9 DE MARÇO DE 1951 531

É certo que este fenómeno tem fundamentalmente como razão máxima a diminuição lenta, mas progressiva e generalizada a todo o Mundo, do poder liberatório das moedas, fenómeno por sua vez determinado pelo estado de guerra fria ou de preparação para a guerra quente em que a Humanidade tem vivido e parece condenada a viver. Representa portanto o ajustamento dos preços ou serviços produzidos às condições actuais da produção.
Mas a verdade é que o público considera isto como um paradoxo incompreensível, pelo que me parece haver necessidade de reduzir ao mínimo nas realizações, com risco de sacrifício de deontologia técnica, os gastos da construção e trazer permanentemente elucidado o País sobre as verdadeiras razões e circunstâncias que determinam esse aumento do custo de produção.
Sr. Presidente: termino as minhas considerações apresentando uma moção que me parece traduzir o pensamento colectivo e substancial da Assembleia, manifestado através da discussão da Lei de Reconstituição. Económica.
É a seguinte:

Moção

«A Assembleia Nacional, ao encerrar o debate sobre a execução da Lei n.º 1:914, chamada de Reconstituição Económica, e sobre o respectivo relatório do Governo, verifica a concordância das opiniões em relação aos aspectos gerais daquela execução e reconhece o alto valor da obra realizada, pela qual se promoveu a eficiente armadura militar da Nação, se entrou decididamente na sua transformação económica e se criou, pela formação de dirigentes e familiaridade com os processos já experimentados da técnica e da organização do trabalho, o condicionalismo necessário ao seu mais rápido desenvolvimento, e confia em que:

1) Continuem a considerar-se os problemas da defesa e prestígio nacional, tanto na ordem interna como externa;
2) Visto já haver, ao contrário do que sucedeu em 1930, estudos e planos que abrangem 6 complexo da vida económica do País, se vá procedendo à definição concreta dos que devem executar-se em períodos curtos compatíveis com as possibilidades de que dispuser, dando preferência aos mais directamente reprodutivos, embora sem excluir os menos reprodutivos julgados de realização urgente;
3) O Governo adopte, dentro desta orientação, o sistema de coordenação que julgar mais conveniente para estabelecer a hierarquia da execução dos planos».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a inscrição sobre este debate.
Considero encerrada a discussão sobre ele.
Vou submeter à votação a moção apresentada pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral, que a Câmara acabou de ouvir ler.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão. Antes, porém, quero prevenir a Assembleia de que à proposta de lei autorizando o empréstimo de 300:000 contos entrará' em discussão na próxima semana e para isso o parecer da Câmara Corporativa será publicado em separata do Diário das Sessões e distribuído amanhã aos Srs. Deputados.
A ordem do dia da sessão de amanhã será a discussão da proposta em que se transformou o decreto que reorganizou os serviços de registo e do notariado. Como, porém, já foi objecto de discussão nesta Assembleia, não haverá, por força do Regimento, discussão na generalidade.
Está encerrada a sessão.

ram 18 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
António Calheiros Lopes.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Paulo Cancela de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Armando Cândido de Medeiros.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Joaquim de Moura Relvas.
Jorge Botelho Moniz.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Lopes de Almeida.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.