504 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 79

Os Estados Unidos da América e - mais perto de nós - o Brasil e agora os nossos territórios africanos são cintilantes exemplos do que a iniciativa particular pode e realiza. E ver, depois de S. Tomé e Príncipe, o surto vertiginoso de Angola e Moçambique. Teria a iniciativa do Estado o mesmo acertado sentido do economicamente útil, a mesma presteza no aproveitamento das oportunidades? Terá o Estado o mesmo poder criador? Muitos de nós duvidamos.
Há dias o Sr. Presidente do Conselho dizia que «precisamos de garantir aos portugueses, aqui e no ultramar, mais vastos campos de trabalho, aumentar, cá e lá, rapidamente a produção de alimentos e matérias-primas, começar com algumas indústrias fundamentais».
Para que assim seja nada devemos fazer que quebre o entusiasmo de partir dos novos colonos ou desanime os nossos esforçados portugueses de África, grandes e pequenos produtores, de prosseguirem com entusiasmo no cultivo das suas fazendas, no desbravamento das terras virgens, na montagem de novas oficinas ou na exploração do subsolo.
A produção tem de aumentar, cá e lá, rapidamente.
Nenhuma força é capaz de dar efectivação com mais entusiasmo, eficácia e oportunidade à orientação traçada com superior acerto e profundo sentido das realidades do que a iniciativa privada, ao lado de um estado forte que a alente e realize, por seu lado, aquelas obras essenciais de interesse público que lhe competem no esforço comum do progresso nacional.
Devemos, contudo, precaver-nos contra os perigos de uma excessiva concentração nas mãos do Estado do enriquecimento anual da Nação.

O Sr. Melo Machado: -V. Ex.ª dá-me licença?
V. Ex.ª tem receio de que o Estado venha a entravar a iniciativa particular?

O Orador: - A única coisa de que tenho receio é que uma política de excessivos investimentos pelo Estado possa absorver uma parte demasiado larga do nosso enriquecimento anual, deixando à iniciativa particular um quinhão tão pequeno que a estiole, tornando difíceis novos empreendimentos ou o reapetrechamento e ampliação dos existentes.

O Sr. Melo Machado: -Agradeço muito a V. Ex.ª o esclarecimento prestado, visto que o mesmo era indispensável para bem compreender o sentido das suas considerações.

O Orador: - Rarefazendo os capitais acessíveis à iniciativa particular, correremos o risco de privá-la do sangue que a vivifica. Atrofiada na sua função, cairemos numa economia em que a iniciativa passa a ser privilégio do Estado, transformado em supremo capitalista.
Nada devemos fazer que nos possa conduzir insensivelmente a formas, ainda que imperfeitas, de capitalismo do Estado, com todos os seus inconvenientes económicos, sociais e políticos.
Não procuremos realizar unia obra tão grande que estanque as fontes do novo capital e com ele a própria iniciativa privada.

O Sr. Melo Machado: -V. Ex.ª dá-me licença?
É que suponho que até agora o Estado só interveio de maneira supletiva; quer dizer, auxiliando, para que as iniciativas particulares possam realizar o que pretendem.
De resto, parece coisa já velha e sabida que os capitais portugueses são timoratos e esperam que alguém vá à frente.

O Orador: - Quero esclarecer V. Ex.ª que todo o meu raciocínio parte da sugestão do Sr. Deputado Mendes do Amaral de que um dispêndio anual de 1.000:000 de contos em obras de reconstituição económica seria razoável, e que eu considero excessivo. Foi o que procurei demonstrar com a minha argumentação.
Pela universalidade dos seus efeitos e repercussões, a obra realizada define uma época.
Só encontramos na história de Portugal um ou dois períodos em que tanto se tenha trabalhado no engrandecimento económico da Nação e em que o esforço realizado tenha tido tão vastas consequências.
Apoiados.
Com todas as suas imperfeições, a reconstituição empreendida constitui, pelas realizações materiais que estão de pé e pelo espírito que levantou, uma poderosa força, que há-de ter maior influência no desenrolar dos acontecimentos políticos do nosso tempo do que os vagos doutrinarismos que nos cercam.
Sr. Presidente, seja-me permitido, ao concluir, salientar quanto foi oportuno o aviso prévio do Sr. Deputado Joaquim Mendes do Amaral, por ter sido motivo de esta Assembleia rever n obra do Governo no campo imenso da reconstituição económica nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Bustorff da Silva: -Sr. Presidente: das realizações levadas a bom caminho na execução da chamada Lei de Reconstituição Económica (n.º 1:914, de 24 de Maio de 1935), as obras da hidráulica agrícola destacam-se entre as que conseguiram ascender a mais alto plano e exercer marcada e bem patente influência na vida económica do País.
O ilustre relator deste aviso prévio afirmou, com perfeito rigor, que situa a hidráulica agrícola e logo a seguir às vias de comunicação, como o elemento mais valioso para a nossa reconstituição económicas, acentuando que «bem merecia este tão discutido sector do fomento que o relatório do Ministério das Obras Públicas lhe dedicasse, para elucidação desta Assembleia, um pouco mais do que a curta página que lhe consagra».
É justo o reparo.
A obra efectivamente realizada merecia um mais amplo e destacado relevo.
E foi certamente esta carência de informações que influiu ou orientou os comentários que o ilustre relator a seguir acrescentou, apontando «lamentáveis demoras», que atribuiu à «perplexidade burocrática ante a novidade da matéria, ao evento da guerra e às limitações por ela impostas e ao ritmo peculiar de toda a aprendizagem».
Ora quem pretender estabelecer um juízo apenas sobre estas afirmações, isolando-as da obra efectivamente já concluída ou em vias de acabamento, praticará uma injustiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A minha intervenção no debate está-me, portanto, imposta pelo cumprimento do dever de trazer aos que me escutam e à Nação os elementos complementares indispensáveis para os que desejam fazer justiça a quem inegavelmente a merece - e bem elogiosa!
E, além disto, acudir a um outro perigo.