14 DE MARÇO DE 1951 591

A Nação ouviu dizer, desde 1926, e habituou-se à ideia de que os governantes do Estado Novo só muito excepcionalmente fazem promessas. Mas também se habituou a que, uma vez feitas, são cumpridas.
Apoiados.
Há poucos meses o Sr. Ministro da Economia, durante a cerimónia da inauguração da barragem do Castelo do Bode, fez, sem alarde, mas com firmeza, a afirmação de que o preço da electricidade baixaria e que a primeira diferença havia de verificar-se dentro em pouco. Está cumprida a promessa e, a partir das «leituras» de Abril próximo, os seus efeitos começarão a sentir-se nos modestos orçamentos duma parte importante da população continental.
Recordo também - e isso não me parece ocioso - que aquele membro do Governo se colocou, desde o dia da sua chegada ao Ministério, na atitude de governar, não para a opinião pública, mas com a opinião publica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com a frequência necessária e regularmente, tem dado a prova de permanecer nessa posição. Todos sentiremos a seu tempo - se é que não sentimos já - os benefícios desta política de esclarecimento e colaboração, mau grado os esforços dos cavernícolas a que me referi há pouco. E tenho a certeza de que o Sr. Ministro da Economia, por sua vez, há-de sentir os benefícios da comunicação com o público nos termos em que a tem mantido, muito especialmente neste caso do preço da electricidade. O que se lê na imprensa a este respeito, de há dias para cá, é a melhor prova do que acabo de afirmar.
Sr. Presidente: eis algumas notas que, em consciência, me pareceu conveniente ficarem exaradas no Diário das Sessões de hoje.
Creio ir ao encontro da opinião dos meus colegas nesta Assembleia acrescentando a de que todos sentimos a maior satisfação em que um dos que pertencem a esta Casa cumpre no Governo tão assinalada e eficazmente a missão de promover o bem comum.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E agora esperemos que nesta corrida de gigantes, que começa a fazer parte da nossa vida habitual, acorra o segundo aliado - o Cávado -, cujo aproveitamento será em breve inaugurado e permitirá consolidar a posição que, para benefício do País, acaba de conquistar-se.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Mendes do Amaral: - Sr. Presidente: sempre senti muito maior prazer em aplaudir e em concordar do que em discutir e ter de criticar, e por isso é com a maior satisfação que, neste momento, tomo a iniciativa de associar as minhas calorosas homenagens e felicitações ao Governo, juntando-as àquelas que, decerto, o Governo já recebeu por motivo da solução que deu ao palpitante problema das tarifas de electricidade para a zona de Lisboa. Estas minhas felicitações dirijo-as, em especial, ao Sr. Presidente do Conselho e ao Sr. Ministro da Economia, ilustre e prestigioso membro desta Assembleia, pelo sentido de equilíbrio, de consideração pelos interesses em presença e pela sensata previsão da possível evolução dos acontecimentos que informa e caracteriza a solução posta em vigor.
Eu disse há dias nesta tribuna que, devido às lamentáveis condições em que se desenvolve a economia mundial, era quase norma que à conclusão de qualquer empreendimento de interesse público se segue a manutenção ou agravamento do preço do produto ou do serviço produzido por esse empreendimento. Expliquei também que este fenómeno, traduzindo a necessidade de ajustar as condições actuais da produção às condições pretéritas da realização do empreendimento, era um fenómeno quase inevitável, porque era consequência directa da progressiva diminuição do poder de compra das moedas; fenómeno que, por sua vez. é determinado, infelizmente, pelo estado de preparação para a guerra. É por isso, Sr. Presidente, que tenho neste momento particular satisfação em constatar que, em relação ao empreendimento da central do Zêzere, se verificou em Portugal uma excepção de alto relevo a essa norma.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Porque, Sr. Presidente, o preço fixado provisoriamente para a electricidade de uso corrente não tem apenas a redução de 20 por cento sobre o preço actual, mas representa, em relação ao preço de antes de 1939, tendo em consideração o índice médio, ponderado o agravamento do custo da vida, uma redução efectiva de cerca de 50 por cento.
Também me quero congratular, Sr. Presidente, com a intenção manifestada pelo Sr. Ministro da Economia de promover .a unificação do sistema tarifário da energia eléctrica em toda a zona do continente abrangida pela rede eléctrica interligada.
S. Exa., com visão superior do conjunto do problema da energia, disse que essa unificação estaria ainda, porventura, distante, mas eu tenho a esperança de que essa afirmação seja apenas uma manifestação de prudência de S. Exa., porque também nos disse que não estava longe a conclusão da ligação do Zêzere ao Porto, e com isso estaria dado um grande passo para essa unificação tarifária.
Finalmente, Sr. Presidente, não quero deixar de consignar também aqui uma palavra de homenagem às companhias e empresas distribuidoras da corrente da zona de Lisboa, pelo espírito de sacrifício, de compreensão e de colaboração com o Governo que demonstraram neste passo, que, tenho a certeza, o Governo tomou na devida consideração, e permitiu chegar-se a uma solução que reputo satisfatória, como creio que a julga a maioria dos consumidores da zona de Lisboa, excepção feita, talvez, daqueles - poucos - sempre insatisfeitos com toda e qualquer solução que não seja a sua solução.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel Vaz: -Sr. Presidente: no jornal O Século de ontem, 12, lia-se uma notícia que, isolada no mare magnum das outras notícias, não mo impressionou grandemente, muito embora eu tivesse a convicção de que a queixa nela contida representava uma triste verdade, que presumia não dever circunscrever-se a uma ignorada povoação das nossas Beiras, mas deveria generalizar-se a todas as regiões do País onde a cultura da batata constitui a principal fonte de receita da exploração da terra.
A notícia em questão era esta:

Pomares (Pinhel), 11. - Continua a haver nesta região muita batata por vender, apesar de o seu preço ser de 18$ a arroba e incomparavelmente melhor do que a batata estrangeira.
Não se compreende que se faça importação de batata exótica quando a nacional ainda está por