9 DE MARÇO DE 1951 523

propicias para a difusão de uma fruticultura com carácter industrial.
E, mercê de várias circunstâncias, entre as quais a tradição serviu com certeza de grande mestra, é hoje esta região das mais prometedoras na produção de muitas e preciosas frutas.
É mister dizer também que esse progresso, sondo em parte, como disse, filiado numa antiga tradição regional que se confunde com a própria origem agrária do País, teve como principal fautor, na época contemporânea, o trabalho quase missionário dum grande nome da ciência portuguesa: o engenheiro agrónomo e silvicultor Prof. Joaquim Vieira Natividade.
Ninguém no ambiente agrícola e cultural ignora o que representa de valioso para a Nação a obra monumental desse notável investigador da Estação Agronómica Nacional, que mantém, integra uma dignificadora linhagem familiar.
E no mesmo horizonte de valimento é de destacar também a obra efectuada na propagação das melhores variedades de fruteiras por António Vieira Natividade, primoroso orientador das Fruteiras de Alcobaça, infelizmente já desaparecido do número dos vivos, e que deu, na fruticultura nacional, um merecido renome à linda vila de Alcobaça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quero, porém, acentuar novamente que é necessário, sem perder a continuidade do labor já efectuado, promover que se removam em definitivo no nosso país as dificuldades que tem impedido o coroamento total da campanha iniciada pelo Ministro Henrique Linhares de Lima.
E se o problema, que também referi, da utilização económica da segunda escolha dos nossos pomares para as conservas e para os sumos é aspecto fundamental, não é de menor importância destacar o perigo que representa para o desejado progresso a invasão anárquica que se verifica, em todo o Pais, por inúmeras variedades, muitas delas sem qualquer valor e com nomes frequentemente estropiados, espalhados por viveiristas e por outras entidades, que me abstenho novamente de classificar, que nos vendem, como ó do conhecimento geral, gato por lebre.
Eis, pois, as poucas palavras que resolvi dizer para melhor esclarecer o que sobre o assunto disse no decurso da minha intervenção no debate sobre a Lei de Reconstituição Económica e para ficar bem claro no espírito da Assembleia que Alcobaça constitui, de facto, um exemplo que é conveniente apoiar por forma a impedir que a anarquia reinante na fruticultura nacional não vá destruir a obra meritória que foi iniciada pelos notáveis monges agrónomos do mosteiro de Alcobaça.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral acerca da Lei de Reconstituição Económica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário de Figueiredo.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: podia o aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral ter tido apenas o merecimento de provocar a elaboração do relatório do Governo sobre a execução da Lei n.º 1:914, chamada «de Reconstituição Económica», que já havia de considerar-se como do maior alcance para o País e para o regime.
Apoiados.
Mas teve também o de provocar, para prestígio da Assembleia e grande proveito para a opinião pública, o longo debate até aqui desenvolvido e que ficará a atestar a seriedade e elevação com que nesta Casa são tratados os problemas que mais interessam à vida e ao progresso do País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não só isso. Teve este debate ainda a virtude, senão de assinalar com nitidez a hierarquia das soluções que importa pôr em movimento, pelo menos a de apontar para a problemática à luz da qual essa hierarquia há-de buscar-se.
E trouxe-nos um grande ensinamento: o de mantermos uma atitude modesta diante dos problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao considerarem a hierarquia das soluções não estiveram de acordo os Srs. Deputados que intervieram no debate.
Mesmo aqueles que olharam o problema no seu conjunto, e por isso caminharam justamente no sentido geral de encontrar os critérios de fixação daquela hierarquia, não estiveram de acordo. Aconteceu que alguns se encontraram neste ponto: é preciso dar preferencia absoluta às obras imediatamente reprodutivas e destas, ainda mais restritamente, às de fomento agrícola.
Havia acordo no fim, mas, atentando bem, já o não havia nos meios de o atingir. De um lado, punha-se a hidráulica agrícola como a primeira obra; do outro dizia-se que o fomento agrícola é inseparável do desenvolvimento da produção da energia eléctrica e da instalação de indústrias electroquímicas e mesmo siderúrgicas.
Não se esteve ainda de acordo sobre a política a seguir em matéria de hidráulica agrícola. Deve ser dada preferência à grande obra de hidráulica agrícola, que vai beneficiar terras sem consideração dos proprietários ou dos que as laboram, ou, ao contrário, devem preferir-se pequenos empreendimentos hidroagrícolas que beneficiam proprietários determinados?
Devem preferir-se obras que simplesmente se dirigem a transformar processos de regar em terras já regadas ou, ao menos, em regiões cuja população já está adaptada ao regadio ou, antes, as que se destinam a transformar regiões de sequeiro em regadio?
Ninguém dirá que são problemas sem interesse nem que todos estiveram ou estão de acordo sobre eles.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tenho estado a referir-me aos Srs. Deputados que consideraram o problema posto no seu conjunto e, por isso, se orientaram no sentido de determinar a hierarquia das soluções.
Mas outros Srs. Deputados preferiram estudar, em vez do problema no seu conjunto, o sector que mais especialmente os interessava, e então não puseram propriamente questões de hierarquia; descreveram o que se havia feito e o que estava por fazer no seu sector. Puseram a teoria das suas necessidades.
E muito lògicamente não puseram problemas de hierarquia.
Como sucede, em geral, com os professores que consideram a sua cadeira a mais importante, aquela sem a qual não pode dar-se um passo direito no respectivo curso, para estes o mais importante é o seu sector.