15 DE MARÇO DE 1952 527

Pessoalmente, e sem receio de me inclinar para uma solução que se possa dizer ainda não suficientemente experimentada, opto pela centralização das aeronáuticas militar e naval numa força aérea única, pudendo eventualmente as forças aéreas de cooperação ficar sob a dependência dos respectivos Ministérios para efeitos de emprego em tempo de guerra e para efeitos de instrução operacional em tempo de paz.

Não será sem tristeza que verei sair do seio do exército de torra esse núcleo de oficiais que, na sua especialidade, tanto contribuíram, com suas proezas, para lhe aumentar o prestígio. E, se assim penso como oficial do Exército, tenho a certeza de que outro tanto se há-de passar com os meus camaradas da Marinha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:-Pela minha parte, procurarei a contrapartida do meu desgosto na certeza de que a criação do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica virá aumentar a eficácia da colaboração entre as forças de terra, mar e ar, hoje mais do que nunca indispensável em qualquer operação de envergadura e tanto mais sólida e íntima quanto maior for a envergadura da operação.

Mas estas propostas foram largamente discutidas pela Comissão de Defesa Nacional desta Câmara, de que, para mal de todos VV. Ex.ªs, quis o destino que viesse a ser nomeado presidente, apenas pelo facto de ser o mais graduado.

Vozes: - Não apoiado !
O Orador:-Cumpre-me, pois, vir comunicar-vos o que se passou no seio dessa Comissão, completando assim os elementos indispensáveis à justa apreciação de VV. Ex. das propostas do Governo n.ºs 186 e 187.

Na proposta n.º 186, isto é, a relativa à organização geral da aeronáutica militar, com excepção dos artigos l.º e 7.º, que foram aprovados por maioria, todos os outros foram aprovados por unanimidade, com as alterações sugeridas e que oportunamente se comunicarão.

Na proposta n.º 187, que se refere ao recrutamento e serviço militar nas forças aéreas, com excepção do artigo 2.º, que foi aprovado por maioria, todos os outros foram aprovados por unanimidade, nas mesmas condições.

Resta-me aproveitar esta oportunidade para, mais uma vez, salientar a camaradagem, a amizade e a elevação com que na Comissão de Defesa Nacional estes diplomas foram. discutidos, agradecendo a todos os meus camaradas da Marinha é do Exército a sua sempre leal colaboração, suprindo assim as deficiências do presidente da Comissão de Defesa Nacional (não apoiados), que neste assunto, e por agora, dá por terminada a sua missão.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Quelhas Lima: -Sr. Presidente e Srs. Deputados: não se apagaram completam ente por certo nesta Assembleia Nacional os ecos do debate a, que deu origem a proposta de lei 11.º 514, sobre a reorganização da defesa nacional, e que teve essencialmente a caracterizá-lo na discussão na generalidade uma apreciação intensiva sobre a matéria preambular e respectiva tomada de posição por alguns dos ilustres Deputados que comigo se ocuparam do mesma tema, enquanto que sobre a matéria dispositiva do mesmo decreto foi fácil e rápida a unanimidade.

Não constitui, pois, surpresa ou caso merecedor de qualquer nota a linha geral de considerações que vou ter a honra de proferir frente às propostas de lei sobre a organização geral da aeronáutica e recrutamento e serviço militar das forças aéreas e que, nos termos constitucionais, vêm acompanhadas do douto parecer da Câmara Corporativa, merecendo especial destaque, pela profundidade do debate que então se verificou, as numerosas, expressivas e bem fundamentadas declarações de voto dos Dignos Procuradores.

Embora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, fosse menos fatigante entrar sem preâmbulo divagatório na matéria objectiva das propostas em discussão, vou seguir caminho que, não tendo qualquer originalidade, me deixe livre campo demonstrativo de que as considerações .que vou produzir não são objecto de lucubração particular ou de especial oportunidade que o relatório da proposta do Governo me fizesse, sob certo ângulo, sugerir ao tocar, embora em síntese, nalguns números a política militar naval que parece interessar à Nação.
Neste primeiro passo da linha geral do pensamento lançarei mão da leitura de algumas passagens contidas no Diário das Sessões quando, em momento próprio, tive honrosa oportunidade de focar despretensiosamente perante a Assembleia questões momentosas sobre política do mar.

Peço apenas que me seja, pois, uma vez perdoado o simbolismo mis palavras que vou recordar, se contêm, e em que a aritmética racional, ajudada pela benemérita tabuada do notável siracusano Pitágoras, entra pouco ao longo do movimento de ideias ou conceitos, se tal Resignação me quiserdes conceder em especial graça.
Recordando:

Na sessão de 2 de Abril ele 1943, quando da ratificação do Decreto-Lei n.º 32:616, que regulou a distribuição dos lucros líquidos anuais das empresas de navegação, obrigando-as a constituir fundos para a aquisição de navios -aquele maravilhoso mealheiro, que foi a base avançada, da renovação da hoje jovem frota de comércio, tive então oportunidade de dizer:

Em 500, o Infante D. Henrique o português maior entre os maiores- recebeu, com os seus irmãos de sangue e de alma, desde o berço, a inspiração, a .graça transcendente de dizer, ensinar e convencer os Portugueses dos seus destinos e correlativas obrigações, para preservar e manter perpetuamente a sua existência política., com plena soberania ou independência pelos tempos fora.

Constatando o lufante português que esta rápida nesga continental debruçada sobre o Atlântico não contém em si valores, as elementos naturais capazes de uma vida desafogada, sem negras ânsias, ânsias, depois de sábia e poderosa reflexão; com tenacidade férrea, obstinação inamovível, para o mar misterioso, paira buscar o prolongamento da pátria própria por terras que garantam os imperantes factores de geografia económica e política capazes de assegurai, sem mutilações e funestas vassalagens, a existência plena, livre, de Portugal.

Na continuação do pensamento salvador desse esfíngica e silencioso génio se constrói através do mar, e só do mar, a soberania plena de Portugal.
Quero inferir desde já que os factores geográficos perseguidos e procurados pelo Infante, continuados pelos seus discípulos para dar a Portugal a sua posição vitoriosa como nação soberana, continham em si implicitamente a concepção e o reconhecido axioma de que não há independência política sem independência económica.