7 DE MARÇO DE 1951 507

espírito de muitos a simples concepção dos projectos hoje materializados.
Pois bem, Sr. Presidente: ainda neste aspecto do problema há rectificações a fazer a críticas injustificadas que aqui foram produzidas.
E o momento, Srs. Deputados, de lhes recordar o pedido há momentos feito de manterem presente o preço de 20.859 $70 por cada hectare do bloco dos 10:585 hectares cujas obras estão em vias de acabamento.
Assegurou-se há dias nesta mesma sala que os preços pagos pelos serviços do Estado excediam enormemente os conseguidos pelos particulares.
Quanto aos casos que a seguir vou indicar, e que são bem elucidativos, a afirmação carece de ser rectificada.
Quero lembrar com o maior entusiasmo e carinho três lavradores portugueses cujos nomes merecem ser saudados pela Assembleia Nacional, atenta a obra agrícola progressiva e valiosa que intentaram levar a bom termo: o Sr. António Praça, de Montemor-o-Novo, o Sr. José Félix de Mira, proprietário da Herdade da Represa, e o Sr. José Lopes Fernandes, proprietário da Herdade do Salgueiro, todas do distrito de Évora. Excepção feita do Sr. José Félix de Mira, meu particular amigo e distinto governador civil de Évora, suponho não ter a honra de conhecer os outros dois proprietários a que aludi.
Todos eles, porém, se abalançaram a obras de hidráulica agrícola de avultada importância - as de Montemor já concluídas e as da Represa e do Salgueiro em estudo nos serviços oficiais.
Pois bem: sabem os Srs. Deputados em quanto importou a obra da rega de Montemor? Em 52 contos por hectare!
E sabem quanto se prevê que custarão os 30 hectares na propriedade da Represa? 26.633$30 por hectare!
E na do Salgueiro? 31.511$ por hectare!
Qualquer das verbas vai muito além dos vinte mil e oitocentos e tal escudos do preço a pagar pelo Estado.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença ?
Eu desejava que V. Ex.ª fizesse o favor de me informar se essas verbas, tanto as do Estado como as dos particulares, incluem a adaptação a regadio.

O Orador: - Essas verbas foram todas elas submetidas à apreciação das Obras de Hidráulica Agrícola.
Os números foram apurados em relação a trabalhos da mesma natureza. O julgamento de relação permite, pois, chegar a conclusões seguras sobre o preço de trabalhos idênticos.
A aprendizagem é, portanto, útil e a Administração só louvores merece!
Que o Governo mantenha a sua confiança nos trabalhos da hidráulica agrícola e os subvencione, lhes aprove cada vez maiores e melhores planos, espalhando o exemplo, criando a mística, acendendo o facho, promovendo que se cumpra a ordem e realize o voto do Sr. Presidente do Conselho na inauguração da barragem Salazar: a regar! a regar!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Vou encerrar a sessão. O debate continua na sessão de amanhã. Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

André Francisco Navarro.
António Calheiros Lopes.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos de Azevedo Mendes.
Délio Nobre Santos.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Jorge Botelho Moniz.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancela de Abreu.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
António Carlos Borges.
António de Matos Taquenho.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas
Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.

O REDACTOR - Luis de Avillez.

CÂMARA CORPORATIVA

Rectificação

No parecer desta Câmara n.º 13/V, acerca da proposta de lei n.º 111, sobre a revisão da Constituição Política, publicado no Diário das Sessões n.º 74. de 24 de Fevereiro de 1951, a p. 392, no final da col. 2.ª, nota 1, onde se lê: «Le capitalisme liberal et le droit au travail, vol II, p. 244», deve ler-se: «De la justice dans la Révolution et dans l´Eglise, tomo II, p. 244».

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA