15 DE MARÇO DE 1952 533

bendo a administração de parte dos meios a entidade diferente da que os utiliza, é inevitável a tendência para uma e outra se atribuírem reciprocamente a responsabilidade dos insucessos ou insuficiências que se verifiquem.
Continuando integrada na estrutura orgânica da Marinha, as forças aéreas de cooperação naval, como as forças navais propriamente ditas, não deixariam de estar ligadas às restantes forças, através da coordenação que ao Ministro da Defesa Nacional cabe fazer de todas elas.
Por outro lado, a experiência realizada pelas nações onde o sistema da concentração total foi adoptado e depois abandonado e por aquelas que, não o tendo posto de parte, ainda se preparam para fazê-lo, segundo informações fidedignas que chegam até nós, permite concluir que dificuldades e inconvenientes sérios terão sido encontrados na prática do seu funcionamento, pois nenhum país se dispõe a sofrer as perturbações que sempre resultam de alterações profundas na sua estrutura militar sem que para tanto tenha fortes razões.
E se, na verdade, não é prudente em matéria de organização militar, como noutros campos, guiarmo-nos em definitivo pelo que se faz neste ou naquele país, tudo aconselha a não desprezar a experiência alheia quando a não tenhamos nossa.
Se a evolução nos países de grande potencial militar naval e até nos mais pequenos - caso da, Holanda, com vastos territórios ultramarinos - se manifesta de forma evidente no sentido de a aviação naval fazer parte integrante da Marinha como arma sua e inalienável na luta anti-submarina, porquê alterar o nosso próprio sistema, se estamos no rumo verdadeiro?

SEGUNDA QUESTÃO. - A concentração de todas as forças criará um elo de coesão moral igual ou superior àquele que resultará de, na parte que interessa à Marinha, ter integrada, como hoje, na sua orgânica a aviação indispensável à luta anti-submarina?
Não!
Com efeito, não pode pôr-se em dúvida que a concentração de todas as forças aéreas favoreceria o espírito de unidade e a coesão moral entre elas. Mas tem de aceitar-se igualmente que, «m contrapartida, ela destruirá essa coesão e esse espírito entre a aviação naval e a Marinha.
Ora, cabendo a uma e a outra, fundamentalmente, em face da situação político-militar criada, a missão comum de defesa das comunicações marítimas em certas zonas que abrangem necessariamente as áreas focais de o cesso aos portos e às águas costeiras, que tem de ser desempenhada de modo permanente e exige, sobretudo no que se refere à protecção anti-submarina, a íntima ligação de navios e aviões e até a constituição de grupos oeronavais sob as ordens de uma única entidade coordenadora, parece ser preferido preservar a coesão moral e o espírito de unidade e de corpo nas forças aeronavais a procurar estabelecê-los, com prejuízo para estas, entre as forças aéreas de cooperação naval e as restantes parcelas da aviação, com as quais não terão normalmente de colaborar.

TERCEIRA QUESTÃO. - O pessoal da aviação naval tornado disponível pela integração da sua força aérea aproveita mais fácil ou vantajosamente à Marinha, atenta a sua falta de reservas, e preenche essas necessidades, correspondentemente aquela que o Subsecretariado teria de encarar para guarnecer a força aérea de cooperação naval?
Embora em longa e bem fundamentada resposta dos Dignos Procuradores se conclua que as razões da proposta do Governo não colhem e até se contradizem, julgo que este aspecto do problema é de escala reduzida, manifestamente forçado, diante do somatório de necessidades que se verificam para o aprontamento da frota naval que deve corresponder às nossas exigências. Este argumento da proposta do Governo contém em si a sua neutralização.

QUARTA QUESTÃO. - Com a integração no Subsecretariado obter-se-á maior economia por se evitarem duplicações escusadas?
É lícito supor que o aproveitamento racional dos recursos existentes e a criar não nos leve a um aumento de despesa digno de especial relevo.
Vejamos:
Sob este aspecto parece dever considerar-se fundamentalmente o aproveitamento dos aeródromos para as necessidades gerais da aviação, e não, restritamente, para as de um só dos seus ramos, a utilização racional das escolas existentes e a utilização comum das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
Relativamente ao primeiro ponto, é evidente que o País não pode permitir-se o luxo de ter aeródromos privativos para as diferentes classes da sua aviação. Há que tirar das elevadas quantias despendidas na sua construção todo o rendimento possível, aproveitando-os pelo modo mais conveniente para a defesa nacional.
Mas para isso não seria necessário recorrer à integração das bases aeronavais no Subsecretariado da Aeronáutica. O Ministério da Marinha poderia bem continuar a administrá-las e a zelar e promover, em ligação com o Ministro da Defesa Nacional, a sua adaptação às exigências actuais e facultar, em tempo de paz como em tempo de guerra, a sua utilização, por entendimento com o Subsecretariado da Aeronáutica, às forças aéreas que nela tivessem conveniência, ou mesmo, em casos especiais, quando pelo Governo assim fosse entendido, a certas forças aéreas estrangeiras.
A coordenação que de todos os aspectos da defesa nacional faz o Ministro da Defesa asseguraria que os planos de desenvolvimento ou actualização das instalações fossem definidos, tendo em vista, não apenas as necessidades restritas da Marinha, mas as da Nação, no seu mais amplo significado.
Quanto às escolas de aeronáutica, o regime actual do seu funcionamento e aproveitamento pode efectivamente não ser o melhor nem o mais económico. Mas poderia encontrar-se, ainda neste ponto, solução satisfatória para o problema sem recorrer à integração da aviação naval e respectivas infra-estruturas no Subsecretariado da Aeronáutica. Um estudo minucioso das possibilidades das Escolas Almirante Gago Coutinho e de Sintra e das instruções e cursos gerais ou de especialidade a considerar para a formação das diversas classes de aviação necessárias permitiria certamente estabelecer entre o Ministério da Marinha e o Subsecretariado da Aeronáutica os arranjos adequados ao mais útil e económico aproveitamento daquelas possibilidades, atribuindo-se a cada uma das escolas as tarefas para que estivessem mais aptas.
Finalmente, no que se refere ao uso comum das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico para a manutenção dos aviões, também não seria necessário fundir toda a administração. Determinações legais vigentes estabelecem já que as grandes reparações dos aparelhos de aviação naval sejam executados naquelas Oficinas, e nas bases aeronavais