14 DE MARÇO DE 1951 597

inevitáveis quando se passa de uma economia de guerra para uma economia de paz.
Não se pode deixar de evocar com admiração a política financeira seguida neste período, a qual, mantendo intactos o valor da moeda e o crédito da Nação, numa grande viragem da história do Mundo, deixou atrás de si traços inapagáveis: as escolas que se construíram, os campos que se irrigaram, a energia que se aproveitou.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os empréstimos destinados a absorver disponibilidades monetárias do mercado foram emitidos desde 1941 a 1946. Em 1947 já não se emitiu qualquer empréstimo desta natureza. O produto total da colocação dos empréstimos emitidos a partir de 1941 elevava-se em 31 de Dezembro de 1946 a 4.800:000 contos. Desse produto tinham sido aplicados à cobertura de despesas extraordinárias 669:000 contos, sendo nessa altura de 4.138:000 contos o saldo líquido das disponibilidades de tesouraria.
Em 31 de Dezembro de 1947 esse saldo mantinha-se ainda em 2.549:000 .contos e em fins de 1948 em 1.384:000.
Houve assim a preocupação de não aplicar repentinamente o produto dos chamados empréstimos de absorção, para que atingisse a finalidade a que esses empréstimos obedeciam. Se o Estado obtinha capitais avultados que lhe permitiam a cobertura parcial das despesas extraordinárias, actuava também como regulador do mercado de capitais. E tanto assim que em 1948, tendo-se alterado a situação anterior, o Estado anulou 828:000 contos de títulos ainda por colocar e na posse da Fazenda, preferindo não receber a importância do seu valor nominal a ser elemento de perturbação e concorrência no mercado interno de valores.
Convém salientar que, tendo o produto destes empréstimos sido aplicado na cobertura de despesas extraordinárias, muitas destas, conforme se acentua num dos pareceres da Comissão de Contas da Assembleia Nacional, em vez de despesas orçamentais, deveriam antes considerar-se investimentos de dinheiros públicos, como o empréstimo à colónia de Moçambique, a aquisição de títulos do empréstimo da marinha mercante e a participação no capital de certas- empresas de marcado interesse para o fomento da economia nacional.
Em 31 de Dezembro de 1900, em face dos mapas publicados pela Junta do Crédito Público e actualizados pelo Prof. Doutor Fernando Emídio da Silva, e deduzindo o saldo credor da dívida flutuante, a dívida pública ascendia a 9.527:000 contos.
Neste montante está incluído o empréstimo de 100:000 contos emitido a favor do Fundo de Fomento Nacional, 450:000 contos de certificados da dívida pública passados a favor de instituições de previdência social, nos termos do Decreto-Lei n.º 37:440, de 6 de Junho de 1949, e 565:000 contos do empréstimo da marinha mercante. Apesar de ter decorrido um período longo de administração operante e activa, de se ter enriquecido notavelmente o património da Nação e aumentado o seu rendimento, de só na execução da Lei de Reconstituição Económica, que absorveu 13.000:000 de contos, a Junta do Crédito Público ter concorrido com 5:500 contos no conjunto daquela dívida, apesar de tudo, o montante da dívida pública baixou relativamente a 1928.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Do parecer da Câmara Corporativa faz parte um interessante mapa comparativo dos encargos da dívida pública.
Em 1930 as receitas ordinárias do Estado totalizavam 1.947:000 contos e os encargos da dívida pública 447:000. Em 1950 aquelas subiram para 4.700:000 contos e estes para 463:000.
Quer dizer: há vinte anos os encargos da dívida pública absorviam 22 por cento das receitas ordinárias e agora apenas 10 por cento. Neste espaço de tempo as receitas do Estado mais que duplicaram, enquanto que os encargos da dívida (pública apenas aumentaram cerca de 5 por cento. Isto demonstra a cautela e a prudência de uma administração.

Vozes: - Muito bem!O Orador: - É evidente, e isso também se toca no parecer da Câmara Corporativa, que da aplicação do Plano Marshall resultará uma nova espécie de dívida.
as, em todo o caso, uma dívida muito especial, resultante da sua própria natureza.
O montante contratado do empréstimo americano é de 790:000 coutos, dos quais estão realizados 460:000.
Pode dizer-se que só constitui encargo real do Estado em juros e amortizações, aquela parte do empréstimo utilizada em benefício dos serviços do próprio Estado. De resto, quando qualquer empresa adquire nos Estados Unidos maquinaria ou apetrechamentos industriais, transferem-se para esta os encargos resultantes da amortização e juros do crédito concedido.
Diferente é a posição dos compradores de bens de consumo na utilização do empréstimo americano. Estes entregam no Banco de Portugal os escudos correspondentes aos dólares que representam o montante da transacção. Posteriormente o. Estado, utilizando esses valores em moeda nacional em empreendimentos reprodutivos, obterá o rendimento necessário para o pagamento do respectivo encargo.
Outra vantagem que resulta para o Estado da aplicação do Plano Marshall é o poder dispor, em acordo com a administração do Plano, dos fundos de contrapartida depositados no Banco de Portugal.
Investindo esses capitais, o Estado contribui para aumentar a capacidade produtiva do País e, em consequência, o rendimento nacional. E sendo deles, mais tarde, reembolsado pode continuar, com os mesmos capitais, a política da produção e do investimento.
Pode também afectar parte desses fundos de contrapartida ao pagamento de despesas extraordinárias.
Pelo fundo de contrapartida foram já financiados:

Contos
Serviços do Estado ............ 10:000
Diversas empresas ............. 162:000
Sr. Presidente: servem estas considerações para demonstrar:
1) Que o empréstimo americano só se traduzirá em encargo real para o Tesouro na medida em que for utilizado em serviços do Estado;
2) Que, mesmo quanto a este encargo, o Estado encontrará larga margem de compensação nas vantagens directas e indirectas que o plano americano oferece à economia da Nação.
Os financiamentos de conta do empréstimo americano até 28 de Fevereiro último desdobram-se assim:

Serviços do Estado ..... 12:211.164$90
Empresas ............... 280:182.276$20
292:393.141$10

Por créditos abertos nos Estados Unidos da América ............................ 214:016.610$00
506:410.051$10