530 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137

deza concorrem paralelamente para o progressivo desenvolvimento do poder naval ou aeronaval:

a) Políticos;
b) Político-militares.
n] Políticos. - A magistral e nunca demais encarecida política de amizade peninsular, das mais estrondosas consequências na ordem nacional e universal, consente em si franco caminho, mais livres para total regresso às nossas constantes históricas, à nossa missão de que o mar foi, é e será o agente inspirador e salvador.

Quando nos metemos ou confinámos especificamente os nossos destinos e preocupações ao escasso, embora bem aventurado, solar materno não passámos da mediocridade e quase fizemos promessa de autofagia. Quando nos embrenhámos para Leste, minámos ou roussilhonámos, mesmo com glória, não fomos felizes por contrariarmos u nossa vocação, os nossos destinos reais: cara
no mar.

b) Político-militares. - Embora não seja curioso nem goste de espreitar ao buraco da fechadura e servindo-me exclusivamente das palavras singularmente espectaculares lançadas aos quatro ventos por chefes navais responsáveis, a combinação atlântica tem como limito de acção o trópico de Câncer, 23º,5 Norte, o que quer dizer que para o sul desse paralelo temos de contar connosco, e onde geogràficamente se situam as terras de Cabo Verde, S. Tomé, Guiné, Angola, etc., enfim um mundo.

Por outro lado, sejam quais forem as nossas obrigações e tarefas na combinação atlântica, que aliás não conheço, nem nunca poderiam ser proclamadas, há contudo uma circunstância de ordem geral intuitiva que salta imediatamente: se o conflito deflagrar e se considerarmos que estaremos em presença de um adversário impiedoso, implacável e fortemente apetrechado, tendo nas suas mãos a iniciativa do ataque dos submarinos em matilha ou caçando isolados e, possivelmente, outras armas insidiosas e que primeiro que a organização internacional esteja pronta a ocorrer às nossas dificuldades, máquina que levará tempo a movimentar-se, devemos admitir que neste aspecto também devemos contar muito connosco.

Tudo isto parece aconselhar o desenvolvimento do poder naval ou aeronaval.
Não significa, a qualquer título, a linha geral de ideias que acabo de expor que estou atacado de megalomania ou a sofrer a qualquer título de um ataque de «ma-rujite aguda» ou que pretendo dar qualquer novidade especial ou sensacional.

Quero apenas exprimir que, embora tenhamos (perdido o domínio do mar, não devemos abrandar a acção e o pensamento do seu sentido e significado dentro da escala recta das possibilidades nacionais.

Termino assim o segundo ponto das minhas considerações nesta sessão, que me foram sugeridas por algumas passagens do relatório do Governo que precede as propostas de lei em discussão. .

E apenas, como mera introdução às considerações finais que vão seguir-se, direi que, atentas as circunstâncias, o nosso poder naval ou aeronaval parece dever-se orientar evidentemente no sentido anti-submarino.

Para conjurar esta ameaça dois elementos de acção se conjugam solidariamente em fraterno enlace: navios e aviões.

E, assim, entro do terceiro ponto:

São presentes à Assembleia Nacional duas propostas de lei referentes respectivamente à organização geral da aeronáutica militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.

Nos termos daquela primeira proposta, são integradas todas as forças aéreas no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, como no preambulo da proposta de lei n.º 514 fora anunciado.

Posta a questão nos seus termos mais simples e como convém, as forças aéreas nacionais integrada» no Subsecretariado da Aeronáutica passam a classificar-se de forças aéreas independentes e forças aéreas de cooperação, respectivamente com o Exército e com a (Marinha, ficando, para efeito do emprego em tempo de guerra, na dependência daqueles Ministérios, isto é, à disposição dos comandos terrestres e navais.

Enfim, nos termos da proposta do Governo é retirada à Marinha a sua aviação, a arma que, como qualquer outra, a bordo é indispensável aos navios para a execução eficaz das missões que lhes cabe desempenhar ».

No parecer da Câmara Corporativa é apresentada uma solução que, embora retirando da orgânica da marinha de guerra a sua aviação, constitui uma fórmula transaccionai, chamemos-lhe assim, entre o statu quo, isto é, a situação presente, e a proposta do Governo.

Podemos dizer, sem qualquer forma reticente, que este é o «ponto nevrálgico» do problema e essencialmente em razão do qual me encontro nesta tribuna.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: sendo natural pendor do meu espírito o estudo da história da Nação e essencialmente os aspectos que mais interessam, orientam e até adornam o sentido profissional, tenho muitas vezes meditado na bem marcada predestinação deste povo e a fala carinhosa, o afago, a bênção que a Providência nos envia em momentos incertos, iluminando o caminho da verdade, esta vitória de oito séculos de existência livre.

O caso nacional, o homem português, neste mar de incertezas, diante da batalha sem tréguas pela Nação, tem límpido e transcendente significado!
Do política sei só isto.

Pois bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os primeiros passos na vida profissional vivi-os quando a aviação militar e a aviação naval poucos anos tinham de nascimento. Quero, sinto necessidade imprescritível de vos dizer com nobreza, arca lavada, depois de meditar, como interpretei estes quarenta anos de aviação naval num desejo penetrante de fazer já filosofia da História.

A aviação militar e a aviação naval, dependentes respectivamente do Ministério do Exército e do Ministério da Marinha, nascem na hora em que decorria a primeira guerra mundial, quando a Nação já se aproximava de beligerância, e quando esta foi um facto já a aviação militar pôde cooperar na França e a. aviação naval desenvolveu a sua acção na costa, ambas dentro do campo limitado inerente a modéstia das nossas organizações militares.

Terminada a guerra, ambas as aeronáuticas se mantiveram dentro de limitadas proporções: voar era ainda grande aventura.

A aviação naval entretanto começa, como é natural, ensaios sobre o mar, afastando-se da costa, penetrando-o.

Em certo momento, e como se lhes houvessem sido segredados os ralhos do Infante ao seu fiel e glorioso escudeiro pelas infrutíferas tentativas de montar o
Bojador e intimando-o, sem receio, a realizar o objectivo procurado, assim os navegadores de aviação naval dão o primeiro salto e filam as terras de Zarco e de Tristão Vaz, o maravilhoso castelo e parque do Atlântico: a Madeira.

E os ensaios continuam.

Até que, em Junho de 1922, próximo do Restelo Velho, naquele mesmo lugar, onde em 1385 Rui Pereira, capitão-mor da frota das naus e galés, de regresso do Porto, onde a generosa cidade dos «tripeiros» lhe reforçou com marinheiros e homens de armas as lotações