5 DE ABRIL DE 1951 745

A Nação é grande. E nesta grandeza consiste o seu império.
Nunca tivemos outro. É a grandeza que resulta do nosso passado fulgurante; é a grandeza que emerge da vastidão do nosso território; é a grandeza do esforço e do trabalho que temos feito, que fazemos e que havemos de continuar a fazer, pelo que fomos e pelo que somos e seremos; é, numa palavra, a grandeza do mundo português, unido numa só vontade gigantesca.
Império colonial? Considero pouco. Império nacional, despido de fórmulas jurídicas, mas sentido profundamente no íntimo do nosso ser.
Esta unidade, porém, não significa concentração. Que ninguém disso se arreceie. Pode na unidade haver diversidade. E, de facto, existe.
São diversas as parcelas do território; diversas as condições naturais e económicas; diversas as raças, as confissões religiosas, graus de cultura e civilização.
E no meio de toda esta diversidade surge uma coisa surpreendente: a unidade nacional.
Destaca-se o caso da índia, pela sua actualidade.
Tradicionalmente recordação dos tempos distantes dos descobrimentos, ela vem sendo designada como o Estado da Índia, designação que ficou do tratamento dado pelos reis de Portugal aos territórios dalém-mar, que eles apelidavam de seus «estados».
Mas esta designação só escassamente e nos tempos dos vice-reis teria correspondido politicamente ao significado exacto da palavra, porque, se um estado pode ter, e tem, autonomia administrativa no que respeita à sua vida interna, se deve ser formado por uma grande divisão territorial, mas não constitui por si só o corpo duma nação, a designação de estado sugere-nos a ideia de federação.
E este não é nem nunca foi o caso da Índia Portuguesa.
Nem território extenso (3:983 quilómetros quadrados), nem larga massa populacional (600:000 habitantes), nem ideia federativa, mas unitária.
Se me fosse permitida uma sugestão, não diria nem Estado da Índia nem mesmo província da índia, mas simplesmente província de Goa, porque ali desabrochou a ciência colonialista portuguesa, na intuição genial de Albuquerque, numa antecipação de séculos aos mais recentes e arrojados conceitos da função colonizadora. Contudo, não me repugna aceitá-la, em homenagem à tradição.
As circunstâncias geográficas e étnicas que lhe são peculiares não destroem nem abalam o sentimento, que faz da sua população um povo distinto de todos os povos da Península Industânica, com os quais é impossível confundir-se e no meio dos quais, se fosse absorvida, se submergiria.
Mais do que as condições geográficas, rácicas, religiosas e económicas, domina a mentalidade goesa o sentido do seu portuguesismo, por quatrocentos anos de vida em comum, em igualdade de direitos e sob o influxo da civilização ocidental.
Mais do que portugueses da índia, eles são portugueses na Índia - e têm a consciência de o ser. Ali há só um domínio - o do sentimento -, forjando uma vontade - a de ser português.
A este sentimento presto, na pessoa dos seus ilustres representantes nesta Casa - os nossos ilustres colegas Dr. Sócrates da Costa e Monsenhor Castilho -, as minhas mais calorosas homenagens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A esta vontade temos, porém, de corresponder com uma atitude de firme decisão, pela outorga de uma orgânica que se condense neste pensa-
mento: a máxima integração política, na maior autonomia administrativa e financeira, como direito de um povo civilizado, e para que as suas naturais susceptibilidades não o levem a desinteressar-se, ou até a afastar-se, dos interesses nacionais que nos são comuns. E só neste desinteresse poderia haver qualquer perigo.
As razões apontadas pelos homens do Estado Indiano para a integração no corpo da grande República da Índia da província portuguesa de Goa não têm a mais pequena consistência.
A unidade geográfica invocada, coincidente com a política, nunca se verificou através dos milénios da sua história.
A Península dividia-se então em inúmeros estados. E só modernamente apenas os ingleses lhe conseguiram dar uma aparente unidade política, sob a égide das suas armas e a tessitura da sua língua. Mas o sonho dessa unidade política. desvaneceu-se, recentemente ainda, pela constituição das duas grandes nações no território industânico. E parece ser hoje quase impossível.
O pretenso receio de uma invasão inimiga e do fornecimento de armas e munições através do nosso território serviu apenas de propaganda, durante a acção policial de Hiderabad, e não passou de uma fantasia tendenciosa de meia dúzia de descontentes suspeitos. De ponderar apenas a situação económica e financeira. Importa-se mais do que se exporta. A balança comercial é equilibrada com as remessas monetárias dos seus emigrantes - uma parte provém da Índia. É o maior traço de ligação.
Verifica-se deste modo que as razões invocadas não passam de pretextos. Do lado de Portugal a grande razão invocada é a do sentimento: Goa nunca foi uma colónia, seja qual for o significado que a essa palavra se possa dar, porque sempre foi uma parte integrante do conjunto nacional.
Apoiados.
Os seus habitantes gozam de direitos idênticos aos dos habitantes da metrópole: podem ascender - e têm ascendido - a todos os cargos públicos no Império Português, em igualdade de circunstâncias. Isto desde sempre.
Já em 1830 a Índia Portuguesa fora governada por um goês, muito tempo antes, portanto, dos hindus terem assento nos corpos administrativos do Império Indiano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pela convivência de quatrocentos anos o povo goês adquiriu uma individualidade própria, que o distingue profundamente dos povos seus vizinhos; criou um teor de vida muito superior ao nível de vida desses mesmos povos e construiu uma mentalidade diferente de todos eles, onde se reflecte com nitidez a influência do Ocidente através de Portugal.
Goa, para nós, portugueses, representa a hora luminosa em que, por nosso intermédio, o Oriente se encontrou com o Ocidente.
Ë um marco fulgurante, a fixar na história do Mundo o momento decisivo da sua vida moderna, pela abertura dos seus caminhos, até aí desconhecidos.
A existência de Goa no seio da família portuguesa importa ao Mundo, importa a Portugal, mas importa por igual à própria nação indiana, que, de pequenos, a nossa história ensina a conhecer e a admirar.
Goa é um padrão que a todos interessa conservar na sua íntegra verdade. Foi por ela e por causa dela que se descobriram mundos novos e nasceram nações novas. A gesta gloriosa dos descobrimentos não interessa a Portugal apenas, mas a todos os povos. Até para a nação