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24 DIARIO DAS SESSÕES N.º 111

Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
Jerónimo Salvador Gonstantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias..
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Domingues Basto.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário de Figueiredo.
Miguel Rodrigues Bastos.
Paulo Cancela de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.
Vasto Lopes Alves.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-- Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 110.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum dos Srs. Deputados deseja fazer qualquer reclamação, considero-o aprovado.

Deu-se conta do seguinte
Expediente Exposição

Cópia de uma exposição do Sr. Samuel Dinis, dirigida a S. Exª. o Ministro da Educação Nacional, sobre os motivos que o levaram a abandonar o elenco da temporada oficial do Teatro Nacional D. Maria II.
O Sr. Presidente: - Está na Mesa um pedido do juiz da 1.ª vara cível da comarca de Lisboa pedindo a comparência do Sr. Deputado Pinto Barriga no dia 20 de Março próximo, a fim de depor como testemunha.

Este Sr. Deputado informa não haver qualquer inconveniente para a sua actividade parlamentar em que a Câmara conceda autorização.
Consultada a Câmara, foi concedida a autorização solicitada.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado* Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: -Sr. Presidente: desejo mandar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Não constando dos quadros insertos no magistral parecer da Câmara Corporativa acerca do artigo 6.º da proposta da Lei de Meios as percentagens por taxa média que resultariam do agravamento, quando esgotada a margem de aumento aí consentida no imposto complementar, e desejando ter elementos oficiais para apreciar com justiça o artigo em questão e as considerações feitas no referido parecer, roqueiro, nos termos do artigo 96.º da Constituição e regimentais, me sejam urgentissimamente fornecidos pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos:

1.º Um quadro de taxas médias, calculadas nas condições acima expostas, aplicáveis aos rendimentos superiores a 240 contos;
2.º Um quadro das taxas que, aplicáveis aos rendimentos auferidos por acumulações, reproduzam o imposto resultante do uso das taxas médias referidas no número anterior».
O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: desejo renovar o requerimento que apresentei em 23 de Outubro último, durante o interregno parlamentar, e que é do teor seguinte:
Requerimento
«Desejando ocupar-me das alterações introduzidas na Lei n.º 2:039 pelo Decreto n.º 38:267 e da forma como o Governo interpretou e executou uma e outro, renovo o requerimento apresentado no interregno parlamentar para me serem fornecidos urgentemente os seguintes esclarecimentos:
1.º Da Presidência do Conselho e de todos os Ministérios, directamente ou por intermédio do da Presidência:

a) Número total de pedidos de reintegração no activo de funcionários civis e militares, ao abrigo da Lei n.º 2:039 e do Decreto n.º 38:267, que à data destes diplomas estavam demitidos por motivos políticos;
b) Número total de pedidos de reintegração nas situações de reserva ou de reforma feitos ao abrigo dos mesmos diplomas por funcionários civis e militares que naquela data estavam demitidos por motivos políticos;
c) Número total de civis e militares inicialmente demitidos por motivos políticos e mais tarde colocados na reserva ou na reforma que requereram agora a sua promoção às categorias e postos que lhes competiam se não tivessem sido demitidos ou afastados do serviço ;