592 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

vender, facto que acarreta a ruína da agricultura e o enriquecimento dos importadores. As batatas já começaram a grelar e não se conservarão além de Abril.

Mas se a noticia, considerada assim isoladamente, apenas me interessou pelo conteúdo de verdade que eu sabia conter, não representou por isso uma novidade para mim. A leitura de uma outra noticia feita logo a seguir no jornal do Porto O Primeiro de Janeiro, do mesmo dia, chocou-me profundamente, pela flagrante confirmação da veracidade da primeira.
No seu eloquente laconismo, ela era do teor seguinte:

Vapor carregado do batatas.
Entrou ontem era Leixões o vapor português Coruche, de 1:153 toneladas de registo, carregado de batatas, procedente de Bruges.

Tal notícia era a confirmação, pura e simples, do fundamento da queixa e da sua dolorosa legitimidade. Não se compreende, na verdade, que se esteja a importar batata do estrangeiro quando a nacional está na iminência de se estragar e perder, por falta de colocação, apesar do seu baixo preço e da sua qualidade superior.
Há nisto qualquer coisa que não está certo.
Neste ano agrícola foi um problema difícil para os produtores de batata conseguirem a colocação nos mercados das suas colheitas.
Ninguém lhas procurou durante largos meses; e eles começaram a preocupar-se com o desinteresse do comércio da especialidade.
Eles começaram a ter a impressão, exacta ou errada, de que nesse alheamento do comércio havia um jogo para os compelir a vender os seus produtos por baixo preço e que os trunfos desse jogo eram a importação que se fizera de alguns milhares de toneladas de batuta exótica no começo das colheitas e u ameaça de novas importações.
A batata nacional, dizia-se, não lhes interessa sob o ponto de vista comercial, visto que a estrangeira lhes dava uma margem maior de lucros.
E os importadores, que são simultaneamente os grandes armazenistas de Lisboa e Porto - de Lisboa principalmente -, não tinham, nesta última qualidade, um interesse por aí além em adquirir a produção nacional.
Assim se dificultou o escoamento normal desta produção, como consequência de uma importação inoportuna e pela ameaça e receio de novas e maciças importações.
Com a falta de procura vinha a oferta ansiosa do produtor e, como consequência lógica, a degradação, ou, pelo menos, a estagnação de preços.
Para não me alongar em mais considerações, que talvez devessem ser amargas para certas entidades, eu devo em resumo afirmar que foi um problema, e problema sério, a colocação no mercado da colheita deste ano agrícola.
E tão sério foi esse problema que o Sr. Subsecretário da Agricultura, para restabelecer a confiança e aquietar o alarme, se viu na necessidade de enviar para os jornais uma nota em que se informavam os produtores nacionais de que não seria consentida mais nenhuma importação, ou pelo menos mais nenhuma batata importada seria posta à venda enquanto a nacional não estivesse colocada, e que essa importação só se faria para assegurar, no momento próprio, as necessidades do consumo.
Sr. Presidente: pelos vistos a promessa não foi inteiramente cumprida, uma vez que há batata nacional por vender o a importação se está a efectuar.
Mesmo que esta batata não seja imediatamente lançada no mercado, a sua existência ameaça, por um lado, a tranquilidade dos produtores nacionais e, pelo outro, permite ao grande comércio da especialidade jogar com essa circunstância para obter maiores lucros à custa da já tão sacrificada lavoura nacional.
E isto assim não pode continuar. É preciso que a lavoura trabalhe, mas trabalhe com confiança e sem receios.
Apoiados.
Mal o tempo melhore vão iniciar-se, lá no Norte, as próximas plantações. E não será neste estado de espírito depressivo, quanto à compreensão do seu esforço e sacrifícios, que o lavrador encontrará o mais forte estímulo para intensificar e melhorar as suas culturas, como se afirma, e é verdade, ser necessário.
Pelo contrário, o desalento levá-lo-á ao desinteresse, à redução, à quase indiferença por uma cultura que, sem lhe dar grandes compensações, afora os cuidados do granjeio, lhe acarreta as preocupações de uma colocação difícil, o que pode prejudicar a economia da Nação.
Nestas condições, e porque desejo tratar do assunto com mais largueza em ocasião oportuna, mas com brevidade, roqueiro que pelo Ministério da Economia, Subsecretariado da Agricultura e organismos competentes, me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1.º Qual o preço, por quilograma, da batata importada no país de origem;
2.º Qual o preço da mesma, por quilograma, posta no Tejo;
3.º Qual a importância de todas as despesas do seu transporte do Tejo para os armazéns dos importadores, também por quilograma, e das alfandegárias;
4.º Qual a importância arrecadada pela Junta Nacional das Frutas por cada tonelada de batata importada;
5.º Quais as quantidades de batata importada, data das respectivas importações e nomes dos respectivos importadores, especificadamente;
6.º Qual a importância que a referida Junta cobra por cada tonelada de batata nacional transportada para Lisboa, Porto e outros centros de consumo;
7.º Quais os preços de venda dos armazenistas, referidos a meses da última colheita;
8.º Quais os preços da venda a retalho, referidos aos mesmos meses;
9.º Quais os motivos justificativos das importações e quem os apresentou; e, finalmente,
10.º Quaisquer outras indicações que forem julgadas úteis para integral esclarecimento do problema.
Sr. Presidente: eu peço que estas informações me sejam dadas com urgência, em vista da premência do assunto e da sua importância para as economias pública e particular.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. André Navarro: - Sr. Presidente: no aviso prévio apresentado pelo ilustre Deputado Mendes do Amaral sobre a Lei de Reconstituição Económica S. Ex.ª proferiu as seguintes palavras:

... quero crer, Sr. Presidente, que se tal organismo (referia-se à projectada Junta Central da Economia) já existisse, com as funções e a competência que devem ser-lhe atribuídas, não deixaria consumar-se agora, por exemplo, este tremendo erro económico da instalação em Lisboa de um matadouro gigante, cujo funcionamento vai representar um prejuízo de centenas de contos por ano para a pecuária nacional, com a perda de milhares de calorias para a economia alimentar do País.