7 DE MARÇO DE 1951 503

massa monetária e nos preços das mercadorias e dos capitais, aconselham prudência na grandeza e número das obras e no ritmo da sua execução.
Tenho a suspeita de que nos anos de 1948 e 1949 investimos em capitais fixos mais do que o nosso enriquecimento naqueles anos.
Cabe aqui esclarecer que o aumento anual de capital é igual à diferença entre a soma da produção nacional, das importações de mercadorias e das aquisições no estrangeiro de ouro monetário e divisas e a soma dos consumos individuais, das exportações de mercadorias e do ouro monetário e divisas cedidos ao estrangeiro.
É precisamente neste enriquecimento anual que a reconstituição económica terá de alimentar-se em capitais frescos, em concorrência com a iniciativa particular, a não ser que se reduza o volume dos capitais flutuantes ou o nível de vida geral, correndo o risco das perturbações inerentes ao sobreinvestimento.
Não existe tal coisa como um reservatório de capitais desocupados. Semelhante noção é errada. O capital nasce investido em bens fixos ou flutuantes.
Para melhor compreensão seja-me permitido dizer o que entendo por capital na sua expressão nacional. O capital nacional é o conjunto dos meios de produção de objectos e de serviços, dos edifícios, das mercadorias, do gado, dos metais preciosos monetários, dos bens sumptuários e da diferença entre os nossos bens transferíveis situados no estrangeiro e os dos estrangeiros em Portugal - no fundo tudo o que é imaterial e tem valor de troca - e subdivide-se, conforme a natureza dos bens que o compõem, em capital fixo e capital flutuante.
As flutuações na relação quantitativa entre um e outro têm repercussão nos preços das mercadorias e dos capitais.
Muitas vezes confunde-se com capital o stock de dinheiro, os meios de pagamento em poder do público, que alimentam o mercado de capitais e tem a sua expressão principal nos depósitos bancários. Esses depósitos e a circulação fiduciária são apenas a contrapartida parcial do capital flutuante da Nação - o ouro monetário, as divisas, as mercadorias, etc.
Portanto, quando se investem capitais, fixando-os, reduz-se o volume do capital flutuante. Em última análise os investimentos em novos meios de produção correspondem apenas a uma transferência de capitais flutuantes para capitais fixos.
Na parte em que a redução dos capitais flutuantes não é acompanhada da simultânea redução dos depósitos e do meio circulante produz-se a inflação, o que quer dizer quebra da relação preexistente entre o volume de capitais flutuantes e o da moeda, com redução quantitativa de bens por unidade monetária e a consequente alta de preços.
Em meu entender, repito, os investimentos feitos no País por iniciativa do Estado e pela iniciativa particular excederam, no período em referência, o crescimento do capital nacional. Portanto, só puderam ter lugar à custa de redução do capital flutuante.
A diminuição dos nossos stocks de divisas e ouro monetário em poder do Banco de Portugal, de 18.450:000 contos em fins de 1946 para 12.440:000 contos em 1950, mais acentuada do que o aumento do stock de mercadorias existentes no mercado nacional, parece comprovar esta suposição.
O fenómeno da redução de capital flutuante teve particular importância na parte que se refere à diminuição das existências de mercadorias, porque ela se fez, em parte, com sacrifício dos capitais particulares.
Compelindo as empresas, através do preço fixo ou da limitação das margens de benefício, a venderem as mercadorias abaixo do preço de reposição, descapitalizando-se, preparou-se o terreno para o esgotamento financeiro, que as havia de levar, mais tarde, à liquidação forçada cias existências por preços também inferiores aos de reposição.
O preço fixo inferior ao preço de reposição e as liquidações forçadas contribuíram para criar no País correntes do consumo artificiais em certas direcções.
Noutros casos, porém, os preços elevados artificialmente ou baseados em matérias-primas tabeladas abaixo do mercado mundial determinaram lucros elevadíssimos, que, em parte, se fixaram em actividades parasitárias ou contribuíram poderosamente para a expansão da construção urbana, porventura excessiva em certos tipos de edificações.
Apoiados.
O Sr. Deputado Mendes do Amaral pensa que se poderá contar com um mínimo anual de 1.000:000 de contos para investimentos públicos em obras exclusivamente reprodutivas, excluindo, portanto, as despesas de natureza militar, de instalação de serviço públicos e outras. Considero, em condições normais, esta verba excessiva.
No passado só foi atingida nos anos de 1947 a 1949, num período em que a massa monetária média era superior em cerca de 2.000:000 de contos àquela de que agora dispomos.
Apesar desta circunstância favorável, verificou-se que a fixação de capitais nas iniciativas do Estado foi um dos factores determinantes da saturação do mercado.
Aquilo que deveria ter sido gasto num maior número de anos foi abruptamente despendido por antecipação, criando consumos novos, que depois se não puderam manter.
Os materiais, as divisas, a alimentação do pessoal e o demais que naquele período se consumiu nos empreendimentos da reconstituição económica não tiveram como contrapartida a produção simultânea de outros géneros ou mercadorias.
E, portanto, claro que houve uma fixação de capitais flutuantes, que o seu volume foi afectado e que a produção, ocasionalmente estimulada, não pôde ter, subsequentemente, o mesmo apoio dos consumos.
A opinião perfeitamente válida do ilustre relator do aviso prévio de que as despesas exigidas pelo desenvolvimento dos serviços e pela defesa nacional deveriam ser cobertas pelo orçamento ordinário implicaria um aumento de encargos ordinários da ordem dos 400:000 contos anuais, a ajuizar pelo montante gasto nos últimos anos por força das verbas inscritas no orçamento extraordinário.
Portanto, o País teria de gastar anualmente o mínimo de 1.400:000 contos além das verbas actualmente orçamentadas como despesas ordinárias.
Temo que seja muito; duvido que o enriquecimento anual do País o permita.
Dentro dos recursos próprios não poderemos, a meu ver, fazer tão grande esforço sem causarmos perturbações graves no nosso dispositivo económico.
Quer-me parecer que teremos de ser mais modestos, a não ser que se recorra ao crédito externo ou a inflação continue e os escudos passem a ter outro conteúdo real.
Poderia alguém iludir-se e formar juízos errados com o deslumbramento do nosso enriquecimento ultramarino e pensar que, racionalizando a sua aplicação, pouparíamos em sacrifícios a metrópole e aceleraríamos o desenvolvimento daqueles territórios.
Se o Estado, esquecendo-se de que o enriquecimento é uma função económica, tentasse chamar a si parte importante desse mesmo enriquecimento, limitando o benefício que dele possa tirar e o uso que dele possa fazer a iniciativa particular, quebraria esta poderosa força, que fez o mundo moderno.