Debates Parlamentares - Diário 079, p. 500 (1951-03-06)

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500 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

O Orador: - Ao ilustre Ministro das Finanças, nosso brilhante colega nesta Casa, quero dirigir-me em especial.
O Dr. Águedo de Oliveira deixou aqui a impressão de um grande estudioso, de um pensador sério, de um nacionalista sem mácula, de um profundo conhecedor dos problemas financeiros.
Os seus discursos eram verdadeiras lições, não só para os ignorantes como eu, mas também para os entendidos na matéria.
Se a sua inteligência e os seus conhecimentos técnicos garantem o que a sua escolha para o cargo de Ministro das Finanças teve de natural, ao seu critério de justiça não repugnará, nem o seu espiritualismo se recusará a resolver este caso como manda a lei de Deus, já que se trata do resultado de uma deficiência da lei dos homens.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António de Almeida: -Sr. Presidente: há dias os jornais noticiaram que o Conselho de Ministros aprovou o plano de reconstituição económica e administrativa de Timor, a província ultramarina que, como muito bem disse o eminente colonialista e distinto Ministro das Colónias, Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, é, «em corpo e espírito, na terra e nos homens, parte integrante da Nação Portuguesa».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Foi com imenso regozijo que tomei conhecimento de tão importante providência governativa, que igualmente encheu de vibrante e legítimo entusiasmo todos os nossos compatriotas que vivem e trabalham a bem do progresso desta região de Portugal, tornando ainda maior a sua confiança nos Governos de Salazar.
Em nome dos portugueses desse longínquo território, que muito me honro de representar nesta Casa, apresento ao Governo os protestos de profunda e sincera gratidão.
Porque naquela comunicação, sobriamente redigida, não pode descortinar-se a amplitude da tarefa a levar a cabo, creio oportuno e útil trazer à Assembleia Nacional, para que a Nação inteira o saiba, as linhas gerais do referido plano.
Sr. Presidente: as duas injustas invasões estrangeiras, ocorridas em curto período de tempo, a par dos horríveis morticínios que provocaram, inutilizando obras públicas, destruindo quase todas as casas, plantações e riqueza animal, desorganizaram a vida administrativa e comprometeram a economia e as finanças de Timor.
Para acudir a esta grave situação, a metrópole, muito nobremente, não se tem poupado a despesas, que, desde a reocupação até 1950, ascendem a cerca de 200:000 contos - dos quais apenas 6:000 despendidos na manutenção das forças militares em Timor e os restantes gastos em trabalhos públicos, compra de materiais de construção e instalação de uma estação radioeléctrica, aquisição de animais domésticos, sementes e alfaias agrícolas, géneros alimentícios, etc.
Não obstante os porfiados e patrióticos esforços desenvolvidos pelo Governo Central, e o ânimo forte e invencível de quantos ali se encontram, esta nossa província de além-mar, infelizmente, ainda está longe do desejado desafogo material, tamanhas foram as devastações causadas pela última guerra.
O plano de reconstitui cão de Timor, a efectivar no ano corrente - sábia e sensatamente elaborado pelo Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, segundo proposta e com os elementos enviados pelo ilustre governador da colónia, Sr. Capitão Serpa Rosa - tem em mira a consecução dos seguintes objectivos principais: construção de fábricas de cerâmica e fornos de cal, exploração de pedreiras; erecção de edifícios para instalação de serviços públicos, hospitais, aquartelamentos e moradias; saneamento de Díli; trabalhos de fomento agro-pecuário e florestal e aquisição de tractores e de outras máquinas agrícolas; reparação e instalação de linhas telegráficas e telefónicas, e, finalmente, construções escolares e missionárias.
Sr. Presidente: a simples enumeração das obras projectadas dispensa quaisquer comentários, tão evidente se mostra a sua próxima futura repercussão no engrandecimento de Timor.
Apoiados.
No entanto, julgo digno de ser conhecida desta Câmara a proveniência dos fundos financeiros que hão-de custear as despesas derivadas da execução de semelhante empreendimento e permitir o equilíbrio do orçamento da colónia.
Mercê das contrariedades apontadas, o orçamento timorense continuaria deficitário, e, por conseguinte, impossibilitado de promover a riqueza da colónia, se medidas especiais e apropriadas não fossem tomadas pelo Governo da Nação.
Assim, no presente ano, as receitas orçamentais de Timor ascendem a 56:285 contos; desta verba, 28:000 contos foram dados pela metrópole e por Angola, Guiné, Macau, Moçambique e S. Tomé, respectivamente, 15:000, 4:000, 500, 2:300, 5:500 e 500 contos.
Enquanto o subsídio oferecido pela metrópole constitui receita extraordinária e se destina à realização das valiosas obras enunciadas, e a verba de Macau é reservada à manutenção de uma companhia indígena na colónia, as quantias concedidas pelas domais: províncias mencionadas - no montante de 10:500 contos- visam exclusivamente equilibrar o orçamento ordinário de Timor.
Sr. Presidente: os princípios constitucionais que nos dirigem proclamam bem alto que entre a metrópole portuguesa e as suas províncias ultramarinas e entre estas existe indiscutível solidariedade de interesses espirituais e materiais; declaram-no os textos fundamentais do nosso regime político e exemplificamo-los praticamente sempre que as circunstâncias aconselhem tal cooperação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se no ano de 1949, por afortunada iniciativa do ilustre Ministro das Colónias Sr. Capitão Teófilo Duarte, Angola, Guiné, Moçambique e S. Tomé ofertaram 11:000 contos ao arquipélago de Cabo Verde para atenuarem os terríves efeitos da aflitiva crise de carência alimentar que mortificava a sua população, quanto a Timor, ao lado das importantes ajudas financeiras da metrópole, aparece agora a reforçá-las mais um substancioso contributo pecuniário, generosamente entregue por Angola, Guiné, Macau, Moçambique e S. Tomé - as nossas províncias de além-mar mais ricas e progressivas.
Melhor resposta e lição não teríamos para ministrar àqueles países que, por motivos bem conhecidos, nos apelidam de exploradores das gentes atrasadas sob nossa soberania; com efeito - e servindo-me das brilhantes afirmações do Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, proferidas ao empossar o actual governador de Timor-, «ninguém poderá honestamente acusar-nos de o atras intenções que não sejam as de prestar o nosso concurso à civilização e de firmemente proteger os direitos de todos os portugueses que habitam as terras portuguesas dispersas pela superfície do Globo».

