Debates Parlamentares - Diário 075, p. 430 (1951-02-27)

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430 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

previstas só escassa e parcialmente poderão suprir a tais necessidades.
Com efeito, não só a frota bacalhoeira prevê a breve construção de mais oito unidades, no valor mínimo ide custo de 104:000 contos, necessárias para substituir as que se têm perdido e para o equilíbrio da produção, mas de igual modo a frota de arrasto tem de resolver o problema da substituição de algumas das suas mais velhas unidades por outras modernas, económicas e de maior produção global.
Mesmo que de 1950 a 1955 só oito unidades sejam substituídas, tais construções importarão num valor total nunca inferior a 80:000 contos.
Previu igualmente o Governo a concessão de empréstimos à pesca da sardinha, a partir de 1951, mo total de 13:500 contos.
Esta verba, quanto à renovação da frota, afigura-se suficiente, pois a mesma, mercê de circunstâncias especiais, pôde ser aumentada em cerca de cem unidades, não se verificando, por isso, necessárias novas construções nos anos mais próximos, salvo se houver que substituir as que forem abatidas.
Haverá, sim, que dotar a frota da sardinha com sondas ultra-sonoras e com aparelhagem receptora-emissora de T. S. F. e que prosseguir nos estudos tendentes a melhorar os matados de pesca, e ainda que adquirir pequenos navios de transporte frigoríficos, capazes de rápida e eficientemente acudirem às crises de abundância em determinadas zonas e dali transportarem para outros centros industriais conserveiros do litoral a sardinha que nestes tenha escasseado. Só assim eles poderão ser mantidos em actividade, não só em benefício da indústria, como, sobretudo, no da numerosa mão-de-obra que a mesma emprega.
Verifica-se, pois, só para os planos referentes ao prosseguimento da renovação e reconstituição destas pescas, a necessidade de um total de 197:500 contos.
Sr. Presidente: novo projecto se deve ainda ter em vista na planificação das necessidades financeiras das pescas para os anos mais próximos.
Refiro-me à urgência de serem melhoradas as artes de pesca locais e à prestação de auxílio real aos respectivos pescadores.
Com efeito, ao longo da nossa orla marítima continental algumas dezenas de milhares de pescadores vêm desde tempos remotos exercendo a pesca local pelos processos mais diversos e tradicionais, mas morosos, de fraco rendimento produtivo e exigindo, a par de esforços violentos, considerável risco de vida.
É a esses humildes trabalhadores do mar que teremos de valer com os nossos conhecimentos técnicos e os empréstimos indispensáveis, a prestar-lhes através da Junta Central das Casas dos Pescadores, considerando ser o nível de vida e o poder de compra desses milhares de homens talvez os mais baixos que se verificam na nassa população continental.
Teremos ainda de obter maior rendimento do esforço do pescador local e de facultar-lhe uma mais larga margem de segurança no exercício da sua arriscada profissão; teremos de o levar ao conhecimento e à prática de novas artes de pesca, de beneficiar as suas redes e de motorizar a maioria das suas embarcações, de maneira a que na lentidão dos remos ou na incerteza dos ventos se não perca o melhor do trabalho e do tempo, que propriamente na pesca deveriam ser empregados.
Para a consecução da 1.ª fase deste plano, que estou certo merecerá a simpatia do Governo e o melhor do nosso entusiasmo, a verba de 10:000 contos é aquela que se afigura indispensável.
Se todos os pescadores de todas as artes igualmente beneficiam do carinho e da atenção dos Poderes Públicos, estes pescadores locais, por mais desprotegidos, merecem se lhes preste na presente conjuntura o especial auxílio de medidas adequadas.
Será ainda indispensável facultar a esses pescadores o abrigo dos pequenos portos a que já me referi, para que, com facilidade e sob todo o tempo, a sua actividade se rodeie de menores riscos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Presidente, outro problema surge de irrefutável gravidade. Refiro-me ao das instalações a montar no futuro porto de pesca de Pedrouços.
Tais instalações exigem, a par de um moderno apetrechamento mecânico para a organização rápida das descargas, recintos e câmaras frigoríficas para a venda, conservação e distribuição do pescado nas melhores e indispensáveis condições higiénicas, de forma a corresponderem ao ritmo de renovação das frotas e ao aumento do seu volume de produção. Julga-se não ser exagerado computar em 50:000 contos a verba necessária para tais empreendimentos, cujo estudo está sendo activamente elaborado.
Quanto à obra social iniciada pela Junta Central das Casas dos Pescadores, impossível será limitá-la apenas à construção das oitenta habitações previstas no relatório. Antes calculamos necessário prosseguir nessa tarefa de verdadeira colonização interna e de luta contra a atmosfera deletéria e subversiva que se origina na promiscuidade da miséria, levando a cabo, em, bairros piscatórios, a construção de mais mil habitações.
E isto sem esquecer que a obra de assistência deverá ser prosseguida sem desfalecimentos e em todas as suas modalidades de tão vasto alcance social.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - VV. Ex.ªs reconhecerão, certamente, não ser este o momento de apresentar aqui um programa quinquenal para a reconstituição económica das pescas.
Os planos referentes a essa reconstituição têm certamente de ser efectuados, mas mediante a colaboração de vários organismos e entidades a consultar oportunamente.
Limitar-me-ei, portanto, a apresentar aquelas verbas que puderam ser calculadas para os próximos anos e que totalizam já 257:500 contos, assim, divididos:

