos divisórios de distritos assinalam geometricamente o termo do mau e o começo do bom.
Dá este facto a ilusão de que se muda de país.
A estrada, Évora-Portel-Beja - 80 quilómetros de intenso tráfego -, quando esteve transitável até ao limito do distrito de Évora, oferecia o suplício dos solavancos na zona do distrito de Beja. Actualmente dá-se precisamente o inverso numa extensão de mais de 30 quilómetros.
Na estrada Évora-Alcáçovas-Torrão-Ferreira a desligação, ou seja o troço-pesadelo, é a dos mesmos 30 quilómetros sempre no distrito de Évora.
Eu sei que há uma fraca e pecaria possibilidade de ir de Évora a Beja por estrada secundária, de pavimento regular, mas sem condições de largura e segurança para o tráfego Norte-Sul, que, apesar de tudo, aumenta dia a dia.
Refiro-me às estradas locais por Viana e Cuba.
Quer dizer, o trânsito Norte-Sul pela faixa leste do País sofre de interrupção no distrito de Évora.
Por outras palavras, quem quiser, por exemplo, deslocar-se por estrada da Guarda a Faro tem de se sujeitar a 30 quilómetros de solavancos, se preferir, como seria natural, o caminho mais curto. Para evitar estes tormentos terá que optar pelo caminho muito mais longo e dispendioso, por Vendas-Novas-Águas de Moura-Alcácer do Sal-Ferreira.
Vê-se, pois, Sr. Presidente, que o problema para o qual chamo a atenção do Governo não é do mero interesse alentejano; é, sim, de interesse mais lato o de projecção nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Orador: - E, ao terminar, quero afirmar vincadamente que não pretendi com esta exposição arvorar-me em Jeremias ou censor, mas apenas apontar problemas e pedir soluções a prever no próximo plano de realizações.
Não precisa o Governo das minhas modestas sugestões, mas necessita o Alentejo da solução urgente dos seus mais instantes problemas e, portanto, das suas mais justas aspirações.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 orador foi muito cumprimentado.

0 Sr. Presidente: - Antes de encerrar a sessão cumpro o doloroso dever de comunicar à Assembleia que faleceu o ilustro parlamentar e antigo vice-presidente desta Assembleia engenheiro Pinto da Mota.
Como o facto só chegou ao meu conhecimento depois do período de antes da ordem do dia, só agora dou conhecimento dele à Câmara; mas não quis deixar hoje mesmo de permitir à Assembleia exprimir o seu sentimento pela morte do engenheiro, Pinto da Mota, que na primeira legislatura desta Assembleia foi um dos seus elementos mais destacados, pela vivacidade do seu espirito, a contrastar com a sua já então avançada idade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

0 Sr. Presidente:- A ordem do dia para a sessão de amanhã é a continuação do debate sobro a execução da Lei de Reconstituição Económica.
Amanha submeterei também à apreciação da Câmara a situação parlamentar dos Srs. Deputados Craveiro Lopes e Braga da Cruz, sobre a qual a Comissão de Legislação e Redacção já emitiu o seu parecer.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas a 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
Américo Cortês Pinto.
António Joaquim Simões Crespo.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
José Garcia Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Miguel Rodrigues Bastos. Ricardo Vaz Monteiro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Armando Cândido de Medeiros.