Vozes: - Muito bem!

500 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79O Orador: - Ao ilustre Ministro das Finanças, nosso brilhante colega nesta Casa, quero dirigir-me em especial.
O Dr. Águedo de Oliveira deixou aqui a impressão de um grande estudioso, de um pensador sério, de um nacionalista sem mácula, de um profundo conhecedor dos problemas financeiros.
Os seus discursos eram verdadeiras lições, não só para os ignorantes como eu, mas também para os entendidos na matéria.
Se a sua inteligência e os seus conhecimentos técnicos garantem o que a sua escolha para o cargo de Ministro das Finanças teve de natural, ao seu critério de justiça não repugnará, nem o seu espiritualismo se recusará a resolver este caso como manda a lei de Deus, já que se trata do resultado de uma deficiência da lei dos homens.
Tenho dito.Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.O Sr. António de Almeida: -Sr. Presidente: há dias os jornais noticiaram que o Conselho de Ministros aprovou o plano de reconstituição económica e administrativa de Timor, a província ultramarina que, como muito bem disse o eminente colonialista e distinto Ministro das Colónias, Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, é, «em corpo e espírito, na terra e nos homens, parte integrante da Nação Portuguesa».Vozes: - Muito bem!O Orador: - Foi com imenso regozijo que tomei conhecimento de tão importante providência governativa, que igualmente encheu de vibrante e legítimo entusiasmo todos os nossos compatriotas que vivem e trabalham a bem do progresso desta região de Portugal, tornando ainda maior a sua confiança nos Governos de Salazar.
Em nome dos portugueses desse longínquo território, que muito me honro de representar nesta Casa, apresento ao Governo os protestos de profunda e sincera gratidão.
Porque naquela comunicação, sobriamente redigida, não pode descortinar-se a amplitude da tarefa a levar a cabo, creio oportuno e útil trazer à Assembleia Nacional, para que a Nação inteira o saiba, as linhas gerais do referido plano.
Sr. Presidente: as duas injustas invasões estrangeiras, ocorridas em curto período de tempo, a par dos horríveis morticínios que provocaram, inutilizando obras públicas, destruindo quase todas as casas, plantações e riqueza animal, desorganizaram a vida administrativa e comprometeram a economia e as finanças de Timor.
Para acudir a esta grave situação, a metrópole, muito nobremente, não se tem poupado a despesas, que, desde a reocupação até 1950, ascendem a cerca de 200:000 contos - dos quais apenas 6:000 despendidos na manutenção das forças militares em Timor e os restantes gastos em trabalhos públicos, compra de materiais de construção e instalação de uma estação radioeléctrica, aquisição de animais domésticos, sementes e alfaias agrícolas, géneros alimentícios, etc.
Não obstante os porfiados e patrióticos esforços desenvolvidos pelo Governo Central, e o ânimo forte e invencível de quantos ali se encontram, esta nossa província de além-mar, infelizmente, ainda está longe do desejado desafogo material, tamanhas foram as devastações causadas pela última guerra.