Contos
Para a pesca do bacalhau ......................................104:000
Para a pesca de arrasto ....................................... 80:000
Para a pesca da sardinha ...................................... 13:500
Para a pesca local ............................................ 10:000
Para as instalações do porto de pesca de Pedrouços ............ 50:000
Total .........................................................257:500

Permito-me ainda frisar que, para tornar possível o início destas novas construções em estaleiros nacionais, se torna, necessário que o Governo, pelo Fundo de Desemprego, por exemplo, conceda prémios de construção se estes sejam de molde a cobrir a diferença de custo verificada entre as propostas provenientes dos estaleiros nacionais e as dos estrangeiros, pois ninguém ignora serem estes últimos altamente subvencionados pelos respectivos Governos.
É evidente que se não espera que o Estado haja de cobrir a totalidade dos encargos acima referidos. Antes os armadores, com os capitais próprios de que disponham, e as diversas indústrias da pesca organizada, pelos seus fundos de reserva, terão, mais uma vez, de substancialmente contribuir para a consecução de tais objectivos.

430 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75previstas só escassa e parcialmente poderão suprir a tais necessidades.
Com efeito, não só a frota bacalhoeira prevê a breve construção de mais oito unidades, no valor mínimo ide custo de 104:000 contos, necessárias para substituir as que se têm perdido e para o equilíbrio da produção, mas de igual modo a frota de arrasto tem de resolver o problema da substituição de algumas das suas mais velhas unidades por outras modernas, económicas e de maior produção global.
Mesmo que de 1950 a 1955 só oito unidades sejam substituídas, tais construções importarão num valor total nunca inferior a 80:000 contos.
Previu igualmente o Governo a concessão de empréstimos à pesca da sardinha, a partir de 1951, mo total de 13:500 contos.
Esta verba, quanto à renovação da frota, afigura-se suficiente, pois a mesma, mercê de circunstâncias especiais, pôde ser aumentada em cerca de cem unidades, não se verificando, por isso, necessárias novas construções nos anos mais próximos, salvo se houver que substituir as que forem abatidas.
Haverá, sim, que dotar a frota da sardinha com sondas ultra-sonoras e com aparelhagem receptora-emissora de T. S. F. e que prosseguir nos estudos tendentes a melhorar os matados de pesca, e ainda que adquirir pequenos navios de transporte frigoríficos, capazes de rápida e eficientemente acudirem às crises de abundância em determinadas zonas e dali transportarem para outros centros industriais conserveiros do litoral a sardinha que nestes tenha escasseado. Só assim eles poderão ser mantidos em actividade, não só em benefício da indústria, como, sobretudo, no da numerosa mão-de-obra que a mesma emprega.
Verifica-se, pois, só para os planos referentes ao prosseguimento da renovação e reconstituição destas pescas, a necessidade de um total de 197:500 contos.
Sr. Presidente: novo projecto se deve ainda ter em vista na planificação das necessidades financeiras das pescas para os anos mais próximos.
Refiro-me à urgência de serem melhoradas as artes de pesca locais e à prestação de auxílio real aos respectivos pescadores.
Com efeito, ao longo da nossa orla marítima continental algumas dezenas de milhares de pescadores vêm desde tempos remotos exercendo a pesca local pelos processos mais diversos e tradicionais, mas morosos, de fraco rendimento produtivo e exigindo, a par de esforços violentos, considerável risco de vida.
É a esses humildes trabalhadores do mar que teremos de valer com os nossos conhecimentos técnicos e os empréstimos indispensáveis, a prestar-lhes através da Junta Central das Casas dos Pescadores, considerando ser o nível de vida e o poder de compra desses milhares de homens talvez os mais baixos que se verificam na nassa população continental.
