746 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 92

indiana ela deu um contributo valioso para o ressurgir da sua grandeza actual dentro de si mesma e no concerto dos povos, porque a revelou.
Não é o interesse económico que nos liga a essa terra distante do mundo português.

ela pouco ou nada recebemos; para ela pouco ou nada enviamos. Sob o ponto de vista material o interesse de Goa e nosso é praticamente nulo.
Não é por isso suspeita a nossa atitude.
Pelo que toca aos goeses, eles sentem-se moralmente separados do resto da índia. Eles reconhecem que têm todos os- direitos que os naturais da terra portuguesa podem desfrutar em qualquer parte do território nacional. Eles desfrutam, como portugueses e à sombra da bandeira portuguesa, direitos que nenhum outro povo da Índia pode desfrutar entre os povos estrangeiros, como, por exemplo, na África Oriental Inglesa, onde nessa qualidade podem ocupar cargos legislativos e administrativos. Sentem-se, numa palavra, na geografia espiritual da índia, dela moralmente afastados.
O seu teor de vida é muito mais elevado do que o do resto dos povos do continente, e sabem que todo o bem actual que possuem -personalidade, mentalidade e bem-estar- desaparecia no caso de serem integrados na grande República Indiana como uma gota de água na vastidão do mar. E não seria um progresso, mas uma regressão.
A tendência da sua emigração denuncia esta separação. Seria natural que para ali emigrassem. Mas não.
Se analisarmos o quadro da sua corrente emigratória, constatamos o seu nítido divórcio.
A emigração para a grande Índia - ali a dois passos, com todas as facilidades e seduções - é praticamente nula. Em 1949 foi de 86, em 566 emigrantes, como se vê do mapa seguinte:

[ver tabela na imagem]

O goês não deseja a sua incorporação nessa grande república, porque reconhece que seria a liquidação da sua personalidade como povo com personalidade autónoma, e a Nação Portuguesa não admite que essa parcela do território sagrado da Pátria seja dela arrancado, por todas as razões que prendem o presente ao passado distante e que são simultaneamente a garantia do futuro. E concluo, afirmando: hoje, como sempre, nós não queremos nada dos outros, mas não cedemos nada do que temos e constitui o corpo da Nação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: não se põe a questão da oportunidade desta revisão constitucional, tão evidente ela se apresenta, quer pelo que respeita à conveniência de evitar o que já foi chamado um golpe de estado constitucional como pela necessidade de incluir o Acto Colonial na Constituição, procurando simultaneamente, ainda que sem abdicar da nossa orientação tradicional na política ultramarina, actualizar algumas das suas disposições no sentido de corresponderem a certas tendências da opinião mundial sobre as colónias e os povos atrasados.
Mas é de discutir o alcance a dar às modificações previstas, como me parece digna de aplauso a opinião, expressa pela Câmara Corporativa, de que as. revisões constitucionais devem ser o mais espaçadas possível, de modo que o estatuto fundamental da Nação possua a estabilidade que deve possuir.
Isto sem deixar de subscrever o critério de que a Constituição não deve ser rígida e imutável e de que, em vez de imposta por um artificialismo teórico, ela deva resultar sobretudo de uma evolução regulada pela verificação das superiores necessidades nacionais.
O parecer da Câmara Corporativa assinala as modificações constitucionais levadas a efeito desde 1933, data da aprovação, por plebiscito, do seu texto inicial. Podem ser consideradas demasiadas no seu número, mas talvez não tenham sido de considerável amplitude.
Seja como for, uma estabilidade máxima, atenuada por uma adaptabilidade gradual às exigências nacionais que se forem verificando, com um imperativo carácter de seriedade, é, em minha humilde opinião, a melhor fórmula na matéria.
Com o máximo respeito por todas as opiniões sinceras, entendo que não está posta nem se deve pôr a questão de regime.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nem golpes de estado constitucionais da direita nem da esquerda.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se estas expressões «direita» e «esquerda» perderam o sentido para todos os que hoje têm a preocupação dominante duma política social e progressiva, não são apenas os romantismos demagógicos da República de 1911 que foram ultrapassados pela marcha dos acontecimentos e das ideias; também o foram os regimes anteriores, dos quais haveria sem dúvida a conservar tradições salutares, como algumas de política colonial, mas de que seria grave risco procurar a revivescência de fórmulas hoje sem sentido, pelo que elas podem afectar o legítimo idealismo de muitos portugueses.
Nesse livro Países do Futuro, que nos dá um panorama tão impressionante da situação da Humanidade de hoje, entre muito de naturalmente discutível, A. Zischka encara com justa ironia as pretensões dos «donos do Mundo» ou dos «grandes», quando julgam poder dominar as forças elementares que encaminham os destinos humanos.
Não me parece que, perante a delicadeza do momento internacional e perante o poder colossal de realidades demográficas, económicas, naturais e espirituais que estão em acção sobre a Humanidade de hoje, seja oportuno e prudente fazer reviver discussões dolorosas e praticamente inúteis.
Já me não parece inoportuno, antes é um dever imperativo de todos os tempos, fazer tudo o que contribua para a moralização da administração e dos costumes, para a melhoria do nível económico do País, e especialmente dos mais pobres, para o desenvolvimento da assistência e da cultura, para as grandes obras sociais.
Não entro agora em pormenores que mais caberiam na discussão da especialidade. Mas desde já manifesto o meu aplauso ao parecer da Câmara Corporativa no que respeita à necessidade de encarar nesta discussão o modo de eleição do Chefe do Estado.
Não é assunto que deva deixar-se para outro diploma, e quero afirmar que, apesar de todos os inconvenientes apontados, sou pela eleição por sufrágio popular directo.
A apresentação de candidaturas deverá decerto ser revestida de condições que impeçam uma desorientação