740 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

que se revê na sua juventude como na melhor fonte das suas mais seguras esperanças.
Completaram-se já do/e anos depois que pela Assembleia Nacional foi votada e pelo Chefe do Estado promulgada uma lei que regula a entrada de menores em teatros e cinemas.
Mas, apesar de todos os reparos e reclamações aqui feitos, essa lei, tão salutar, continua sem regulamentação e, consequentemente, sem execução!
Apoiados.
Sr. Presidente: eu não sei se me será lícito fazer aqui, em parêntese, um ligeiro reparo ao que me parece ser uma deficiência na orgânica política do Estado. Se é ousadia, seja-me ela relevada.
Entre os órgãos de soberania do Estado estão a Assembleia Nacional e o Governo. Ao Governo compete legislar e executar e à Assembleia Nacional pertence legislar, mas não executar. E tem a Assembleia em suas mãos meios para fazer executar as leis que vota?
Suponho que não, além do direito de protestar e reclamar, muitas vezes sem qualquer efeito.
É bem assim?
Note-se, Sr. Presidente, que eu não sou, nunca fui, devotado parlamentarista. Muito ao contrário.
Entendo e sempre entendi que o Parlamento não pode nem deve embaraçar de qualquer maneira a actuação do Governo; nem a vida e actividade do Governo podem estar em absoluta dependência do Parlamento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não são de consolar as recordações de um passado que ainda não vai muito longe e que nenhumas saudades nos deixou.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Colaboração íntima, leal e dedicada, como o interesse nacional reclama, sim; mas nunca uma dependência perturbadora ou um desentendimento que nada de útil deixe fazer.
O Governo e a Assembleia vivem exclusivamente para a Nação e não podem nem devem ter outra preocupação que não seja o bem da colectividade, que todos temos de servir com generosa dedicação.
Importa, pois, que entre estes órgãos de soberania do Estado haja entendimento perfeito, harmonia completa, para que não seja perturbada a própria harmonia da vida nacional.
Volto, porém, a perguntar: de que meios dispõe a Assembleia Nacional para fazer executar as suas leis?
Uma lei votada e publicada há doze anos não teve ainda execução!
Como consegui-la?
Poderá alegar-se que, havendo uma comissão de censura e uma Inspecção-Geral de Espectáculos, não se tornam urgentes a regulamentação e a execução da lei.
Uma inspecção e uma comissão de censura do teatro e cinema!...
Como e em quê se revela a sua actuação? Pois não vemos nós exibirem-se constantemente nos cinemas portugueses os filmes mais inconvenientes e dissolventes, em afrontosa perversão de ideias e de costumes?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E é assim que se pretendem assegurar o futuro e a vida da Nação ? É sobre lama a penetrar e envolver as almas que pode firmar-se a segurança da Pátria?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que podemos nós esperar de uma juventude cuja inteligência, pervertido o coração, se privou de toda a luz que podia iluminar-lhe os caminhos?
Não tenhamos ilusões, Sr. Presidente.
Os fumos que tantas vezes envolvem e obscurecem a inteligência sobem sempre do coração em flamas de desordem.
A descrença e todos os desvios da inteligência são fruto ordinário e natural da corrupção do coração.
E porque assim é, por aí andam os inimigos do bem a multiplicar afanosamente os instrumentos de perversão dos costumes, na certeza de que o resto virá como consequência necessária e lógica.
Não se lhes permite a difusão aberta de ideias pervertedoras da inteligência?
Mas franqueiam-se-lhes todas as portas de corrupção do coração!... E isto basta-lhes, porque o caminho é seguro e leva direito ao objectivo que se quer atingir.
Por Deus, Sr. Presidente, não fechemos os olhos às dolorosas realidades que por toda a parte se verificam.
Nós estamos positivamente diante de um plano de perversão habilmente organizado e ainda mais habilmente executado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E os seus frutos multiplicam-se tão manifesta e desastrosamente que só os não vê quem não tenha olhos para ver ...
E onde a defesa?
Sr. Presidente: permita-se-me que mais uma vez eu acentue aqui a urgência na regulamentação da referida lei e que ao mesmo tempo clame, com toda a energia da minha alma de português, contra o teatro e cinema que, longe de serem instrumentos de formação, cultura e recreio, se tornam desaforadamente escolas de perversão e desorientação dos espíritos e dos corações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E só contra o mau cinema e o mau teatro?
Também contra tantos outros meios de corrupção que por aí abundam, em cruel empenho de minar e corroer a alma da nossa juventude e, consequentemente, a própria alma da Pátria.
E em que se tornará a família, uma vez pervertida a inteligência e corrompido o coração dos seus membros?
Sr. Presidente: eu sinto que estou já abusando da obsequiosa e gentilíssima atenção da Câmara, que eu não desejaria fatigar de qualquer maneira.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Seja-me porém concedido que mais algumas palavras diga ainda sobre a defesa e protecção da família, afirmadas também na Constituição por doutrina exacta e segura, como não podia deixar de ser.
Célula mãe da sociedade humana, a família carece, efectivamente, de protecção e defesa, para que não deixe de ser o que importa que seja - um santuário de fé, de amor, de virtude, de respeito, de paz e de esperanças.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tão complexa e tão alta ela é que para constitui-la não basta um só coração, uma só alma; mas duas almas fundidas numa só alma, dois corações fundidos num só coração, duas vidas fundidas numa só vida.
O homem - caput mulieris, na frase admirável de S. Paulo; e a mulher - adjutorium símile sibi, na perfeita afirmação do Génesis.