524 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137

João Ameal.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mandes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Corredia.
José Garcia Numes Mexia.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Finito Meneares.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
(Manuel de Magalhães Pessoa.
Mamãe! Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente:- Estão presentes 64 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 1 minuto.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente
Oficio

Da Casa do Alentejo, com a cópia de uma carta dirigida pelo respectivo conselho regional ao Sr. Deputado Vaz Monteiro a apoiar as suas considerações aquando da discussão do aviso prévio sobre o excedente demográfico.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Pedi a palavra para enviar para a Mesa um aviso prévio e um requerimento, que são os seguintes:

Aviso prévio

«Nos termos constitucionais e regimentais, desejo tratar em aviso prévio, prestadas as devidas provas de consideração pela obra notável, pela sua tecnicidade, do actual titular da Pasta da Justiça, da inadiável necessidade de se efectuar a reorganização da Polícia Judiciária, em moldes que lhe permitam o pleno aproveitamento dos seus actuais e excelentes elementos directivos, o seu adequado reapetrechamento técnico, com o alargamento dos seus quadros orçamentais, de modo a assegurar perfeitamente a sua missão de prevenção e repressão criminal, e que esta não seja tolhida por uma carência de pessoal e de verbas que frustre toda a boa vontade do seu respectivo funcionalismo, deixando impunes, sem ou com demorada investigação, numerosos crimes.

Neste aviso prévio tentarei demonstrar que não se pode sacrificar a segurança social a pretensas economias orçamentais e que no equilíbrio orgânico do orçamento português pode e deve caber satisfatoriamente uma organização bem estruturada da Polícia Judiciária que esteja à altura das necessidades do País e corresponda ao zelo inegável do seu pessoal.

Para a instrução deste aviso prévio, requeiro me sejam presentes ou autorizada a consulta de quaisquer relatórios apresentados pelos respectivos directores dessa Polícia e me sejam fornecidos os competentes dados estatísticos respeitantes ao último triénio. Bem assim, requeiro me seja dada notícia da constituição duma brigada especializada de costumes e a nota de quaisquer relatórios sobre a sua acção preventiva e repressiva e também da existência dum cadastro especializado.

Outrossim, interessa-me tomar conhecimento de todos os entendimentos estabelecidos entre essa Polícia e a de Segurança para uma boa prevenção e repressão criminal».

Requerimento
«Requeiro, nos termos regimentais, pelos Ministérios competentes, a nota das providências complementares tomadas após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 38:659, sobre o momentoso problema de reexportação».

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: na próxima quinta-feira sai do Tejo, na sua viagem inaugural, o novo paquete Vera Cruz, da Companhia Colonial de Navegação.

É a mais moderna e a maior unidade da nossa frota comercial e a sua primeira viagem não pode deixar de ser assinalada nesta Câmara, que se ocupou largamente do plano de renovação da marinha mercante nacional e acompanhou com grande interesse a sua execução.

Essa frota que sulca os oceanos, que rápida e regularmente liga a metrópole ao ultramar, que vai ao Brasil e aos confins do Oriente, é bem o símbolo de uma pátria renovada, a expressão alta de uma nação que procura valorizar os seus vastos recursos e estreitar os vínculos que unem e prendem todas as parcelas da comunidade portuguesa.
E se sem a acção prévia do Estado não teria sido possível a renovação da marinha portuguesa, a verdade é que esta foi em grande parte facilitada pela superior visão do Sr. Ministro da Marinha e pelo alto espírito de tenacidade e de compreensão de que deram provas os dirigentes das nossas empresas armadoras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador:-Um novo e magnífico paquete que desfralda a bandeira portuguesa, símbolo da Pátria em todos os mares e em todas as latitudes, vai agora realizar a sua primeira viagem ao Brasil, levando consigo todos os anseios e todas as esperanças que nos animam, a certeza de que nada pode alterar nem a amizade que impõe o sangue nem os rumos que vêm da História.

À Companhia Colonial de Navegação e aos que tão inteligentemente a dirigem, na pessoa desse infatigável trabalhador e notável homem de iniciativa e de acção que é Bernardino Correia, daqui dirijo os meus cumprimentos, formulando votos para que não esmoreçam no seu plano e no seu sonho de engrandecerem cada vez mais a frota mercante nacional..

Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Não quero terminar estas minhas palavras de júbilo e de sincera admiração sem um pequeno ré-