Debates Parlamentares - Diário 107, p. 1022 (1951-06-18)

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1022 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107

fizessem, como até aqui, largamente desprendidas de certas realidades económicas, de renovação contabilística, de segurança geral e, sobretudo, social, muito à escala da grandeza empresária;
5) Que ficou inexplicavelmente flutuante na sombra o magno problema das 1 minas ferroviárias suburdanas, especialmente a do Estoril, cujo arrendamento e a necessidade de fiscalizarão técnica ferroviária não afugentavam este problema do seu enquadramento num plano especial, embora lateral ao esquema, ferroviário;
6) Que não se atentou ao momentoso problema dos transportes urbanos que a extensão citadina e a sua concentração populacional intensamente exacerbaram, de modo a que não deveria ficar exclusivamente ligado a soluções municipalistas; teria antes de ser encarado num ponto de vista nacional que lhe permitisse revisões concessionárias por imprevisão, nos moldes ingleses, e em que se conseguisse alcançar enèrgicamente:

a) Transportes baratos para os operários;
b) Boas ligações no entrelaçado variável e caprichoso dos nexos urbanos;
c) Num serviço nocturno e de horas de ponta eficiente;
d) A manutenção da regularidade de carreiras em que a menor afluência de passageiros poderia parecer aconselhar aos interesses empresários a espaçá-las;
c) Tarifas que não menosprezassem o transporte de famílias numerosas;
f) A revisão dos impostos que pesam sobre a gasolina, de modo a poder permitir um certo equilíbrio na concorrência dos curros de aluguer com os autocarro* de concessionária que vivem, por emprego de óleos pesados, quase isentos tributàriamente no regime de concorrência imperfeita, apesar de o seu trilho ser mais oneroso, por desgaste da via pública;

7) Que o agravamento indiscriminado dos impostos, lançados sobre os «transportes automóveis» colectivos e de aluguer não vem alcançar o fim paro, que foi estabelecido;
8) Que o regime corporativo se renega a si próprio quando indirectamente protege, por via tributária, formas monopolistas laterais de concorrência imperfeita.

Sala das Sessões, 18 de Junho de 1951. - O Deputado, Pinto Barriga.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

1022 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 107fizessem, como até aqui, largamente desprendidas de certas realidades económicas, de renovação contabilística, de segurança geral e, sobretudo, social, muito à escala da grandeza empresária;
5) Que ficou inexplicavelmente flutuante na sombra o magno problema das 1 minas ferroviárias suburdanas, especialmente a do Estoril, cujo arrendamento e a necessidade de fiscalizarão técnica ferroviária não afugentavam este problema do seu enquadramento num plano especial, embora lateral ao esquema, ferroviário;
6) Que não se atentou ao momentoso problema dos transportes urbanos que a extensão citadina e a sua concentração populacional intensamente exacerbaram, de modo a que não deveria ficar exclusivamente ligado a soluções municipalistas; teria antes de ser encarado num ponto de vista nacional que lhe permitisse revisões concessionárias por imprevisão, nos moldes ingleses, e em que se conseguisse alcançar enèrgicamente:a) Transportes baratos para os operários;
b) Boas ligações no entrelaçado variável e caprichoso dos nexos urbanos;
c) Num serviço nocturno e de horas de ponta eficiente;
d) A manutenção da regularidade de carreiras em que a menor afluência de passageiros poderia parecer aconselhar aos interesses empresários a espaçá-las;
c) Tarifas que não menosprezassem o transporte de famílias numerosas;
f) A revisão dos impostos que pesam sobre a gasolina, de modo a poder permitir um certo equilíbrio na concorrência dos curros de aluguer com os autocarro* de concessionária que vivem, por emprego de óleos pesados, quase isentos tributàriamente no regime de concorrência imperfeita, apesar de o seu trilho ser mais oneroso, por desgaste da via pública;7) Que o agravamento indiscriminado dos impostos, lançados sobre os «transportes automóveis» colectivos e de aluguer não vem alcançar o fim paro, que foi estabelecido;
8) Que o regime corporativo se renega a si próprio quando indirectamente protege, por via tributária, formas monopolistas laterais de concorrência imperfeita.Sala das Sessões, 18 de Junho de 1951. - O Deputado, Pinto Barriga.IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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