428 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

exigia para o seu desenvolvimento progressivo, a par de uma orgânica administrativa apropriada, elementos vitais, técnicos e financeiros, que, pode dizer-se, desde sempre lhes faltara.
Esse terá sido certamente o principal motivo por que em 1935 não foram enumerados os planos da sua reconstituição económica.
Acresce que mais urgentes preocupações haviam até aí assoberbado o Governo, porquanto ele tivera justamente que sanear as finanças e estabelecer as bases de uma sólida doutrina económico-política que tornasse possível a evolução da orgânica corporativa. Sem essas bases nada se conseguiria organizar, e, porque elas faltavam, nada haviam feito pelas pescas os Governos anteriores à Revolução.
Nem podia tão-pouco o legislador, quando se elaboraram os planos da reconstituição económica do País, prever que as pescas viessem a exigir para a renovação e ampliação das suas frotas, para os portos de pesca, para o desenvolvimento da sua produção e para a elevação do nível de vida e assistência ao pescador recursos financeiros dignos do especial menção. Porque, na verdade, se a organização corporativa das pescas teve início em 1935-1936, quanto à do bacalhau, e em 1939-1940, quanto à do arrasto e da sardinha, os auxílios financeiros só muito mais tarde, em 1942, começaram a ser-lhes facultados, permitindo se realizasse aquilo a que poderemos chamar a 1.ª fase da sua reconstituição económica.
Segundo o relatório, os empréstimos directamente prestados às pescas por força da Lei n.º 1:914 totalizam cerca de 287:000 contos, dos quais 256:000 para a pesca do bacalhau e 31:000 para a do arrasto. Foi com esses fundos que as organizações das pescas conseguiram aumentar e melhorar o efectivo das suas frotas e proceder a dispendiosas, mas indispensáveis, instalações terrestres.
Por seu turno, o Grémio do Bacalhau, por força do seu aval, como pelas reservas realizadas, e através do Fundo corporativo :de que pôde felizmente dispor, contribuiu com 33:300 contos para essa renovação económica.
Tiveram por vezes a indústria do bacalhau, como a da sardinha e a do arrasto, de recorrer aos fundos referidos para fazer face a crises acidentais, como para auxiliar os seus armadores ou contribuir para o melhor apetrechamento das respectivas frotas.
Mas não só as frotas foram directamente beneficiadas. Também ao sector social das pescas, por intermédio do Fundo de Desemprego, foram concedidos auxílios tão total de 20:329 contos de comparticipações, os quais, conjuntamente com cerca de 29:500 contos obtidos pela Junta Central das Casas dos Pescadores, mediante algumas reservas e empréstimos por ela avalizados, permitiram se tornasse possível edificar os bairros piscatórios existentes, no total de 1:370 casas. Mais 80 estão em vias de construção, substituindo-se assim, em grande parte, as miseráveis barracas que até há pouco serviam de abrigo à maioria da classe piscatória.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Paralelamente vem a Junta Central realizando considerável obra assistencial, protegendo o pescador desde o berço à reforma e sob todos os aspectos, graças às disposições do Governo, com cabimento na orgânica do actual regime.
Outro aspecto do problema da reconstituição económica, intimamente ligado ao evoluir das pescas, é o que se refere à conclusão do plano portuário.
Num país de tão longa orla marítima como o nosso, com domínios ultramarinos a proteger e frotas de guerra e de comércio com tanto empenho mantidas e renovadas, a questão portuária não pode deixar de assumir especial relevo (apoiados). E a sua importância aumenta ainda quando a tais factos se alia a existência de cerca de 50:000 pescadores, para os quais portos de pesca e de abrigo são na verdade indispensáveis.
Nem resta dúvidas de que o aumento e a renovação das frotas só se compreende quando acompanhados, em escala idêntica, pela existência e conveniente apetrechamento dos portos e, entre eles, os de pesca e abrigo.
Mas não só os portos principais merecem ser considerados. E como tais, sob o ponto de vista piscatório, figuram o de Pedrouços (em construção), o de Matosinhos, já projectado, e o da Figueira da Foz, cujas obras unge sejam conduzidas de modo a possibilitar a sua utilização por embarcações de certo porte, a bem da economia das pescas e da própria «região central do País. Também (pequenos portos como o de Sines na Nazaré e na Ericeira contribuirão para a segurança dos pescadores e para o desenvolvimento das pescas locais.
Não descurou o Governo este assunto no período de 1935 a 1900, mas a verdade é que o prosseguimento e conclusão dessas e outras obras portuárias se impõe como vital e urgente no futuro plano da reconstituição económica do País. Convém até não esquecer que nos Açores e Madeira vive uma população de pescadores portugueses que, em matéria de portos, pouco mais conhece do que as mal protegidas angras onde com risco da vida encalham os seus barcos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No referente à pesca da sardinha, se a mesma em pouco beneficiou de auxílios governamentais, devido às favoráveis circunstâncias em que evoluiu até 1946, em face da abundância do peixe e de mercados consumidores, é também verdade que, a partir dessa data e até final de 1949, ela teve de suportar uma crise grave, originada na falta do pescado.
Valeram-lhe nesse transe, sobretudo, os recursos da organização. Mas se crises semelhantes vierem a verificar-se, e se para as enfrentar a pesca ida sardinha não puder dispor de auxílios financeiros oportunos e suficientes, haverá que prever prejuízos totais, não só para essa pesca, como para a respectiva indústria conserveira.
E tal facto não só viria a atingir a economia de tão importantes indústrias, mas ainda toda a imensa mão-de-obra que elas ocupam e a própria economia da Nação, que tem na pesca da sardinha um dos principais esteios do seu comércio externo e fonte considerável de divisas estrangeiras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É, pois, de elementar prudência contar com recursos para esses períodos acidentais de escassez de sardinha, de forma a permitir que durante os mesmos sejam dispensados créditos a produtores e industriais e assistência material aos pescadores, como aos operários das fábricas conserveiras.
Idêntica situação se verifica quanto à actividade baleeira, importante sobretudo nos Açores e Madeira, sendo de esperar que também para ela tenham agora alvorecido melhores dias.
Pelas mesmas razões que apontámos (para a sardinha, devemos prever a necessidade acidental de auxílios financeiros a esta indústria, além de empréstimos, sem dúvida recuperáveis, para várias instalações fabris que