28 DE FEVEREIRO DE 1951 429

conduzam a um melhor aproveitamento e qualidade do produto.
Pena é que no referente ao fomento das pescas no ultramar se ignorem os auxílios prestados. Tal facto não impede se reconheça que a pesca em Angola, por exemplo, parece ter entrado num período de franco desenvolvimento, só possível e estável quando ao equilíbrio económico se alia sólida organização administrativa.
Sr. Presidente: ante o panorama tão ràpidamente esboçado, do que devem as pescas e os pescadores à acção do Governo, patenteia-se de simples justiça reconhecer que o mesmo não descurou tão importante sector da economia e da actividade nacionais, tornando-se por isso, criador do mais vivo reconhecimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Verificados os auxílios financeiros prestados às pescas nos últimos anos, desejaria agora, numa rápida resenha, expor os resultados da sua aplicação e o melhor da obra realizada pelas respectivas organizações.
No referente à pesca do bacalhau, a sua frota aumentou de 16:500 toneladas brutas em 1936 para 47:000 em 1950.
Durante este período foram construídas 47 unidades, no valor de 472:500 contos, mus o maior número das construções só se iniciou a partir de 1942. Ao presente encontram-se ainda por concluir mais 6 navios de aço, no valor total de 100:000 contos.
Simultâneamente, a produção de bacalhau seco elevou-se de 8:500 toneladas paru 32:500, não devendo esquecer-se que, entretanto, 34 unidades se perderam ou foram abatidas ao efectivo da frota.
Em terra montaram-se secas, armazéns refrigerados, secas artificiais, etc., no valor de cerca de 58:000 contos.
As importâncias despendidas orçam por cerca de 630:000 contos, 256:000 dos quais se obtiveram pela força de empréstimos.
Isto demonstra que as indústrias das pescas e as suas organizações intervieram com cerca de 374:000 contos para a execução deste programa de valorização do património nacional.
Quanto à pesca de arrasto, a sua organização data de fins de 1939, mas só em 1940 os seus trabalhos foram iniciados.
Compunha-se então a sua frota de 45 unidades, e hoje de 96, devendo tomar-se em linha de conta que se perderam ou foram abatidas ao efectivo 23 embarcações.
No mesmo período construíram-se 41 novas unidades, contando-se entre elas 10 grandes arrastões da pesca do alto, os quais, com mais 7 em vias de construção, importaram em cerca de 150:000 contos.
Todas as novas construções empregam motores de combustão interna, melhoramento que, pela organização do arrasto, foi introduzido nesta indústria e representa factor apreciável na economia de tempo, espaço e combustível.
Também a pesca de arrasto só em 1942 começou a utilizar-se dos auxílios financeiros prestados, processando-se deste modo toda a sua evolução no limitado prazo de oito anos.
Torna-se impossível dar números exactos quanto às produções globais do pescado de arrasto anteriores a 1942, data em que ela foi ide 36:268 toneladas, elevando-se para 40:594 em 1950.
Julgo da maior oportunidade salientar que, segundo estes números, se produzem agora cerca de mais 24:000 toneladas de bacalhau e mais 16:000 toneladas de pescado fresco do arrasto, isto é, que as pescas organizadas - excluindo a da sardinha - conseguiram aumentar o conjunto da sua produção anual em cerca de 40:000 toneladas, o que, sem dúvida, representa valioso contributo para o abastecimento do País em géneros alimentícios.
Excluindo o custo de várias instalações e melhoramentos em terra e ainda as consideráveis obras de adaptação e renovação de algumas unidades, a pesca de arrasto, gastando só com os novos navios grandes cerca de 150:000 contos, apenas beneficiou de empréstimos no valor de 31:233 contos.
Tiveram pois os armadores e a organização de contribuir com cerca de 119:000 contos para a 1.ª fase da reconstituição daquela frota, sem contar o custo das 24 novas embarcações costeiras.
É inegável que a construção destas unidades para o bacalhau e a pesca do alto, além das 100 que se construíram para a da sardinha, valiosamente contribuiu para dar trabalho à mão-de-obra nacional, prática aos nossos artífices especializados e emprego bem remunerado a grande número de tripulantes que tais frotas exigem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Analisada, embora a largos traços, a obra dos últimos mios, julgo da maior conveniência patentear no Governo quais as necessidades financeiras mais prementes das pescas, prestando assim o meu modesto contributo para o estudo dos planos que, considerados imprescindíveis, se desejam levar a termo no período de 1951-1955.
Num país como o nosso, em que o fenómeno demográfico está na origem das dificuldades económicas, considera-se inestimável o serviço prestado pelo desenvolvimento das pescas e renovação das suas frotas, permitindo não só trabalho para inúmeros braços, mas também o «considerável aumento do volume de alimentos destinados no consumo no mercado interno.
Parece-me, pois, indispensável se prossiga na obra iniciada, expandindo-a de acordo com o aumento populacional e do consumo, construindo novos navios para substituir os velhos ou os perdidos, de modo a evitar-se que por deficiência de critério tenhamos daqui a alguns anos de enfrentar a mesma situação de 1930, isto é, o descalabro de frotas envelhecidas e necessitando de enormes capitais para a sua renovação.
Considera-se também que os empréstimos necessários não sòmente são recuperáveis, mas ainda reprodutivos e representam u possibilidade de se proceder à 2.ª fase da reconstituição das pescas, obra valiosa que ficará atestando a visão dos nossos governantes e contribuirá altamente para o equilíbrio económico da Nação.
Sr. Presidente: no relatório sobre a Lei n.º 1:914 prevê-se que, pelo Ministério da Marinha, seja prestado à indústria da pesca, a partir de 1951, um auxílio financeiro, no total de 116:000 contos, com a seguinte distribuição:

Contos
Para a pesca do bacalhau ........ 50:000
Para a pesca do arrasto ......... 52:500
Para a pesca da sardinha .. ..... 13:500

À primeira vista afigura-se bastante este total de 116:000 contos para auxiliar por forma eficiente a segunda fase da renovação das nossas pescas.
Se, porém, considerarmos o aumento das frotas, a urgência de melhorar o seu apetrechamento e o indispensável desenvolvimento das organizações de cada uma das citadas artes, logo verificaremos que as verbas