594 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

o que podia era centralizar-se esses abates, e, por regiões, isso já melhorava imenso a solução deste problema.

O Orador: - A distância a que se encontra a região ribatejana e outras dos arcais do pliocénio ao sul do Tejo ó tão próxima da capital que não se justifica aumentarem-se as despesas gerais pela distância de alguns quilómetros.

O Sr. Melo Machado: - Em todo o caso sempre ouvi fazer considerações por pessoas muito abalizadas que desses assuntos se ocuparam de que a quantidade de carne perdida no transporte, por terra é uma coisa de considerar num país onde ela não abunda.

O Orador: - Pois eu tenho ouvido alguns desses criadores que transportam gado pelos caminhos dizerem que o gado engorda pelo caminho com o que come nas pastagens dos outros.

O Sr. Sousa Rosal: - Eu gostaria de saber como é que o Sr. Deputado Melo Machado vê a solução do problema.

O Sr. Melo Machado: - Com matadouros regionais.

O Orador: - Não há por isso um determinado número de locais onde, com grande economia de deslocação, se possa, com preferência a outros mais próximos do consumo, fazer o abate dos animais, a não ser que esses locais se multiplicassem por forma a satisfazerem então áreas muito reduzidas.
Por outro lado, como Lisboa consome à roda de 40 por cento do gado de que o continente dispõe para a produção de carne, influi preponderantemente e, por assim dizer, comanda a distribuição e a importação, não podendo estar na contingência de um abastecimento incerto.
O matadouro da cidade, tal como foi previsto com o seu frigorífico, virá a ser o melhor regulador da acção definida anteriormente, resultado que não se obteria se existisse exclusivamente um frigorífico sem matadouro ou este sem frigorífico.
Pensa-se que é, precisamente, porque estas considerações são justas que o então Ministro da Economia, ao aprovar o plano geral do novo matadouro, escrevia que «pode o Município de Lisboa contar com o mais decidido apoio do Ministério da Economia para a rápida realização deste empreendimento, de tão alto alcance para a economia nacional», e o conselho técnico da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários escreveu, ao apreciar o mesmo plano, que «a concepção do sistema de instalação previsto enquadra-se na solução que a comissão de estudo do plano geral de localização dos matadouros preconiza como sendo aquela que melhor pode satisfazer, dentro de um conjunto de circunstâncias e de condições económicas, as necessidades de um abastecimento dos centros consumidores do Pais e do fomento pecuário».
Certamente também por iguais motivos, os técnicos especializados do Plano Marshall, que recentemente tiveram ocasião de observar as obras e estudar em pormenor no gabinete de estudos os planos e memórias, não fundamentaram as suas apreciações em conceitos de grandeza, mas exclusivamente na qualidade do trabalho em execução, afirmando que a concepção e a construção do matadouro-frigorífico ou, como queiram, frigorífico-matadouro eram das melhores que conheciam na Europa e que bem desejariam que na própria América houvesse muitas instalações iguais à que se está erguendo na capital do Império.
Devo estas palavras em homenagem à justiça e aos serviços inestimáveis que Lisboa deve ao seu ilustre presidente e antigo e ilustre colega nesta Assembleia, tenente-coronel Álvaro Salvação Barreto.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Cortês Pinto: - V. Ex.ª dá-me a palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª deseja a palavra para falar sobre que assunto?

O Sr. Cortês Pinto: - É para fazer apenas uns ligeiros comentários às palavras do Sr. Deputado André Navarro.

O Sr. Presidente: - Pode V. Ex.ª usar da palavra durante cinco minutos.

O Sr. Cortês Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para, como membro da Câmara Municipal de Lisboa, agradecer e aplaudir as palavras do Sr. Engenheiro André Navarro, que expôs o problema com uma clareza e proficiência a todos os títulos notável. Ouvi também com toda atenção as observações do Sr. Deputado Melo Machado, e não posso deixar de considerar que o assunto pudesse realmente ser discutido e resolvido por outra forma. No entanto, é preciso ver que a Câmara Municipal de Lisboa tem de resolver os seus problemas tendo em atenção que uma oitava parte da população de Portugal reside em Lisboa. Evidentemente que o Município de Lisboa não podia ficar à espera que o assunto fosse resolvido no País inteiro, para que então pudesse resolvê-lo também.
É, portanto, provável que o problema, posto noutras circunstâncias, pudesse ser resolvido de outra forma; simplesmente a Câmara Municipal de Lisboa não podia tomar resoluções que estavam fora do âmbito da sua acção, como também não podia ficar à espera daquilo que outros tardiamente realizassem.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a discussão da proposta de lei n.º 110, que autoriza o Governo a emitir um empréstimo amortizável, interno, até ao montante de 300:000 contos.
Tem a palavra sobre esta parte da ordem do dia o Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Alberto Araújo: - Sr. Presidente: está em discussão e sujeita ao voto da Assembleia Nacional a proposta de lei n.º 110, que autoriza o Governo a contrair um empréstimo amortizável até ao montante de 300:000 contos.
Essa proposta foi apreciada pela Câmara Corporativa e objecto de um parecer relatado pelo Prof. Doutor Fernando Emídio da Silva, que constitui um estudo exaustivo da dívida pública portuguesa.
Desta tribuna quero dirigir ao ilustre mestre de Direito as minhas respeitosas felicitações pelo seu notável trabalho, que incontestavelmente enriquece a nossa bibliografia sobre assuntos financeiros.

Vozes: - Muito bem!