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432 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

pensável ao apetrechamento mais completo, que inevitavelmente temos de possuir.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Bom será que a Providência nos conceda ainda muito tempo de paz. Mus àqueles que têm a responsabilidade de acautelar a defesa da Nação cumpre-lhes projectar com segurança. Por isso, só pudermos, temos do aproveitar os dois nu três anos que se seguem, o temos de faze-lo começando já.
Além desta questão de pessoal, outros problemas surgem para os quais é premente encontrar solução e são também comuns à marinha de guerra e a outros sectores de interesse público.
Basta referir a nossa actual deficiência no que respeita a estaleiros navais: temos suprido com encomendas no exterior a exiguidade do seu poder de construção, e a falta de matérias-primas forçar-nos-á ainda, talvez por muito tempo, a proceder assim; mas falta-nos também capacidade para ocorrer como devíamos ao volume normal de reparações e beneficiações aos nossos navios fie guerra, de pesca e de comércio.
Em caso de conflito armado, o mal tornar-se-á incomportável, tanto ao considerarmos as unidades próprias como ao termos em conta as obrigações, que contrairmos de prestar assistência, quando dela às dos países aliadas que se vejam forçadas a nós.
Também o acondicionamento de óleos combustíveis nos portos nacionais, com inclusão do porto de Lisboa, precisa de ser revisto e modificado no sentido de SP II)c oferecer protecção eficaz.
A construção de depósitos protegidos é por certo dispendiosa. Mas tem solução técnica indicada, designadamente no porto de Lisboa, em que podem ser aproveitadas as arribas, da margem sul do Tejo.
Descurando este assunte, arriscamo-nos a que o primeiro bombardeamento aéreo destrua reservas que estejam destinadas ao abastecimento e à defesa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Interessa frisar de novo nesta altura antes de prosseguir na analise sucinta do que se considera como exigências mínimas dos servidos da Armada, que o apontar necessidades ainda insatisfeitas em nada diminui o muito que foi realizado dentro das dotações já concedidas nos anos de vigência da lei que examinamos. Nunca esta afirmação será demasiado repetida e sobretudo nesta Casa em depoimento que se oferece aos representantes da Nação.
E tem de evidenciar-se também que particularmente na parte respeitante aos elementos de combate se atravessou nestes últimos anos um fase de evolução rápida que não consentiria aquisição precipitadas a um país cujos limitados recursos aconselham prudência de despesas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não se tornou, por isso, possível continuar-se executando o plano de armamento naval que foi concebido e que começou a ser realizado dentro do actual regime.
Todavia, foram mesmo assim recondicionados os cinco [...] que possuímos e reparados três avisos, tendo-se adquirido ao mesmo tempo algumas unidades cuja utilização pela sua natureza podia dispensar que se aguardasse um novo plano de apetrechamento.
O grupo destas últimas consiste em duas lanchas de socorro da aviação, quatro navios patrulhas de um dos modelos ingleses, quatro lanchas de vigilância e socorro, dois navios hidrográficos, seis navios patrulhas de modelo americano, duas fragatas e três submersíveis. E sendo assim, e tendo em atenção o motivo acima exposto para se proceder acauteladamente na aquisição de material naval, não poderá dizer-se que não foi sendo feito neste campo o que se afigurou possível dentro das circunstancias do momento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Também no mesmo período se produziu o esforço que, as disponibilidades permitiram para melhorar a [...] do continente e ilhas adjacentes cujos trabalhos se encontravam praticamente parados desde 1926 tendo-se conquistado um alto grau de prestigio internacional e as mais elogiosas referencias de técnicas estrangeiras.
Pode dizer-se que a costa de Portugal antes apelidada «costa negra» é hoje das mais bem balizadas dos países da Europa não devendo deixar de mencionar-se a esplendida rede de radiofarolagem de que dispomos já nem a transformação em aeromaritimos de alguns dos faróis mais importantes.
A parte relativa ao continente pode-se considerar totalmente atendida excepto feita á balizagem dos canais do Tejo a efectuar em colaboração com a Administração-Geral do Porto de Lisboa e á instalação de um farol mais para entrada da barra.
Nas ilhas dos Açores e da Madeira falta todavia depois de feita entre outras a importância e difícil construção do farol das Formigas levantar vários novos faróis tomando como base o plano de farolagem de 1902 corrigido pelas exigências que advêm da navegação aérea e pelo aparecimento desde então de novos modelos que devem adoptar-se.
Se se puder dispor das verbas necessárias poderá conseguir-se a conclusão das obras dentro de quatro anos e por certo a ser assim também neste sector dos serviços da Armada não faltará a diligência nem a dedicação para que se aproveitem como sempre os meios facultados com rendimento máximo.
Quanto aos serviços de comunicações coube-lhe já uma referencia no que atras fica exposto na parte respeitante ao pessoal.
Mas importa indicar que também quanto a material se fazem sentir múltiplas faltas que é urgente suprir.
A rede radiogeniométrica prevista para grandes distancias cuja importância estratégica se torna supérfluo frisar comporta cinco estações três no continente e duas nas ilhas do Atlântico faltando ainda construir uma ao Sul do Pais e outra em porto Santo e executar algumas obras no Montijo e na Horta. A boa eficiência desta rede constituiria um elo precioso na cadeia de que dispõem as nações ligadas pelo pacto do Atlântico.
Também se torna urgente dar acabamento ás obras encetadas nas instalações da rede radiotelegrafica naval em Monsanto e Algés bem como nas de Faro Funchal e Ponta Delgada e atender com a execução do plano já aprovada as precárias condições em que funciona a estação da Horta.
Só na parte respeitante ao departamento que estamos considerando muitas mais necessidades seriam de apontar em pormenor pondo em destaque a importância de fazer face a cada uma delas quer por imediato interesse nacional quer por motivos que se ligam a compromissos de ordem externa.
Sem me alongar mais não quero todavia deixar de referir a falta que estão fazendo instalações bastantes para as oficinas que tem a seu cargo a beneficiação de todo o material radioelectrico de radar e anti-submarino da Armada a necessidade de montar uma escola