Debates Parlamentares - Diário 101, p. 885 (1951-04-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

ANO DE 1951 25 DE ABRIL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 101 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 24 de ABRIL

Presidente: Exmo. Sr.Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.Castão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 99 e 100 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente usou da palavra para se referir à grande lição de civismo dada pelo povo português aquando das manifestações fúnebres pela morte de Sua Excelência o Chefe do Estado.
Na mesma ordem de ideias falou o Sr. Deputado Ricardo Durão.
O Sr. Deputado Alberto Cruz usou da palavra para chamar a atenção do Govêrno para certas anomalias quanto a encargos de previdência que recaem sobre algumas indústrias do distrito de Braga.
O Sr. Deputado Sá Carneiro foi autorizado a depor, como testemunha, no 3.º juízo correccional do Porto.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 76 e 77 do Diário do Governo e seus suplementos, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 38:222 a 38:288.
O Sr. Presidente comunicou, igualmente, estar na Mesa a proposta de lei n.º 511, elaborada pelo Governo e enviada à Câmara Corporativa. Essa proposta - sobre o condicionamento das indústrias -; que já tem parecer da Câmara Corporativa, vai baixar à Comissão de Economia da Assembleia.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade da proposta de lei sobre alterações à Constituição e ao Acto Colonial.
Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Mário de Figueiredo, Carlos Moreira, Botelho Moniz, Mendes Correia, Paulo Cancela de Abreu, João do Amaral, Pinto Barriga e Dinis da Fonseca.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 15/V, acerca do projecto de proposta de lei n.º 511 (condicionamento das indústrias).

REPÚBLICA PORTUGUESA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONALDIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101 ANO DE 1951 25 DE ABRILV LEGISLATURASESSÃO N.º 101 DA ASSEMBLEIA NACIONALEM 24 de ABRILPresidente: Exmo. Sr.Albino Soares Pinto dos Reis JúniorSecretários: Exmos. Srs.Castão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e CastroSUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 99 e 100 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente usou da palavra para se referir à grande lição de civismo dada pelo povo português aquando das manifestações fúnebres pela morte de Sua Excelência o Chefe do Estado.
Na mesma ordem de ideias falou o Sr. Deputado Ricardo Durão.
O Sr. Deputado Alberto Cruz usou da palavra para chamar a atenção do Govêrno para certas anomalias quanto a encargos de previdência que recaem sobre algumas indústrias do distrito de Braga.
O Sr. Deputado Sá Carneiro foi autorizado a depor, como testemunha, no 3.º juízo correccional do Porto.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa, para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 76 e 77 do Diário do Governo e seus suplementos, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 38:222 a 38:288.
O Sr. Presidente comunicou, igualmente, estar na Mesa a proposta de lei n.º 511, elaborada pelo Governo e enviada à Câmara Corporativa. Essa proposta - sobre o condicionamento das indústrias -; que já tem parecer da Câmara Corporativa, vai baixar à Comissão de Economia da Assembleia.Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade da proposta de lei sobre alterações à Constituição e ao Acto Colonial.
Usaram da palavra no decorrer do debate os Srs. Deputados Mário de Figueiredo, Carlos Moreira, Botelho Moniz, Mendes Correia, Paulo Cancela de Abreu, João do Amaral, Pinto Barriga e Dinis da Fonseca.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 25 minutos.CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 15/V, acerca do projecto de proposta de lei n.º 511 (condicionamento das indústrias).

Descarregar páginas