462 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 77

tantes, algumas das quais eram transcrição do original, que no orador fora solicitado.
Ora, todos os que ouvimos este discurso e os que o leram no Didrio daát SemaeR podemos assegurar que só algum equívoco ou a erro de interpretação pode atribuir-se este facto. Efectivamente nenhuma das passagens do discurso do orador podia ser considerada abrangida pelas disposições legais que regulamentam a actuação da censura. Apoiados.
Não pode deixar de reconhecê-lo mesmo quem discorda dos pontos de vista que o Sr. Engenheiro Daniel Barbosa expõem, com o seu habitual desassombro, mas com aprumo e elevação, e não esquecendo [...] responsabilidades da sua missão e do seu nome o é que lhe impõe o patriotismo, que não esquece e, entes, o inspira. Não pode deixar de reconhecê-lo mesmo quem entenda que o problema da censura pode ser encarado de modo diverso daquele que perfilho.
Sei - o é já do dominio público, sem que ela o divulgasse - que o Sr. Engenheiro Daniel Barbosa, embora tenha - como tem, como todos temos- a certeza de que nem a V. Ex.ª nem ao Governo cabe responsabilidade neste novo incidente, está profundamente magoado a comunicação a V. Ex.ª
Compreende-se. A sua mágoa é legitima e eu por mim preste-lhe a solidariedade que espontaneamente resolvi trazer-lhe, nesta oportunidade que o seu caso me ofereceu para voltar a ocupar-me da liberdade de imprensa e da censura prévia.

O Sr. Melo Machado: - A solidariedade não é só de V. Ex.ª; suponho que é de todos nós.

O Sr. Presidente: - No discurso que acaba de proferir o Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu há uma referência a que eu não posso deixar de responder. É aquela em que se diz que o Sr. Deputado Daniel Barbosa manifestara ao Presidente desta Assembleia a sua mágoa por uma nova intromissão da censura no seu discurso sobra a Lei de Maios.
Efectivamente o Digno Deputado Daniel Barbosa manifestem por escrito a sua mágoa por uma nova e grave intromissão ás censura no relato da imprensa sobro a sua [...], parlamentar na discussão da Lei de Meios.
Não dei do facto conhecimento à Câmara por reputar mais conveniente o possível solucionar o incidente por [...], utilizando a confiança com que o ilustre
Deputado mo tem honrado o [...] que « o tempo o concurso das amizades que nesta Casa o têm rodeado reacendessem, no seu espirito - a saudade e o entusiasmo
pelas [...] parlamentares que até hoje não consegui reduzir inteiramente os melindres justificados do Sr. Deputado Daniel Barbosa, conto desde agora com isso.
Certamente a Câmara sentiria deveras o desinteresse de S. Ex.ª, por [...] [...] útil ao País e tão elevada, para cujo exercício a Nação lhe conferia com justiça o mandato.

Vozes: - Muito bem!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Carlos Moreira: - Os apoiados da Assembleia, foram bastantes; chegaram para demonstrar que essa solidariedade é igual em todos.

O Orador: - São cerimoniosas as minhas relações pessoais com o Sr. Deputado Daniel Barbosa, e ligações políticas tenho com o ilustre homem público e antigo Ministro as que há entre todos nós os que trabalhamos a bem da Nação.
Mas é nosso colega. e bastava simplesmente esta circunstância para eu, com as homenagem que lhe presto, manifestar o desejo - aliado à esperança - do que
obtenham êxito os bons ofícios de V. Ex.ª para que o Sr. Deputado Daniel Barbosa possa continuar a conceder à Assembleia a sua valiosa colaboração. Valiosa e necessária, [...] porque todos não somos demais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sim, Sr. Presidente: todos não somos demais; e, pelo nome dado, como representantes da Nação o no exercício de um poder independente, devemos [...] pela sua autonomia e reagir contra- tudo o que possa [...] sua função e o seu prestigio. E Governo, autoridades ou quaisquer serviços do Estado devem colaborar connosco neste sentido, para que se quebrem os dentes da calúnia, divulgada mesmo lá por fora através de comentários falsos e tendenciosos dos que, ao [...] o nosso Parlamento, se baseiam no que ele faz, e viram narrado nalguma espécie de Almanaque de Gotho, anterior a 1926, que ainda aproveita aos espíritos que discorrem com, retardidor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Por mim ser-me-ia muito agradável que não se produzissem facto, desta natureza, aos [...], penso, o Governo tem sido estranho.
Quero, todavia, que fique bem claro que a censura-se exerceu sobro os relatos parlamentares da imprensa, o não sobre o texto dos discursos.
0 texto dos discursos parlamentares, esse tem a plena garantia da sua íntegra publicação no Diário das Sessões, a Câmara sem outra fiscalização que não seja a da [...] aquela que a penhorante confiança de V. Ex.ª me permite exercer sobre questões de mera forma.
A Câmara compreende na sua, verdadeira medida as gravíssimas responsabilidades de quem governa, de quem tem de defender a opinião pública de desvios [...].
A Câmara compreende o avalia a delicadeza das funções da censura, que tem de evitar, de um lado a asfixia da crítica, salutar, indispensável, do outro a excitação demagógica das paixões populares.
Mas a Câmara tem consciência viva da necessidade de me a voz ponderada, da Assembleia, Nacional chegue ao [...] e no Governo na sua integridade e na sua verdade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão o aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral sobre a execução da Lei de Reconstituição Económica.
Tem a palavra o Sr. Deputado, Dinis da Fonseca.

O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: quando fez dez anos abandonei estes trabalhos, ocupava V. Ex.ª, um lugar de merecido relevo nesta Assembleia. Quis ela depois confiar-lhe o honroso encargo da sua presidência.
A essa justíssima homenagem me teria associado com o meu voto de Deputado se porventura tivesse estado entre presente, e esse voto exprimiria, ainda a minha consideração de velho camarada de luta e [...] uma sincera estima pessoal.