28 DE FEVEREIRO DE 1951 427

tropolitanos e ultramarinos, ou, pelo menos, a conveniente coordenação e ajustamento entre os planos relativos à metrópole e os correspondentes ao ultramar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muito mais teria ainda a dizer sobre a matéria, mas a minha explanação já vai longa. Limito-me, assim, em apoio das minhas últimas considerações, a salientar alguns factos que mostram a necessidade indeclinável de enquadrar tanto quanto possível os territórios ultramarinos nos esforços que o prosseguimento da bela tarefa iniciada por força da Lei n.º 1:914 não deixará de suscitar ao Governo.
Se compararmos os números relativos a várias actividades no conjunto do nosso ultramar com os números correspondentes a actividades similares na metrópole, não escapará a ninguém que os valores globais e as capitações na metrópole manifestam um estado muitíssimo mais adiantado de desenvolvimento da vida económica do que os respectivos elementos do ultramar.
Circunscrevendo o nosso exame a Angola e Moçambique, verificamos que com mais de 2 milhões de quilómetros quadrados, isto é, com uma área mais de vinte vezes superior à da metrópole, e com uma população conjunta estimada em 10 milhões e 500 mil habitantes em meado de 1948, ou seja com mais 2 milhões de habitantes, em números redondos, do que a metrópole, o conjunto Angola-Moçambique não atinge nas suas contas públicas metade do volume das receitas e das despesas do Estado na metrópole; os quantitativos em escudos do comércio exterior do mesmo conjunto não representam senão cerca de metade dos correspondentes quantitativos metropolitanos; os depósitos à ordem nos bancos i caixas são em Angola e Moçambique uma fracção de cerca de 1/16 do total dos depósitos na metrópole, etc.
Se calculássemos as capitações de muitos factos económicos, a desigualdade subsistiria flagrante no sentido indicado. E, no entanto, quanto se tem feito nos últimos tempos, tanto num como noutro território africano, para o respectivo desenvolvimento material e moral!
Não esqueço as minhas impressões de uma visita a Lourenço Marques há pouco mais de um ano, e todos puderam ler há dois dias o empolgante relato de melhoramentos em Angola que à imprensa portuguesa fez o Sr. Governador-Geral de Angola, actualmente em Lisboa.
Simplesmente resta ainda tanto, tanto, para fazer, lá como cá, mas, a rigor, ainda mais lá do que cá. Que modesto é, em relação à vastidão de Angola, o notável empreendimento hidroeléctrico em curso nas Mabubas, se compararmos a potência eléctrica ali em via de instalação com a potência já instalada no 1.º escalão do aproveitamento do Zêzere na monumental barragem do Castelo do Bode, na metrópole. E se pensarmos em que a energia utilizável dos rios de Angola está calculada, pelo engenheiro José Colen, em cerca de 7.700:000 C. V., avultará ainda mais o atraso da utilização dos caudais fluviais no grande território.
Mas nem na maior parte dos territórios africanos de várias nações a situação é a tal respeito muito mais satisfatória do que em Angola ou Moçambique (embora o Congo Belga, por exemplo, tenha em curso iniciativas importantes em tal domínio), nem devemos impressionar-nos demasiado com comparações numéricas simplistas.
A rarefacção das populações, o atraso industrial, e mesmo quase geral destas, dificuldades técnicas e financeiras, etc., complicam o problema.
Mas a verdade é que, por mais que se tenha já levado a efeito, na ingente tarefa em curso, quer na metrópole quer no ultramar, cada vez parece mais amplo e grandioso o que resta por fazer.
Nem as dificuldades práticas nem as inquietações mundiais do nosso tempo, nem a imensidade da tarefa em perspectiva e dos investimentos requeridos devem fazer-nos cruzar os braços, num deplorável gesto de renúncia. Parar é morrer.
Regular o ritmo das realizações pelas possibilidades de vária ordem e pelas indicações dos planos elaborados ou a elaborar é a única atitude lógica com a obra já realizada, graças à superior orientação administrativa de Salazar, e com o entusiasmo, dedicação e fé que todos os bons portugueses devem ter no serviço da Pátria e na salvaguarda dos seus destinos no Mundo.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, meus senhores: foi presente a esta Assembleia o relatório elaborado pelo Governo acerca da execução da Lei n.º 1:914, de 24 de Maio de ,1935, chamada de Reconstituição Económica.
Quis S. Ex.ª o Presidente do Conselho valorizar o referido trabalho, fazendo-o anteceder de uma clara exposição onde se analisam os objectivos da referida lei, a qual deixou de vigorar a partir de Maio último, sem que até essa data tivessem sido totalmente executados todos os planos de fomento económico previstos.
É o prosseguimento desses projectos, cujos magníficos resultados verificámos já, que agora especialmente nos ocupa, pois haverá que responder à pergunta por Salazar apresentada na sua exposição: «Como trabalhar no futuro?».
S. Exa., porém, logo nos indica o caminho a seguir quando, referindo-se à actividade da Administração, subordinada a planos prèviamente estabelecidos, afirma: «pode dizer-se mesmo que tomou o hábito do planeamento».
Planear é, pois, na acepção moderna do governo dos povos, traçar as linhas do trabalho futuro, com largueza de vistas e horizontes vastos, mas também com um critério seguro de realidades.
É esta a hora de se dar balanço a quanto se efectuou e de se considerar o que realmente convém se deva continuar efectuando.
Todo este esforço de renascimento poderá ter continuidade, se formos capazes de criar meios de riqueza. É mesmo essa a medida que condiciona forçosamente tudo quanto está feito ou vier a fazer-se.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A pesca é em Portugal uma das nossas principais fontes de vida económica e social. Fornece grande parte do alimento do povo, dá trabalho a algumas centenas de milhares de pessoas e pesa na balança comercial de forma considerável.
Baseando-me ainda nas frases de S. Ex.ª o Presidente do Conselho, quando, no respeitante à enumeração dos planos a elaborar, cita o dos portos comerciais e de pesca e o da reconstituição das frotas, direi que, se esses planos se não enumeraram, nem por isso foram esquecidos.
Afigura-se-me, portanto, conveniente fazer a análise de quanto se realizou ou está oficialmente planeado, ou se considera seja necessário completar para pleno desenvolvimento das nossas pescas.
É o que em breves palavras me proponho fazer.
Sr. Presidente: à data da publicação da Lei n.º 1:914 as pescas encontravam-se num período transitório, que