O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

736 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Cerveira Finto.
João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Oliveira Galem.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Finto Meneres.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Colares Ferreira.
Manuel Domingues Basto.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 83 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 91.

O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: no Diário das Sessões n.º 91, a p. 733, col. 1.ª, vem um aparte que não corresponde inteiramente ao meu pensamento, ao que disse e à minha forma de ser.
Esse aparte, tal como penso tê-lo dito, foi assim: «Muito nacional ... muito nacional... é que deve ser, segundo o pensamento de V. Ex.ª, já que não há que falar aqui nem em republicanos nem em monárquicos».

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o Diário das Sessões n.º 91.

O Sr. Mendes do Amaral: - Sr. Presidente: no articulado do meu projecto do lei de alterações à Constituição, no artigo 11.º, onde se lê: «Ao artigo 42.º será aditado um § 3.º», deverá ler-se: «Ao artigo 43.º será aditado um § 3.º-A».

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado o Diário das Sessões n.º 91, com as alterações apresentadas.
Vai ler-se o

Expediente

Exposição

Do Grémio Nacional dos Industriais de Borracha pedindo seja mantido o regime do condicionamento industrial em relação à indústria que representa.

Telegramas

Do Grémio da Lavoura de Vila Flor, apoiando a exposição dos grémios da lavoura da província do Douro Litoral.
Do Grémio da Lavoura da Covilhã e Belmonte no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: o Gabinete do Sr. Ministro das Finanças tornou pública uma nota sobre a entrada abusiva de artefactos estrangeiros passados aos direitos em automóveis e bagagens de viajantes e por outras formas conhecidas da respectiva fiscalização.
Ficou o País a saber, por essa nota, cuja oportunidade e intuito moralizador se torna desnecessário acentuar e aplaudir, que há pessoas de posição que parece não temerem o rigor das leis aduaneiras e os percalços a que a aplicação das mesmas leis as podem sujeitar.
Mas ficou a saber também que o Governo não está disposto a transigir com aquilo a que um semanário chama com propriedade «turismo contrabandista» e deu ordens para que essas actividades ilícitas e prejudiciais à economia nacional sejam reprimidas energicamente.
Eu próprio posso testemunhar o rigor com que a fiscalização se está a fazer: nas estradas da fronteira do Noroeste a Guarda Fiscal manda fazer alto aos automóveis que nelas transitam e cumpre o seu dever com a delicadeza e discrição habituais.
Aí fica a notícia, que poderá aproveitar a quem haja considerado a nota do Sr. Ministro das Finanças como mera advertência.
Há, no entanto, problemas ligados com esse. que merecem ser tratados com desenvolvimento nesta Assembleia.
O Governo com certeza que os não ignora, mas não ficará mal falar neles, quanto mais não seja como subsídio para o estudo da gravíssima crise por que está a passar a indústria do turismo em muitas das nossas praias e estâncias termais.
Poder-se-á perguntar, por exemplo, em que medida contribui para essa crise o verdadeiro êxodo de milhares de portugueses de todas as classes sociais para as cidades, praias e estâncias termais da Espanha no Verão dos últimos anos.
Requeiro, portanto, ao abrigo das disposições constitucionais, as seguintes informações:

Do Ministério do Interior:

Nota do número de indivíduos nacionais que, durante os anos de 1946, 1949 e 1950, saíram do País pelos postos da fronteira terrestre, em direcção a Espanha, munidos de passaportes ordinários, individuais ou colectivos, discriminando-se, se for possível, o número dos saídos por cada um dos postos da referida fronteira.