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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

ANO DE 1951 19 DE JUNHO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 107, EM 18 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - Foram publicados cinco suplementos ao Diário das Sessões n.º 106, inserindo: o 1.º, a rectificação ao texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, do decreto sobre a revisão constitucional; o 2.º, o aviso da Câmara Corporativa convocando as secções de Transportes e turismo, Política e administração geral e Finanças e economia geral, assim como vários Dignos Procuradores agregados: o 3.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção da Assembleia Nacional, do decreto sobre a liquidação da sisa em partilhas judiciais; o 4.º, o aviso da Câmara Corporativa determinando que prossiga o estudo do projecto do Estatuto de Turismo o Digno Procurador Luís Supico Pinto, e o 5.º, o aviso convocando o, Assembleia, Nacional a reunir-se no próximo dia 18 do corrente.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 105 e 106 do Diário das Sessões.
O Sr. Presidente comunicou que o Sr. Deputado Pinto Barriga lhe apresentara um aviso prévio sobre o problema económico da coordenação dos transportes.

Ordem do dia. - A Assembleia, convocada para deliberar, de acordo com artigo 80.º da Constituição, acerca da eleição do Presidente da República, aprovou uma proposta de resolução, depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Dinis da Fonseca, autor daquela proposta, e Jacinto Ferreira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 25 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos. Reis Júnior.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
Américo Cortês Pinto.
André Francisco Navarro.
António Abrantes Tavares.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Jacinto Ferreira.
António Joaquim Simões Crespo.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Maria da Silva.
António de Matos Taquenho.