27 DE NOVEMBRO DE 1951 3

mento apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Marques Teixeira na sessão de 28 de Abril de 1951;
Em 29 de Maio de 1951. - Os elementos fornecidos pelo Ministério das Colónias, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira na sessão de 21 de Fevereiro» de 1951;
Em 1 de Junho de 1951. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Economia, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu na sessão de 21 de Fevereiro de 1951;
Em 23 de Junho de 1951. - Os elementos fornecidos pela Mocidade Portuguesa Masculina, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado António Jacinto Ferreira na sessão de 11 de Janeiro de 1951;
Em 29 de Junho de 1951. - Os elementos fornecidos pelo Ministério da Marinha, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Moreira na sessão de 21 de Fevereiro de 1951;
Em 11 de Julho de 1951. - Os elementos fornecidos pelo Ministério do Ultramar, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Pinto Barriga na sessão de 17 de Abril de 1951.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à eleição dos vice-presidentes e secretários da Assembleia Nacional.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vai ser feita a chamada.

Fez-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Sócrates da Costa e Amaral Neto.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Comunico à Assembleia o resultado do escrutínio.
Foram eleitos para vice-presidentes os Srs. Deputados Joaquim Dinis da Fonseca, com 66 votos; Sebastião Garcia Ramires, com 64 votos, e Paulo Cancela de Abreu, com 74 votos. Para secretários, os Srs. Deputados Gastão Carlos de Deus Figueira, com 74 votos, e José Guilherme de Melo e Castro, com 74 votos.
Em virtude do resultado do escrutínio, proclamo eleitos para vice-presidentes os Srs. Deputados Joaquim Dinis da Fonseca, Sebastião Garcia Ramires e Paulo Cancela de Abreu e para secretários os. Srs. Deputados Gastão Carlos de Deus Figueira e José Guilherme de Melo e Castro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa a Lei de Meios para o ano de 1952, acompanhada de alguns elementos justificativos. Não chegou ainda a esta Assembleia o parecer da Câmara Corporativa, que, segundo informações que colhi, não poderá aqui dar entrada senão nos princípios do próximo mês.
Esta Lei de Meios e os elementos que a acompanham vão baixar imediatamente às Comissões de Finanças e Economia desta Assembleia.
Juntamente com a Lei de Meios o Sr. Ministro das Finanças mandou para esta Assembleia a Conta Geral do Estado de 1950 e a conta provisória respeitante aos meses de Janeiro a Setembro de 1951.
A Conta Geral do Estado vai baixar à Comissão de Finanças desta Assembleia com os elementos que a acompanham.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: no início dos trabalhos da 3.ª sessão desta legislatura é-me grato apresentar a VV. Ex.ªs os meus cumprimentos e exprimir a minha confiança no patriotismo e no melhor desejo de servir a Nação que a todos nos anima.
Ainda, ontem no discurso de encerramento do 3.º Congresso da União Nacional eu pude afirmar que a Assembleia Nacional tem exercido as suas atribuições de fiscalização sem falsos respeitos políticos ou pessoais, e por isso é-me grato reafirmar a minha convicção de que na sessão que hoje se inicia a Assembleia Nacional continuará a exercer as suas elevadas e delicadíssimas funções no melhor, espírito de promover o bem público, assegurar aos portugueses as garantias políticas a que têm direito, fiscalizando os actos da Administração sem preocupações que não sejam as de servir o País e honrar o mandato que recebeu da Nação.
Sabem VV. Ex.ªs que, no interregno dos nossos trabalhos parlamentares, a Nação elegeu Chefe do Estado o Sr. General Craveiro Lopes, que foi nosso distinto colega nesta Câmara.
A Assembleia pôde, no acto da posse, ter já ocasião de apresentar ao Sr. General Craveiro Lopes as suas saudações, mas eu creio que estará no espírito de toda a Câmara, neste momento, em que inicia, efectivamente os trabalhos parlamentares, afirmar a Sua Excelência, de uma forma especial, os propósitos desta Assembleia de lhe dar, como deu sempre ao Chefe do Estado, a maior colaboração, a maior dedicação e lealdade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: como a Câmara sabe, faleceu em França a última Rainha de Portugal. - Não obstante o transcurso de quarenta e um anos sobre o seu afastamento da Pátria, nunca arrefeceu de todo no coração de muitos portugueses o lume vivo da saudade e do reconhecimento por quem, das alturas da sua herarquia e do seu trono, nunca deixou de ouvir e ver as necessidades dos povos.
Mudaram as instituições. Mas não mudou a índole da nossa boa gente. Por isso ela será recebida no seio amorável e sob a luz suave do nosso céu com o mesmo respeito que há dezanove anos acolheu o cadáver do último Rei de Portugal. Com o mesmo respeito, sim, mas acrescido, em muitos corações, da doce emoção da saudade e, em muitos olhos, do orvalho da gratidão.
O respeito e a piedade, a educação cívica que o povo de Lisboa tem exemplificado, vão acolher a, última Rainha de Portugal, que nos vem trazer na lição da sua vida de recolhimento e de exílio, e da sua generosidade, uma mensagem de paz, de tolerância e de caridade: para que não mais a violência, não mais o crime, não mais o ódio, possam ser na nossa terra processos de fazer triunfar ideias ou de vencer adversários.
O Governo interpretou os sentimentos da Nação decretando funerais nacionais.
Bem fez o Governo. A Assembleia Nacional aplaudo-o.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - É evidente que o gesto não tem uma intenção de política mesquinha. Parte de uma concepção superior dos deveres do Estado e da verificação das realidades históricas que se impõem: D. Amélia de Orléans e Bragança, que aí vem, no meio das continências fúnebres dos marinheiros da França e de Portugal, foi Rainha de Portugal. Recebê-la-ão os corações dos Portugueses de todos os matizes naquela atitude de continência de alma que é devida a quem passou em Portugal espalhando, a plenas mãos, bondade e ternura: fazendo o bem.