28 DE FEVEREIRO DE 1951 433

de radar para formar oficiais especializados, artífices e operadores, obviando assim a uma situação crítica em que a falta de pessoal impeça a utilização de equipamentos e a falta ide utilização cause a deterioração do material; a urgência em adquirir novos equipamentos anti-submarinos e nova aparelhagem para instruir convenientemente o pessoal detector; e ainda a carência de modernos equipamentos radioeléctricos, entre eles os de ondas ultra-curtas, ou cuja falta muito se fez sentir nos exercícios de conjunto que alguns; navios nossos levaram a efeito, ultimamente, enquadrados por navios britânicos.
Também a Marinha compete, como é óbvio, a execução dos levantamentos hidrográficos em toda a extensão das águas que banham território nacional. Vários navios se encontram, nesta altura, operando neste ramo do serviço naval: o Almirante Lacerda, em Moçambique; o Carvalho Araújo, em Angola; a Mandovi, na Guiné; o Comandante Almeida Carvalho, numa dupla missão do Açores e Cabo Verde, e a Ibo, na actualização de cartas e planos da costa de Portugal.
O encargo resultante tem sido suportado por verbas ordinárias, que também, em parte, vêm ocorrendo aos trabalhos quê têm sido feitos nas colónias. Julgo não ser a despropósito lembrar neste momento quanto conviria que, entre outras formas de suprir a escassez de verbas com que luta a Marinha, se destinassem para aquele efeito recursos do orçamento extraordinário.
Não desejo estender a enumeração das necessidades mais prementes dos servidos de fomento marítimo, que implicam, por si só, avultadas despesas a fazer, para poder passar a ocupar-me, em rápida revista, da parte respeitante nos meios de combate sobre o mar e no ar.
Entretanto, não deixarei ainda de pôr em evidência que precisam ser completadas as instalações de instrução da Escola de Mecânicos, onde de formam os vários graus de especialistas destinados a grande parte das fundões que têm de cumprir-se nos navios de guerra.
E não quero deixar de referir que alguns paióis da Marinha nos podem trazer uma surpresa dura se as disposições para a sua segurança não forem ultimadas.
Sr. Presidente: entrando propriamente no campo das forças de combate, importa definir que não podemos sujeitar-nos a recorrer a estranhos para o desempenho de missões do defesa que inalienàvelmente nos incumbam.
Estão nesse caso a protecção à navegação própria nas rotas adjuvantes que conduzam aos comboios internacionais, a defesa dos portos e o patrulhamento sobre as águas costeiras.
Isto tanto no que respeita às águas e portos o continente e ilhas, com o, na medida em que as necessidades o exijam e quanto os recursos o permitam, em relação às nossas parcelas do ultramar.
É evidente que não podamos pensar, na época que boje se atravessa, em marchar isolados para uma guerra. Mas essa hipótese não se põe também para qualquer potência, mesmo das que dispõem dos mais vastos recursos militares (apoiados). O que interessa é estar em condições de fazer face, dentro de um conjunto de forcas aliadas, ao volume de acção que nos garanta manter a dignidade a o prestígio, suportando a parte do esforço que razoavelmente nos deve competir e afastando a perspectiva de pagar caro no futuro uma cedência temporária de parte do exercício da nossa soberania.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Presentemente dispomos de cinco contratorpedeiros recondicionados, cuja vida não pode prolongar-se por muitos anos mais, como, de resto, tem de admitir-se para as restantes unidades que foram aumentadas ao efectivo pela l.ª fase do programa naval; quatro patrulhas obsuletas, que devem dar lugar a outros navios mais apropriados à rocega de minas; seis patrulhas pára o serviço de assistência à aviação civil, que suo aproveitáveis para patrulhamento nas zonas de acesso às entradas dos portos; duas fragatas, para constituir escoltas da marinha mercante, juntamente com os contra torpedeiros, e alguns submersíveis, dos quais apenas poderemos contar com os ires mais recentes, cuja utilização tem de ser restringida ao adestramento de unidades de superfície fará a luta anti-submarina.
Estes são os elementos que tomos com valor militar de considerar, mas fuja eficiência se encontra reduzida, por não termos pessoal bastante, como atrás ficou dito, por falta de moderno equipamento de rádio o de radar e por carência de armamento moderno.
A nossa primeira ambição deve, pois, ser levar a condições de melhor rendimento o material que temos, sem esquecermos que a seguir se torna imperativo adquirir novos meios de acção.
Mas a defesa dos portos não pode efectuar-se apenas com navios: inclui barragens, postos para detecção de submarinos e aviação naval, sem a qual não pode conceber-se a pesquisa do mar em operações de guerra.
A respeito deste último ponto, surge naturalmente u questão de orgânica em que se debate a fusão das várias aviações. O facto de ela ter sido posta em prática em muitas das potências de maiores efectivos militares tem conduzido a que se encare entre nós a mesma solução. Convém, contudo, ter presente que ela se ajusta particularmente à aviação estratégica, de que nós não dispomos, e que a aviação táctica, para colaborar com as diversas armas, deve estar adstrita a cada uma delas. Segundo este critério, que dia a dia mais se afirma, existiu sempre aviação naval ma Grã-Bretanha e voltou a haver na América do Norte aviação de mar, subordinada aos comandos navais.
Por este motivo e qualquer que seja o rumo que venha a seguir-se na política das coisas militares não pode descurar-se o rápido apetrechamento da aviação naval.
A falta de acabamentos da base do Montijo, cuja construção foi decidida depois dos Centenários, e, por outro lado, o facto de não terem ainda terminado os melhoramentos julgados necessários para a escola de Aveiro têm contribuído em larga escala nestes últimos anos para paralisar lauto as aquisições de material como a prepararão de pessoal.
A todos estes pontos temos agora de atender, e nem perder de vista que temos necessidades muito instantes como potência do ultramar. Não podemos pensar em instalar bases aéreas um cada território; e, sondo imprevisíveis as deslocações dos teatros da guerra, chega-se à conclusão de que os porta-aviões nos são indispensáveis, com escoltas de contratorpedeiros necessários à sua protecção.
O desenvolvimento alo todos estes pontos, na sua feição técnica, não tem, por certo aqui lugar próprio, nem pode encontrar, nesta exposição sem pretensões, a força necessária de argumentação.
O que fica exposto não passa de ligeiro apontamento, cuja intenção foi dar a esta Câmara uma ideia genérica das necessidades do País na parte respeitante aos serviços da Armada e, particularmente, á sua marinha de combato.
Aos órgãos competentes da administração pública, entre outros, designadamente, ao Estado-Maior Naval, cabo apresentar os planos de apetrechamento e as estimativas do seu custo, de acordo com a orientação que superiormente lhes for sendo ditada.
Apenas quero, para finalizar, vincar o pensamento de que serão repensados, pelo brio e pelo desejo de ser-