496 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Vasco de Campos.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 59 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 58 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 78.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: desejo fazer a seguinte rectificação ao Diário n.º 78: a p. 487, col. 2.ª, 1. 30, onde se lê: «A Lei n.º 1:914», deve ler-se: «A Lei n.º 1:971».

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação sobre o Diário, considero-o aprovado, com a rectificação apresentada.
Pausa.

O Sr. Presidente:- Está na Mesa um ofício da Presidência do Conselho prestando informações sobre um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Miguel Rodrigues Bastos.
As referidas informações vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Pausa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Ricardo Durão.

O Sr. Ricardo Durão: -Sr. Presidente: passou ontem, 5 de Março, o aniversário da morte do Dr. Manuel de Arriaga, primeiro Presidente eleito da República Portuguesa.
É a primeira vez, creio bem, que o seu nome é recordado na Assembleia Nacional; e, se apenas se invocasse o seu título de Chefe do Estado, isso não bastaria, a meu ver, para justificar uma intervenção parlamentar.
Mas há razões mais fortes que me levam a romper a névoa do esquecimento que em torno da sua memória se adensou. É que o Dr. Manuel de Arriaga, além dum cidadão nobilíssimo e dum idealista indefectível, foi, porventura, dentro da República, o primeiro precursor da Revolução Nacional. Sim, porque foi ele de facto o primeiro que reagiu contra a crápula política e a desordem social, procurando consolidar sobre o apoio ilusório dum Exército inoperante a quimera dourada duma aspiração improcedente.
Quem pretendesse construir sobre um banco de areia um castelo de ilusões não sofreria maior desengano.
Citarei a propósito a sua carta ao general Pimenta de Castro, que constitui o mais claro testemunho da sua boa fé imanente:

«Meu caro Pimenta de Castro:

Vejo-me violentado a intervir novamente nesta amaldiçoada barafunda política em que as paixões sectaristas e a intolerância dos velhos costumes têm envolvido esta nossa querida Pátria. Se não se acode desde já com firmeza e prontidão ao incêndio em que as facções estão ardendo há muito tempo, como desejando reconduzir tudo isto à podridão e à miséria, estamos perdidos. Isto não são frases; isto é uma inevitável realidade! Careço de ti e de forma que sem ti poderá caducar para sempre o remédio a dar-se ao grande mal.
Em duas palavras: preciso dum Governo extrapartidário, com o acordo, senão de todos os partidos - e talvez se consiga-, ao menos da quase unanimidade, para atalhar ao antagonismo que pretendem introduzir entre a República e o Exército.
Deste Governo serás o Presidente e Ministro do Interior e será Ministro dos Estrangeiros o Freire de Andrade ou outro de igual valor. Os mais serão escolhidos pelos três partidos militantes, conforme ajustarem entre si, quando se possa conseguir, com a cláusula expressa de ficar interdita entre eles a política partidária até às eleições gerais.
O teu austero e belo nome servirá para garantir a genuinidade do sufrágio, a conciliação e a paz na República e no Exército.
Esta ideia, que há um mês atrás era repelida pelos políticos militantes, hoje - dizem-me e eu creio - será aceita, imposta pelas imperiosas forças das circunstâncias.
Eu, que ansiava por me ir embora, conservo-me ao teu lado até ao fim da chefatura (e que grande sacrifício não faço em ficar!). É necessário que outro tanto te suceda.
Tem paciência: somos dois velhos que nos vemos obrigados a dar alento aos novos. Por tudo, pois, te peço que, neste momento tão angustioso para mim e tão grave para a Nação, não te esquives, não venhas com evasivas.
Peço-te, em nome da República e da Pátria, que não me abandones. Será curto o nosso cativeiro e, ao fim dele, seremos compensados com a paz da nossa consciência, por havermos servido de algum bem à Pátria gloriosa onde nascemos.

Belém, 23 de Janeiro de 1915. - Manuel de Arriaga».

Esperanças dum sonhador, utopias dum paladino!
Afigura-se-me que as restrições à acção governativa de Pimenta de Castro, que transparecem nesta carta, seriam meramente platónicas. E, com efeito, a escolha do seu nome para Presidente do Conselho, tratando-se do oficial mais antigo e general de mais prestígio naquele momento, leva a crer que Pimenta de Castro actuaria em plena independência, apoiado, evidentemente, na força publica.
Nesse caso, a solicitação do Dr. Manuel de Arriaga equivalia a um apelo ao Exército, considerado como a última célula que morre no corpo da Nação, competindo-lhe, portanto, impor-se ao Pais, quando todos os