O plano de reconstitui cão de Timor, a efectivar no ano corrente - sábia e sensatamente elaborado pelo Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, segundo proposta e com os elementos enviados pelo ilustre governador da colónia, Sr. Capitão Serpa Rosa - tem em mira a consecução dos seguintes objectivos principais: construção de fábricas de cerâmica e fornos de cal, exploração de pedreiras; erecção de edifícios para instalação de serviços públicos, hospitais, aquartelamentos e moradias; saneamento de Díli; trabalhos de fomento agro-pecuário e florestal e aquisição de tractores e de outras máquinas agrícolas; reparação e instalação de linhas telegráficas e telefónicas, e, finalmente, construções escolares e missionárias.
Sr. Presidente: a simples enumeração das obras projectadas dispensa quaisquer comentários, tão evidente se mostra a sua próxima futura repercussão no engrandecimento de Timor.
Apoiados.
No entanto, julgo digno de ser conhecida desta Câmara a proveniência dos fundos financeiros que hão-de custear as despesas derivadas da execução de semelhante empreendimento e permitir o equilíbrio do orçamento da colónia.
Mercê das contrariedades apontadas, o orçamento timorense continuaria deficitário, e, por conseguinte, impossibilitado de promover a riqueza da colónia, se medidas especiais e apropriadas não fossem tomadas pelo Governo da Nação.
Assim, no presente ano, as receitas orçamentais de Timor ascendem a 56:285 contos; desta verba, 28:000 contos foram dados pela metrópole e por Angola, Guiné, Macau, Moçambique e S. Tomé, respectivamente, 15:000, 4:000, 500, 2:300, 5:500 e 500 contos.
Enquanto o subsídio oferecido pela metrópole constitui receita extraordinária e se destina à realização das valiosas obras enunciadas, e a verba de Macau é reservada à manutenção de uma companhia indígena na colónia, as quantias concedidas pelas domais: províncias mencionadas - no montante de 10:500 contos- visam exclusivamente equilibrar o orçamento ordinário de Timor.
Sr. Presidente: os princípios constitucionais que nos dirigem proclamam bem alto que entre a metrópole portuguesa e as suas províncias ultramarinas e entre estas existe indiscutível solidariedade de interesses espirituais e materiais; declaram-no os textos fundamentais do nosso regime político e exemplificamo-los praticamente sempre que as circunstâncias aconselhem tal cooperação.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Se no ano de 1949, por afortunada iniciativa do ilustre Ministro das Colónias Sr. Capitão Teófilo Duarte, Angola, Guiné, Moçambique e S. Tomé ofertaram 11:000 contos ao arquipélago de Cabo Verde para atenuarem os terríves efeitos da aflitiva crise de carência alimentar que mortificava a sua população, quanto a Timor, ao lado das importantes ajudas financeiras da metrópole, aparece agora a reforçá-las mais um substancioso contributo pecuniário, generosamente entregue por Angola, Guiné, Macau, Moçambique e S. Tomé - as nossas províncias de além-mar mais ricas e progressivas.
Melhor resposta e lição não teríamos para ministrar àqueles países que, por motivos bem conhecidos, nos apelidam de exploradores das gentes atrasadas sob nossa soberania; com efeito - e servindo-me das brilhantes afirmações do Sr. Prof. Comandante Sarmento Rodrigues, proferidas ao empossar o actual governador de Timor-, «ninguém poderá honestamente acusar-nos de o atras intenções que não sejam as de prestar o nosso concurso à civilização e de firmemente proteger os direitos de todos os portugueses que habitam as terras portuguesas dispersas pela superfície do Globo».Vozes: - Muito bem!

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