528 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

nistério das Comunicações atribui às infra-estruturas e concluí que o resto teria sido gasto com experiências.

O Orador: - O número que V. Ex.ª apresentou foi ou de 504:000 ou de 505:000 contos.
Ora, sendo de 346:000 contos a quantia despendida com as infra-estruturas, se juntarmos a esta verba os 275:000 contos, o total será superior aos 504:000 ou 505:000 contos a que V. Ex.ª se referiu.
Eu encontrei a verba de 346:000 contos para as infra-estruturas, a qual não pesou só no orçamento do Estado, mas sim noutros, como os da Câmara Municipal de Lisboa, da Câmara Municipal do Porto, etc.
E depois encontrei realmente um número parecido com o de V. Ex.ª - o de 511:000 contos. Depois fui analisar quais os subsídios que o Estado tinha dado, e encontrei 164:000 contos. Havia uma diferença para 275:000 contos, mas calculei que ela resultou de se terem juntado os rendimentos das próprias linhas.
Uma coisa, porém, é positiva: é que os subsídios do Estado andaram à volta de 164:000 contos. Mas, destes 164:000 contos, 101:000 contos correspondem a valores existentes - aviões, apetrechamentos, etc.
Ficam-nos, portanto, 63:000 contos, e destes ainda deverão deduzir-se 18:000 contos, que constituem encargos da Direcção-Geral, entregas ao Tesouro e abates ao material.
Restam-nos assim 45:000 contos, que foi com que se custeou a preparação técnica necessária para não nos sentirmos envergonhados diante do Mundo e para cobrir os deficits das linhas aéreas.
É excessivo? Sinceramente, não o julgo. Trata-se de explorações em toda a parto deficitárias, cujo equilíbrio económico se estabelece à custa de subsídios, que revestem as formas mais variadas.
Reconheço que já se poderia ter procurado tentar á exploração em regime de concessão, em vez de a manter directamente feita pelo Estado.
Isso, porém, não significa que os subsídios deste acabem sob qualquer forma, e a exploração até agora feita apontará para as condições em que a concessão ou concessões deverão ser outorgadas.
Sr. Presidente: quando penso que da execução da Lei n.º 1:914 se diz não ter «possivelmente paralelo na nossa história, a não ser talvez com o esforço realizado há mais de quinhentos anos, que floresceu nessa admirável epopeia das descobertas e conquistas e durante perto de dois séculos nos garantiu o lugar de primeira potência marítima e comercial do Mundo», quando penso nisto, olho para os senões e não os enxergo!
Acode-me agora um estudo que li em tempos, subordinado ao tema «Política de transporte e fixação», se a memória me não falha. Era-se nesse estudo pela política, de fixação, contra a do transporte; era-se, pois, contra ás descobertas e pela agricultura.
Se até as descobertas se criticam, havemos de admirar-nos de se criticar a execução da Lei n.º 1:914? E aqui criticou-se um ou outro pormenor; não o sentido geral daquela execução.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mendes do Amaral: - Sr. Presidente: demorou-se este debate muito para além da minha expectativa.

É possível que o método seguido na discussão se tenha ressentido um pouco da circunstância de o aviso prévio ter sido marcado para depois de uma suspensão de trinta dias dos trabalhos desta Assembleia. Mas eu creio que apesar de tudo podemos concluir, sem receio de imodéstia colectiva, que a discussão decorreu com elevação mental, com independência e com aprumo moral.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No decorrer do debate muitas vezes perguntei a mini mesmo se teria valido a pena este esforço e o tempo consumido na apreciação da Lei n.º 1:914 e na dissertação sobre as linhas e rumo a seguir para o futuro na reconstituição económica do País, precisamente perante um futuro tão incerto e tão sombrio como o que se antolha à nossa visão neste momento. Mas sempre acabei por concluir que foi realmente proveitosa esta elucidação do País sobre a grandeza da sua obra, medida pela grandeza do seu sacrifício, e sobre a necessidade de continuar uma e outro.
Tenho a certeza, Sr. Presidente, de que a maioria da Nação compreensivamente terá dito mais uma vez: é certo que gastámos muito dinheiro, mas vemos e sabemos onde o temos empregado.
E possível, todavia, que uma minoria da opinião pública, um reduzido sector dessa opinião pública, considere mal empregado o tempo que aqui dedicámos à apreciação da execução da Lei n.º 1:914, porque afinal não revelámos nenhum escândalo financeiro, não descobrimos nenhuma delapidação grandiosa nos dinheiros públicos nem sequer demonstrámos a inutilidade de qualquer das despesas feitas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas, se essa crítica vier a nossa crítica, penso que não devemos impressionar-nos com ela, porque não constitui para nós nem surpresa nem agravo: ela vem naturalmente, repito, desse reduzido sector de despeitados, de impenitentes adversários da Situação, saudosistas de um passado cujo abismo de erros e desleixos nós estivemos precisamente a colmatar com o esforço ingente destes quinze anos de trabalho e sacrifício.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Caracterizou-se o debate por uma quase total concordância dos Srs. Deputados que nele intervieram, não apenas sobre alguns reparos feitos às realizações, mas principalmente quanto à orientação a imprimir no prosseguimento da reconstituição económica do País.
E um dos pontos em que essa concordância mais se acentua é quanto à necessidade de um organismo coordenador e orientador dos trabalhos futuros dessa reconstituição.
Pessoalmente devo afirmar que, na verdade, mais do que a existência propriamente de um organismo, interessa que funcione um sistema de perfeita harmonia, de coordenação de trabalho e de despesas, à base de um perfeito entendimento entre os vários departamentos da administração pública por onde há-de prosseguir, a reconstituição económica do País, quer esse entendimento se faça directamente, através dos próprios membros do Governo, quer indirectamente, por intermédio de competentes delegados seus.
Concretizando o meu pensamento, direi que o que mais me interessa é que o programa anual das despesas extraordinárias votadas para o fomento económico do País constitua um todo harmónico, e não apenas uma simples distribuição de verbas pelos vários Ministérios para serem utilizadas segundo o alvedrio dos respectivos Ministros.