9 DE MARÇO DE 1951 529

Concretizando melhor, direi: se, por exemplo, amanhã o Governo decidir a valorização de determinada zona do País, para esse fim confluam, além dos necessários recursos financeiros, os contributos técnicos e todos os serviços que nele devam colaborar.
Da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas e, se for caso disso também, para efeito de comunicações, da Junta Autónoma de Estradas e dos caminhos de ferro.
Exemplificando ainda, quer dizer que, se porventura amanhã se enfrentar a construção do porto da Figueira da Foz, se pense que, para que essa iniciativa não resulte um fracasso, é absolutamente indispensável atacar simultaneamente o problema da correcção do regime fluvial do Mondego, que creio estar há muito estudado e aprovado.
Não me é possível,, evidentemente, comentar uma por uma as numerosas e substanciais intervenções a que o meu aviso prévio deu lugar, mas, agradecendo vivamente a todos os meus colegas que por ele se interessaram, quero pedir licença para responder sumariamente àqueles que contestaram ou comentaram algumas das minhas afirmações.
Começarei pelo meu ilustre e respeitável colega Dr. Dinis da Fonseca, a quem apresento as minhas homenagens, felicitando-o pela brilhante intervenção, sem dúvida, e sem desprimor para todos os restantes colegas, uma das mais notáveis que aqui se produziram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E quero, sobretudo, agradecer a S. Ex.ª a advertência que me dirigiu sobre um passo do meu discurso, que me permito agora esclarecer, desfazendo a possível interpretação pejorativa que as minhas palavras poderiam admitir, sobretudo da parte dos mal intencionados.
Essas minhas palavras, acerca de algumas participações financeiras do Estado, querem apenas significar mal fundamentada orientação proteccionista a determinados empreendimentos, a determinadas iniciativas cuja viabilidade económica e, sobretudo, cuja utilidade social, quanto a mim, não estaria perfeitamente demonstrada através de inquéritos e estudos necessários, estudos a que obrigam pelas disposições da base i da Lei n.º 2:005; porque, se de facto a base III dessa mesma lei autoriza o Estado a participar no capital das empresas que se proponham explorar as indústrias-base, também condicionam essa comparticipação à sua indispensabilidade para o êxito do empreendimento.
Ora a primeira condição de êxito de um empreendimento é o estudo da sua viabilidade económica e, no caso especial de indústrias-base, destinadas a viver em regime de exclusivo ou de protecção especial, mais importante do que a verificação da sua viabilidade económica - que sempre se pode conseguir mais ou menos artificialmente - é a da sua utilidade social, que, essa sim, obriga a pôr em equação o interesse do empreendimento com os interesses reais e vitais das populações.
Esses estudos não os encontrei no exame que pôde fazer aos processos de concessão de algumas dessas indústrias.
Daí o concluir que talvez não tivesse sido devidamente ponderada a decisão do Governo de participar no capital das empresas concessionárias.
Muito longe do meu espírito querer significar com as minhas palavras que tivesse havido qualquer favoritismo pessoal ou financeiro a determinadas pessoas ou entidades.
Não tenho, nem nunca tive, senão motivos para ter no mais alto conceito a honorabilidade das pessoas que, porventura, se poderiam julgar atingidas pelas minhas palavras.
Mais um esclarecimento que julgo dever prestar.
Talvez que, ao pensar nessas palavras, o meu espírito, tendo presente a doutrina dos artigos da Constituição e do Estatuto do Trabalho Nacional, estivesse perturbado pela circunstância de que os recursos, as disponibilidades do Tesouro Público, tinham descido vertiginosamente - é este o termo que se emprega no parecer sobre as contas de 1948 - do nível de mais de 3.000:000 de contos, em que estava em 31 de Dezembro de 1946, para o de 44:700 contos, em 30 de Junho de 1949.
Talvez que o meu espírito estivesse ainda perturbado por esse momento dramático em que se estabeleceu em Portugal um certo pânico, infundado, felizmente, acerca da solidez da nossa administração pública, pânico que nos produziu a nós, servidores da Situação, uma certa dúvida e que produziu sobretudo no adversário um satânico e imenso prazer.

O Sr. Dinis da Fonseca: - V. Ex.ª dá-me licença?
Segundo ouvi, V. Ex.ª considera infundado esse boato ou esse perigo, isto é, que houvesse qualquer deficiência na Administração.

O Orador: - Exactamente.
O Sr. Dinis da Fonseca: - O pânico a que V. Ex.ª aludiu confundiu, grosseiramente, um simples embaraço de caixa com uma deficiência de administração.
É claro que nunca ninguém considerou que uma empresa tenha dificuldades administrativas pelo facto de ter uma deficiência de caixa, quer dizer que a entrada das receitas se não faça no mesmo ritmo que a saída.
Esse momento foi precisamente aquele em que o Estado entendeu - em meu entender muito bem-, e num gesto altamente patriótico, retirar de uma só vez 400:000 contos paru pagar o porto da Beira. Era preciso que a caixa do Tesouro estivesse muito forte para que a Administração pudesse realizar esse acto administrativo, absolutamente patriótico, sem haver um pouco de baixa na caixa do Tesouro, mas não no Tesouro ou na questão financeira.

O Orador: - Agradeço os esclarecimentos de V. Ex.ª
Também V. Ex.ª manifestou a sua discordância comigo, receando que eu estivesse preconizando invasão de capitais estrangeiros ao referir-me às sociedades anónimas.
Ora, dentro do Estado forte e financeiramente independente em que vivemos, não receio as invasões de capitais estrangeiros, e, de resto, a esses capitais estrangeiros devemos alguns dos benefícios de civilização que hoje estamos desfrutando. Afluxo e invasão de capitais estrangeiros houve, por exemplo, durante a última guerra, e o único malefício que porventura daí adveio foi que ela, juntamente com os excessos de exportações, libertou um outro fenómeno, travão da mecânica cambial: contribuiu para a inflação monetária interna que então se verificou.
Não receio a entraria de capitais americanos, que se está dando através do plano Marshall nem de outras proveniências, quando eles afluem atraídos pelo interesse pelas nossas possibilidades económicas ou pela confiança na nossa tranquilidade política. Receava, sim, se eles tivessem vindo, como no tempo do romantismo económico a que V. Ex.ª aludiu, por solicitação premente das dificuldades do Tesouro Público.
Quanto às sociedades anónimas, tenho por elas a simpatia e à consideração que merecem todas as manifestações de associação de esforços dentro de uma sociedade civilizada cuja base de vida é a indispensável soli-