590 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Gosta Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 81 e 82 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação sobre os referidos números do Diário, considero-os aprovados.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do Grémio dos Exportadores de Frutas da Ilha da Madeira felicitando a Assembleia pela publicação do decreto sobre o repovoamento florestal daquela ilha.
Vários de ajudantes de notário manifestando- a sua confiança em que a Assembleia lhes fará justiça.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 47, 48 e 49 do Diário do Governo, de 9, 10 e 12 do corrente, que inserem os Decretos n.08 38:196, 38:197, 38:199, 38:200 e 38:201.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado França Vigon.

O Sr. França Vigon: - Sr. Presidente: no passado domingo o povo de Lisboa teve, pelos jornais, a notícia da redução do preço da electricidade. E, se alguns homens não terão posto logo o assunto no primeiro lugar das conversas matinais em casa, estou convencido de que a maioria deles, e, sobretudo, a grande legião das donas de casa, há-de ter enchido as conversas familiares com a notícia e as perspectivas resultantes.
O País ficou sabendo, a partir de domingo, que a grande campanha, planeada no silêncio e no estudo dos gabinetes de trabalho e desenvolvida persistentemente nos leitos dos nossos rios, entrava na fase final e ia apresentar os primeiros resultados, em benefício dos consumidores da região de Lisboa. Aliás estes já se haviam apercebido ultimamente de que se travava batalha em que aparecia em jogo um factor importante do orçamento de muitos dos seus lares. E o País sentiu, por muito pouco que constasse a tal respeito, que a seu lado, empenhado nessa batalha, estava o Governo. Daí o ter descansado, tanto é já dos seus hábitos e vida - talvez em demasia - a comodidade de deixar entregue àquele o destino dos seus interesses e a defesa destes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta baixa do preço da electricidade, como índice seguro do seu barateamento até um máximo possível, é uma das maiores conquistas económicas e sociais do Estado Novo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todos os de boa fé o sentem e proclamam com maior ou menor ardor, segundo o seu modo de exteriorizar as convicções próprias. Não faltará, porém, quem queira amesquinhar ou ao menos diminuir a sua importância; não faltará quem queira atenuar o seu significado e lançar a confusão sobre as palavras claras do Sr. Ministro da Economia.
Para o efeito, hão-de aproveitar-se, sobretudo, das cautelas e prudências com que a medida governamental se rodeou. É que, politicamente, interessará aos inimigos e aos «amigos do Diabos destacar essas providências de bom senso, inverter-lhes o intuito e alcance e apresentá-las com o aspecto de prejuízos para o consumidor, que não se evitaram, e de transigências do Poder Público, que deviam ser repelidas.
E porque não dizer a verdade? É realmente assim que, em certos subterrâneos da política e em certas cavernas do boato e da insídia, estão já a minar-se as intenções do Governo e o natural efeito político da medida que ele acaba de anunciar.
Apoiados.
Esperemos que a Nação, feita de húmus bem diferente da purulência cultivada nesses subterrâneos e cavernas, ponha a bom recato a justiça da sua opinião, não a deixando infectar-se. Hão-de concorrer para isso, e não pouco, as nossas donas de casa, as boas mulheres portuguesas.
Sr. Presidente: ao valor económico e social da baixa de preço da electricidade acrescem valores morais inestimáveis.