644 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 87

João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Pinto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Cazaes.

O Sr. Ribeiro Cazaes: - Sr. Presidente: em Janeiro de 1950 os Srs. Deputados Manuel Domingues Basto e Elísio Pimenta requereram que, pelo Ministério da Economia, lhes fossem fornecidos determinados elementos sobre os serviços florestais.
Insistiu o Sr. Deputado Elísio Pimenta, em Dezembro de 1950, para que tais elementos lhe fossem enviados. Até agora, segando parece, nada foi recebido na Assembleia Nacional a tal respeito.
Eu desejo também, se V. Ex.ª o permitir, tratar deste assunto.
Quero crer que o Sr. Ministro da Economia, a quem presto as minhas homenagens pelas suas excepcionais qualidades e, sobretudo, pela sua luta contra os considerados «intangíveis» desta terra, não conhece o que se passa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os serviços florestais têm-me deixado muitas vezes a impressão daqueles livros luxuosamente encadernados que uma pessoa, já não digo de certa cultura, mas de bom gosto, não deseja ver nas suas estantes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: com os elementos ou sem os elementos pedidos, eu tratarei dos serviços florestais na Assembleia, se V. Ex.ª mo permitir, mas não desejava fazê-lo sem juntar o meu pedido ao dos Srs. Deputados Elísio Pimenta e Manuel Domingues Basto para que novamente seja posto ao Sr. Ministro da Economia o assunto, de modo a que ele ordene que os serviços cumpram o seu dever perante os desejos expressos da Assembleia Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: a solicitações instantes do meu círculo, vejo-me forçado a tratar mais uma vez na Assembleia Nacional da crise rural do distrito de Évora, que, apesar do seu aspecto aparentemente restrito, constitui, pela sua acuidade, um problema de alta transcendência social e assume, pela sua periodicidade, o carácter de um mal crónico de difícil cura e de consequências imprevisíveis.
Foi já declarada a crise de trabalho em todos os concelhos do distrito de Évora. Isto quer dizer simplesmente que pelas ruas das vilas e aldeias do Alentejo andam pedindo e esmolando milhares de homens válidos, que procuram empregar a sua actividade sem ter onde. São factos que eu mesmo presenciei há poucos dias.
Por outro lado, a lavoura, em especial do latifúndio cerealífero, oficialmente privada de créditos, recorrendo à usura para satisfazer os encargos que lhe impõem as distribuições de pessoal, vai pagando - sabe Deus com que sacrifícios! - esta nova contribuição, aliás compulsiva e arbitrária, que acabará por levá-la, se a não levou já, à beira do abismo.
Mas exemplifiquemos: conheço um lavrador no concelho de Moura que além de proprietário é rendeiro; paga pela renda duma herdade 70 contos por ano; foram-lhe distribuídos para essa herdade 50 trabalhadores, a 16$ por dia, devendo o total dos salários, até ao fim da crise, atingir 80 contos! Quer dizer, mais do que a renda e duas ou três vezes superior à contribuição predial!
Conheço outro, em Reguengos de Monsaraz, que recebeu, nas mesmas condições, cerca de 100 trabalhadores, o que representa uma despesa aproximada de 240 contos! Pensar-se-á que deve ser muito rico esse homem. Não; é apenas um grande lavrador, mas não sei, nem ele sabe, por quanto tempo o poderá ser.
São, portanto, milhares de contos que se perdem numa despesa praticamente improdutiva, tão aviltante para os trabalhadores como depauperante para os proprietários.
Quanto aos primeiros, actuam por imperiosa necessidade, dirigindo-se em massa aos grémios e às câmaras, pedindo providências, que estes organismos não podem dar-lhes, porque, mesmo com a atribuição de trabalhadores segundo o rendimento colectável, ainda sobram muitos que deviam ser absorvidos pelos trabalhos públicos.
Quanto aos segundos, perante a desumanidade que consiste em abandonar à miséria os seus servidores, vão dando esmola e trabalho, esperando debalde um auxílio que nunca mais vem.
E não se julgue que a pulverização dos latifúndios, apresentada aos incautos como solução de urgência, na miragem tentadora do paraíso igualitário, pelos exploradores da miséria, que nunca perdem uma oportunidade, viria atenuar a crise rural do Alentejo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - De modo nenhum, porque a pequena seara, entregue a si própria, sobretudo na terra adusta