14 DE MARÇO DE 1951 593

Quem conheça o propósito e os projectos do matadouro-frigorífico que a Câmara Municipal de Lisboa está a construir no extremo oriental da cidade, junto a Beirolas, e os antecedentes desta rasgada iniciativa não pode considerar inteiramente justas as palavras proferidas por tão ilustre membro desta Assembleia.
Julgo por isso conveniente apresentar os seguintes esclarecimentos sobre este problema, que tanto interessa à capital do Império e à economia da nossa lavoura.
A instalação que se está fazendo não é propriamente a de um matadouro com frigorífico para as suas próprias e directas exigências, mas antes de um frigorífico cuja capacidade será, em parte, utilizada por um matadouro-municipal.
Esta distinção denuncia-se claramente no que adiante se expõe.
É desconhecimento geral a necessidade urgente - urgência de há muitos anos - de desalojar o actual matadouro da sua presente localização, bem como de outras instalações correlacionadas com o seu funcionamento precário.
Quanto ao frigorífico, é sabido por todas as pessoas que, de perto ou de longe, estão ligadas a assuntos relacionados com o abastecimento da cidade que é inadiável a sua instalação. Para a justificar bastará atender:
1.º À vantagem que resulta para a economia do produtor continental, pela possibilidade do abate do seu gado na melhor oportunidade de rendimento e o que essa circunstância representa de valor para a normalização dos consumos.
A falta de frigorífico tem impedido que se aproveitem, frequentemente, ofertas de gado que poderia ser abatido para um consumo muito posterior;
2.º À conveniência económica, e sobretudo sanitária, do abate imediato à chegada do gado oriundo dos Açores e de Angola (respectivamente 5:471 e 4:664 cabeças em 1950).
A carne destes bovinos deverá ser conservada pelo frio até ao momento de consumo, em vez de se manter o gado vivo à espera de abate, como hoje acontece, depauperando-se em quantidade e qualidade e podendo provocar perigosos contágios.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?
A questão que levou o Sr. Deputado Mendes do Amaral a impugnar o tamanho desse matadouro estaria naquilo que V. Ex.ª está a dizer agora. Se esse gado viesse das ilhas e das colónias já morto e frigorificado talvez não houvesse tanto prejuízo. O mesmo acontece em relação ao gado que vem da província, transportado por estrada, empatando o trânsito e causando um prejuízo anual de alguns milhares de quilogramas de carne.

O Orador: - Se V. Ex.ª me tem deixado acabar as minhas considerações ficaria esclarecido a esse respeito.
3.º A que Lisboa e o seu porto não possuem instalações frigoríficas suficientes para receber a carne e produtos alimentares de origem animal, congelados ou refrigerados, que tem havido e há-de continuar a haver necessidade de importar.
Parece, pois, não haver dúvida sobre a indispensabilidade da existência na capital, cidade que já hoje alberga cerca de 1.000:000 de habitantes, da unidade referida.
Quanto ao matadouro ...

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?
Não quero dizer que não concordo com a instalação do frigorífico. Essa .é apenas uma solução in partibus, e não na totalidade.

O Orador: - Para efeito da determinação da capacidade do matadouro municipal foi considerado o número de abates que no actual estabelecimento se realizam.
A apreciação desse número não deve ser feita só pelas médias, mas também pelos máximos, pois que o matadouro deve estar apetrechado por forma a ter espaço para atender às matanças mais elevadas.
Em certas épocas do ano a matança diária, excluindo os cavalos, tem chegado a atingir cerca de 00 toneladas de carne.
Estas quantidades foram conseguidas fora do trabalho normal, mas não deixam de traduzir uma oferta de gado para abater que excede em muito as possibilidades máximas dos actuais serviços.
Os abates médios das segundas-feiras andam por cerca de 75 toneladas,
Ora a capacidade do novo matadouro, tendo em conta
O consumo-presente, foi calculada para: 100 bois, 80 vitelas, 1:500 carneiros e 150 porcos, o que representa cerca de 65 toneladas, mas poderá atingir: 240 bois, 160 vitelas, 2:000 carneiros e 300 porcos, num total aproximado de 120 toneladas por dia.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª desculpe a interrupção, mas é só para informar de que corre pela província uma versão acerca deste problema: é a de que a carne abatida nesse matadouro abastecerá esses mesmos concelhos limítrofes, e não só Lisboa.

O Orador: - Eu estou a citar o que sobre o assunto tenho conhecimento.
Em justo conceito, e porque uma obra desta monta terá de ser feita para durar longo período de tempo, não pode classificar-se de exagerada a previsão que serviu de base aos cálculos do novo matadouro municipal.
Resumindo, dos números atrás apontados resulta que o trabalho diário do novo matadouro está previsto para:
Quilogramas
Dias normais, com abates médios ........... 65:000
Dias de aponta», com abates máximos ....... 120:000

O trabalho diário actual, em regime nitidamente deficitário de abastecimento, corresponde:
Quilogramas
Em dias normais, com abates médios ........ 42:000
Em dias de aponta», com abates máximos .... 73:000

Com estes paralelos completa-se o juízo a fazer sobre a estimativa que serviu de base ao cálculo da capacidade do novo matadouro. Julgo que o que fica dito é suficiente para demonstrar a utilidade da construção do frigorífico-matadouro da capital e a importância que esta unidade irá ter na melhoria da capitação de carne e os benefícios que resultarão para a economia da nossa lavoura.
A ideia da construção de matadouros regionais, posta por alguns, não tem qualquer justificação, tendo em linha de conta as características de distribuição das densidades da pecuária continental e a necessidade de se prever uma posição de realce para os futuros fornecimentos de carnes de origem angolana e das nossas ilhas adjacentes.
No território continental, praticamente, não existem zonas especiais particularmente dadas à produção intensiva de animais de carne, nem a sua pecuária está intensamente mais acantonada num local que noutro.
A criação espalha-se por variadíssimas regiões do País com uma densidade relativamente pequena e uma percentagem, por criador, também muito reduzida.

O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª dá-me licença?
Em relação a Lisboa há pelo menos o Ribatejo e Alentejo que fornecem carne. É evidente que não se pode ter um matadouro especializado em cada concelho, mas