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9 DE MARÇO DE 1951 525

É tão ilegítimo fazer suportar um pelas futuras como fazer suportar os outros só pelas presentes.
Ora, da massa de capitais investidos na execução da lei só os encargos de juro e amortização dos 3.000:000 contos em que aumentou a dívida pública se projectam sobre as gerações futuras, o que quer dizer que todo o resto é contributo exclusivo das presentes.
É razoável que uma boa parte fosse investida em obras da sua particular responsabilidade. E ainda lhes ficam largamente devedoras as gerações futuras.
Posto isto, analisemos directamente o problema. Devia caminhar-se a ritmo mais acelerado nos empreendimentos hidroagrícolas? Aceitemos que devia.
O facto então de se não caminhar a esse ritmo acelerado pode explicar-se por causas dignas de consideração ou foi apenas erro de visão ou de actuação do Governo?
Já acima se aludiu a que não pode considerar-se como aquisição definitiva em matéria de hidráulica agrícola a adopção da política dos grandes empreendimentos de preferência à dos pequenos.
Isto logo aconselha a que se ande com cautela, que se esperem, quando já se tem laboratório, os ensinamentos da experiência.
É conhecida a resistência que as populações e os proprietários fazem, mesmo contra o que se sabe ser o seu interesse, à transformação do regime adoptado da exploração agrícola e a relutância com que olham para as obrigações a que os sujeitam ou para os encargos que lhes impõem; como ó conhecida a dificuldade com que se adaptam, sobretudo quando se substitui o sequeiro ao regadio, a que não estão habituados, às novas formas de exploração que o empreendimento hidroagricola impõe.
Por outro lado, os problemas de urbanização, de solução muito cara, que a colonização suscita o os problemas de ordem social correspondentes têm posto uma interrogação, olhando para a obra e para as suas consequências, sobre a economia do conjunto.
Pessoas que, pela posição que ocupam, são particularmente responsáveis têm sido levadas, aqui na vizinha Espanha, cujas tradições em matéria de empreendimentos hidroagrícolas são conhecidas, senão pelo casto dos empreendimentos em si mesmo, pelo custo das obras complementares necessárias para a colonização, a desistir deles, sobretudo quando se destinam a substituir o sequeiro pelo regadio.
E não só por causa dos custos, mas também pelas dificuldades de adaptação. Só a mistura de famílias de colonos habituados ao regadio com as dos colonos não habituados tem dado alguns resultados.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?
Isso talvez explique porque em Espanha há muita água que corre e que ainda não é utilizada ...

O Orador: - Nem pode ser. Esse ponto de vista está precisamente na ordem de considerações por que me oriento. E a esse propósito vou pôr desde já o caso do Sado. Há 9:000 hectares que, pelas obras realizadas, estão em condições de ser irrigados. Estão a ser irrigados apenas 3:100 ...

O Sr. Manuel Vaz: - Pouco mais de um terço.

O Orador:- ... e este ano fez-se o esforço no sentido de submeter mais terrenos ao domínio da obra de rega e não se conseguiu submeter, segundo as minhas informações, mais de 500 hectares, o que acho muito pouco.
Trata-se de uma região privilegiada, de população habituada a regar, o em que o rendimento da terra é particularmente favorável quando se compara com o rendimento da generalidade das terras do País.
Mas se isso é assim, pergunta-se: não é razoável fazer uma pausa e, já que se tom laboratórios - porque já temos terras subordinadas à irrigação - , esperar a ver o que dá?
Isto é no Sado, com uma população habituada a regar; e na Idanha?
Só a ver trabalhar os que já sabem é que os outros acreditam e só habituam.
Não acreditam nos ensinamentos dos técnicos; só acreditam ao olhar para o casal do vizinho e para os resultados da sua exploração!

O Sr. Manuel Vaz: - É a lição do exemplo!

O Orador: - Já não falo das dificuldades de cimento e do maquinaria com que até certa altura se lutou...
Não serão estas razões suficientes para explicar e justificar que se tenha caminhado a ritmo mais compassado do que se previa e desejava?
Eu creio que sim.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - Não quero passar adiante sem fazer um apontamento sobre a relação entre o empreendimento hidroagricola e o empreendimento hidroeléctrico.
É claro que todos nós reconhecemos que temos uma capitação de energia diminuta, que temos necessidade de andar, de caminhar no sentido de aumentar a produção de energia eléctrica. Não há dúvidas sobre isto. As dúvidas podem começar quando se trata de determinar onde devem buscar-se as primeiras fontes de energia eléctrica. A dúvida está em saber se, por exemplo, deve, antes de estudada completamente uma bacia hidrográfica no seu conjunto, realizar-se ura empreendimento hidroeléctrico suficientemente estudado como obra isolada. É claro que, se nós ficássemos à espera de que toda a bacia hidrográfica do Tejo estivesse estudada, para realizar nessa base empreendimentos hidroeléctricos, não tínhamos ainda o do Castelo do Bode.

Vozes : - Muito bem!

O Orador: - É possível que o facto do se não ter estudado o conjunto traga como consequência elementos de erro no particular.
É possível; não pode afirmar-se nem negar-se. Mas reconheço que é possível que o empreendimento que se fez no particular se tivesse feito em termos diferentes se se conhecessem todas as possibilidades do rio.
É possível que, se se tivesse estudado, digamos concretamente, Almourol, a realização do Castelo de Bode fosse levada a efeito em termos diferentes.
Não digo que sim nem digo que não; digo, porém, que uma coisa é a atitude do economista, a atitude do político, que olham para as necessidades, que olham para os problemas e os apontam, e outra coisa é a atitude do técnico, que se não abalança a realizar simples esquema5! antes de serem, aio ponto de vista técnico, suficientemente aprofundados. E também é claro que estes estudos silo naturalmente muito demorados. Fazer o inventário, por exemplo, das possibilidades energéticas dos rios portugueses - segundo as minhas informações esse inventário está feito - não é obra para dois, para três, nem, creio, para dez anos.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. André Navarro: - É só para um esclarecimento. E que os americanos, e isto sem pôr em foco o