9 DE MARÇO DE 1951 527

serviços florestais apresou taram, em certo momento, superiormente, pedidos (pie se justificavam na elevação substancial dos salários. E, porque apresentaram este pedido, entendeu-se dever entrar-se num ritmo menos acelerado, porque o empreendimento não podia com aquele encargo.
Por outro lado, resolvido o problema das dunas - e parece que esse problema já não existe -, ficou o das bacias hidrográficas, dos cumes e dos planaltos. Estes não são tão fáceis de resolver como o primeiro.
Eu até supus - e ia citar o nome do Sr. Deputado Manuel Maria Vaz - que isto estava no pendor do seu espírito, pois se referira à resistência das populações e ao despotismo dos serviços sobre essa resistência das populações a que aludiu.
A resistência - nem sempre injustificada, como neste debate já foi posto em evidência - das populações rurais, sobretudo nas regiões serranas, a intervenção dos serviços florestais é insistente e só pode ser vencida mediante acção lenta e prudente.
O povo tem a impressão de que o roubam ao tirarem-lhe o que supõe indispensável à sua economia. São os cumes e os planaltos que, em regra, reúnem melhores condições para o pascigo dos gados, e isto é dizer que só depois de estudadas as suas condições silvo-pastoris e de se conhecer como há-de mover-se a economia das respectivas regiões sem a sujeitar a graves perturbações è que podem subtrair-se ao regime em que estão.
E este estudo é que segundo as informações que colhi, está agora em via de concluir-se. Em todo o caso os serviços entendem que a execução não deve concentrar-se numa região, mas, antes, dispersar-se por pequenos perímetros, em muitas regiões.
Os serviços estão a trabalhar bem e com toda a prudência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não serão estas razões suficientes para explicar e justificar que se tenha caminhado a ritmo mais compassado do que se previa?
Eu creio que sim.
Sr. Presidente: pelo que respeita ao atraso com que foram levados a efeito os dois grandes empreendimentos do hidroelectricidade, aparece-nos uma acusação grave: a de que o do Zêzere poderia ter começado a executar-se por alturas de 1932.
Ignoro em que se funda esta afirmação, apesar de não ignorar que por essa altura houve gente responsável que apontou para o Zêzere, e designadamente para o Castelo do Bode, como fonte de produção de energia eléctrica.
O apontar-se não significa que as coisas estivessem em condições de poder iniciar-se a execução do empreendimento. Não sei da existência de qualquer projecto a esse tempo.
Sei que pelo Decreto n.º 18:164, de 28 de Março de J 930, foi outorgada à Companhia Nacional de Viação o Electricidade a concessão do aproveitamento hidroeléctrico do rio Zêzere no Castelo do Bode e que pelo Decreto n.º 18:244, de 24 de Abril do mesmo ano, foram alteradas várias disposições do caderno de encargos daquela concessão e estabelecido que o depósito de garantia seria feito condicionalmente até à publicação do caderno de encargos que viesse a regular a concessão da linha de transporte de energia da central do Castelo do Bode a Lisboa.
No prazo de vinte dias, a contar da publicação deste último caderno de encargos, podia a concessionária desistir ou não da concessão, levantando ou não o depósito.
O caderno do encargos para a concessão do transporte não foi publicado e em 1937 (Decreto n.º 27:712, de 19 de Maio) foi declarada caduca a concessão do aproveitamento.
A concessionária, recorreu e o Supremo Tribunal Administrativo, por acórdão publicado em Dezembro de 1938, negou provimento ao recurso.
Mandou então o Governo proceder a estudos e elaboração de um projecto de aproveitamento do Castelo do Bode, pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos.
O projecto ficou concluído em 1943 e começaram a tomar-se as disposições para a concessão. Entendeu-se, porém, ouvir ainda um técnico altamente especializado, e a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos encomendou ao engenheiro francês Coyne um novo projecto, e foi esto que, com profundas modificações, veio a servir de base à concessão feita em 1945.
Não digo que se tenha andado depressa. Mas digo que, conhecidos os factos, dificilmente poderá pensar-se que a obra começasse antes da guerra.
E depois do início da guerra, ou durante esta, é duvidoso que se encontrassem possibilidades de a realizar. A obra está aí.

O Sr. Ernesto Lacerda: - Mas na execução da obra recuperou-se esse atraso, contra a expectativa de toda a gente.

O Orador: - E ato do próprio engenheiro Coyne, que declarou que, tendo já feito muitas barragens, nunca lhe aconteceu o que lhe sucedeu nesta: conclui-la antes do prazo. Sempre lhe aconteceu concluir essas obras depois dos prazos marcados.

O Sr. Amaral Neto: - Posso ainda acrescentar uma nota interessante. Esse engenheiro disse também que nunca lhe tinha acontecido começar e acabar uma obra com o mesmo Ministro das Obras Públicas.

O Orador: - Sr. Presidente: quero ainda referir-mo a um outro problema que foi aqui suscitado e é o que respeita aos gastos feitos com a política de aviação.
Pelo que respeita à política seguida em matéria de aviação, há um número que se não discute: o que representa os investimentos feitos em infra-estruturas, que, «além de aproveitarem à economia nacional, integram o País na exploração internacional do tráfego aéreo e se tornam indispensáveis à estratégia do ar em caso de guerra».
Mas discute-se o que se gastou com estudos, experiências e tentativas de instalação de linhas aéreas, que se computa em 270:000 contos.
Não sói como este número é composto. Como os subsídios do Estado montam a 164:000 contos, pouco mais, imagino que naqueles 270:000 estão compreendidas as receitas das linhas.

O Sr. Mendes do Amaral: - Se V. Ex.ª me dá licença eu vou procurar explicar: extraí das Contas Gerais do Estado, na parte respeitante à despesa extraordinária de 1945 a 1949, os números que dizem respeito à aeronáutica civil, começando, não sei se em 1943 ou em 1944, pelos subsídios que lhe foram dados.

O Orador: - Foi em 1944, creio, pois só nesse ano é que entrou em funcionamento efectivo o Secretariado Nacional da Aeronáutica Civil.

O Sr. Mendes do Amaral: - Ora, somando todas essas importâncias, encontrei determinada verba; diminuí a essa verba a importância que o relatório do Mi-