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REPUBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

ANO DE 1951 27 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

V LEGISLATURA

SESSÃO N.º 109, EM 26 DE NOVEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Exmos. Srs.
Castão Carlos de Deus Figueira
José Guilherme de Melo e Castro

Nota. - Foram publicados três suplementos ao Diário das Sessões n.º 107, que inserem: o 1.º, o texto, aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção, do decreto, sol a forma de resolução, acerca da eleição do. Presidente da, República; o 2.º, os textos, aprovados pela mesma Comissão, dos decretos, sob a forma de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Público e das Contas Gerais do Estado referentes ao ano económico de 1940 e o decreto sobre a Organização dos Serviços de Registo e do Notariado, e o 3.º, o aviso convocando os Srs. Deputados para a sessão solene da posse de Sua Excelência o Senhor Presidente da República.
Foram também publicados nove suplementos ao Diário das Sessões n.º 108, que inserem: o 1.º, um aviso da Câmara Corporativa convocando as secções de Ciências e letras e, de Política e administração geral e o Digno Procurador Reinaldo dos Santos, agregado, para iniciarem o estudo do projecto de decreto-lei relativo à constituição e regulamentação do Conselho Superior das Investigações Cientificas e das Relações Culturais; o 2.º, um aviso fazendo cessar os efeitos do aviso convocatório publicado no 1.º suplemento; o 3.º, um aviso anulando o aviso anterior, voltando, assim, a ter efeito o aviso convocatório do 1.º suplemento; o 4.º, um aviso fazendo cessar os efeitos do aviso convocatório do 3.º suplemento; o 5.º, um aviso anulando o aviso anterior, voltando novamente a ter efeito o aviso convocatório do 1.º suplemento; o 6.º, um aviso fazendo cessaras efeitos do aviso convocatório do 5.º suplemento; o 7.º, um aviso convocando os secções de Política e administração geral o Finanças e economia geral e os Dignos Procuradores, agregados, João Baptista de Araújo, Lucinio Gonçalves Presa e Mário Gonçalves para iniciarem o estudo acerca da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1952; o 8.º, um aviso fazendo cessar os efeitos do aviso convocatório do 7.º suplemento e determinando que prossiga no estudo da referida proposta de lei o Digno Procurador Fernando Emidio da Silva, e o 9.º, avisos convocando os Srs. Deputados e os Dignos Procuradores para a abertura da Assembleia Nacional no dia 26 do corrente.

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a, sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
Procedeu-se à eleição dos vice-presidentes e secretários da Assembleia Nacional.
Serviram de escrutinadores os Srs. Deputados Sócrates da Costa e Amaral Neto.
Conferidas as urnas, verificou-se terem sido eleitos para vice-presidentes os Srs. Deputados Joaquim Dinis da Fonseca, Sebastião Garcia Ramires e Paulo Cancela de Abreu e para secretários os Srs. Deputados Gastão Carlos de Deus Figueira e José Guilherme de Melo e Castro.
O Sr. Presidente; anunciou estar na Mesa a Lei de Meios para o ano de 1952.
A referida Lei de Meios e os elementos que a acompanham vão baixar imediatamente às Comissões de Economia e Finanças da. Assembleia.
Juntamente com a Lei de Meios foi recebida a Conta Geral do Estado para 1950 e a conta provisória referente aos meses de Janeiro a Setembro de 1951.
A Conta Geral dá baixa à Comissão de Finanças da Assembleia.
O Sr. Presidente, usando da palavra, saudou os Srs. Deputados na ocasião da reabertura dos trabalhos da Assembleia, recordou que durante o interregno havia sido eleito e tinha tomado posse do alto cargo de Presidente da República o Sr. General Craveiro Lopes, antigo Deputado, e propôs que a Assembleia lhe apresentasse cumprimentos.
Igualmente o Sr. Presidente se referiu aos funerais nacionais de Sua Majestade- a Rainha Senhora D. Amélia, declarando à Assembleia que esta se faria representar nesses funerais por uma delegação composta pelo Sr. Presidente e pela Mesa.
O Sr. Deputado Mário de Figueiredo, usando da palavra, sugeriu que a Assembleia por intermédio da uma delegação a designar pelo Sr. Presidente, fosse apresentar os seus cumprimentos ao Chefe do Estado.