458 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 9 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Esta em reclamação o Diário das Sessões n.ºs 75 e 76.

O Sr. Pinto Barriga: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra sobre o Diário das Sessões n.º 75, porque no aviso prévio que fiz e que dele consta aparecem alguns lapsos de tipografia, que desejo rectificar.

Assim, a p. 421, col. 1.ª, l. 32, onde se lê: «sugestão», deve ler-se: «gestão»; na mesma coluna, a l. 66, onde se lê: «investimentos e a correlativa perturbação», deve ler-se: «investimentos embora com a correlativa perturbação»; na mesma página col. 2.ª, l. 5 e 6, onde se lê: «forma actuaria», deve ler-se: «fórmula actuarial de carácter prospectivo»; e a l. 7 da mesma coluna, onde se lê: «da repartição», deve ler-se: «da repartição dos encargos anuais ou previsíveis a curto prazo».

O Sr. Presidente: - Continuam em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer outra reclamação, considero os referidos números do Diário aprovados com as rectificações apresentadas.
Vai ler-se o

Expediente

Telegrama

Do Grémio da Lavoura e da Junta de Lacticínios do Funchal cumprimentando a Assembleia pela publicação do decreto-lei que dá execução ao plano de repovoamento florestal do arquipélago da Madeira.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa os elementos solicitados pelo Sr. Deputado Melo Machado à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, em requerimento apresentado na sessão de 6 de Dezembro. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: li algures que determinado jornalista ou escritor de mérito, ao regressar há pouco ao seu país, dissera ou escrevera: «Em Portugal há todas as liberdades, menos a de imprensa».
Achei impressionante e expressiva esta opinião autorizada, sem embargo da excepção que estabelece. Na primeira parte ela confirma, afinal, a impressão de todos os estrangeiros de nomeada e de boa fé que aqui se acolhem ou que por aqui transitam, na ida para ou na volta de países convencionalmente denominados «democracias», que, não querendo deixar os seus créditos por mãos alheias ou receando que só os acreditem à força de o afirmarem, se julgam detentores dos papiros das liberdades puras - das liberdades ilimitadas a que tantas vezes imolam as essenciais à vida e ao pensamento humano.
Já o sabemos, e... já o experimentámos os que vivemos esta era de 900 no seu primeiro quartel, que seria útil comemorar também agora, em análise e exposição documentária retrospectivas, como expressão de uma época e para exemplo aos novos... e recordação dos velhos, nesta emergência em que jubilosamente e com razão se consagram os cinco lustros do Estado Novo.
É bem certo: quanto mais nos comparamos aos outros mais nos admiramos a nós e mais alto erguemos as graças e louvores pelo muito que Deus nos deu, pelo muito que a Deus devemos!
E é o raro dom que desfrutamos, é esta regalia de certas liberdades essenciais que, por si própria, nos possibilita vivermos a nossa vida - mesmo sem carecermos de, seguindo o exemplo das «democracias», declarar fora da lei e expurgar de todos os direitos de cidadania os que negam a Pátria, os inimigos da organização social do