Teremos ainda de obter maior rendimento do esforço do pescador local e de facultar-lhe uma mais larga margem de segurança no exercício da sua arriscada profissão; teremos de o levar ao conhecimento e à prática de novas artes de pesca, de beneficiar as suas redes e de motorizar a maioria das suas embarcações, de maneira a que na lentidão dos remos ou na incerteza dos ventos se não perca o melhor do trabalho e do tempo, que propriamente na pesca deveriam ser empregados.
Para a consecução da 1.ª fase deste plano, que estou certo merecerá a simpatia do Governo e o melhor do nosso entusiasmo, a verba de 10:000 contos é aquela que se afigura indispensável.
Se todos os pescadores de todas as artes igualmente beneficiam do carinho e da atenção dos Poderes Públicos, estes pescadores locais, por mais desprotegidos, merecem se lhes preste na presente conjuntura o especial auxílio de medidas adequadas.
Será ainda indispensável facultar a esses pescadores o abrigo dos pequenos portos a que já me referi, para que, com facilidade e sob todo o tempo, a sua actividade se rodeie de menores riscos.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Presidente, outro problema surge de irrefutável gravidade. Refiro-me ao das instalações a montar no futuro porto de pesca de Pedrouços.
Tais instalações exigem, a par de um moderno apetrechamento mecânico para a organização rápida das descargas, recintos e câmaras frigoríficas para a venda, conservação e distribuição do pescado nas melhores e indispensáveis condições higiénicas, de forma a corresponderem ao ritmo de renovação das frotas e ao aumento do seu volume de produção. Julga-se não ser exagerado computar em 50:000 contos a verba necessária para tais empreendimentos, cujo estudo está sendo activamente elaborado.
Quanto à obra social iniciada pela Junta Central das Casas dos Pescadores, impossível será limitá-la apenas à construção das oitenta habitações previstas no relatório. Antes calculamos necessário prosseguir nessa tarefa de verdadeira colonização interna e de luta contra a atmosfera deletéria e subversiva que se origina na promiscuidade da miséria, levando a cabo, em, bairros piscatórios, a construção de mais mil habitações.
E isto sem esquecer que a obra de assistência deverá ser prosseguida sem desfalecimentos e em todas as suas modalidades de tão vasto alcance social. Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - VV. Ex.ªs reconhecerão, certamente, não ser este o momento de apresentar aqui um programa quinquenal para a reconstituição económica das pescas.
Os planos referentes a essa reconstituição têm certamente de ser efectuados, mas mediante a colaboração de vários organismos e entidades a consultar oportunamente.
Limitar-me-ei, portanto, a apresentar aquelas verbas que puderam ser calculadas para os próximos anos e que totalizam já 257:500 contos, assim, divididos:Contos
Para a pesca do bacalhau ......................................104:000
Para a pesca de arrasto ....................................... 80:000
Para a pesca da sardinha ...................................... 13:500
Para a pesca local ............................................ 10:000
Para as instalações do porto de pesca de Pedrouços ............ 50:000
Total .........................................................257:500Permito-me ainda frisar que, para tornar possível o início destas novas construções em estaleiros nacionais, se torna, necessário que o Governo, pelo Fundo de Desemprego, por exemplo, conceda prémios de construção se estes sejam de molde a cobrir a diferença de custo verificada entre as propostas provenientes dos estaleiros nacionais e as dos estrangeiros, pois ninguém ignora serem estes últimos altamente subvencionados pelos respectivos Governos.
É evidente que se não espera que o Estado haja de cobrir a totalidade dos encargos acima referidos. Antes os armadores, com os capitais próprios de que disponham, e as diversas indústrias da pesca organizada, pelos seus fundos de reserva, terão, mais uma vez, de substancialmente contribuir para a consecução de tais objectivos.

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