536 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 137

Elas não negam nem impossibilitam a satisfação do que possa haver de essencial nos anseios manifestados.
Nada impede que sejam destinados à aviação de cooperação naval .os oficiais oriundos da Escola Naval, e o mais elementar bom senso assim o aconselha, e que a instrução complementar, o treino dos oficiais de outra origem se não possa fazer no meio. naval durante o tempo que for preciso para adquirirem os conhecimentos indispensáveis e o calo naval e poderem assim, com eficiência, desempenhar a sua missão quer no emprego da aviação de cooperação naval em exercícios e manobras, quer em operações de guerra.

É certo que o espírito do corpo e a farda são de facto elementos impulsivos que conduzem e consentem resignadamente posições de sacrifício e levam a gestos heróicos, e por isso as instituições militares os acarinham, mas não a tal ponto que faça esquecer o principio de solidariedade que sempre tem presidido às relações entre os homens das forças armadas e que os tem levado a escrever páginas gloriosas da nossa história, batendo-se e morrendo lado a lado.
Nas descobertas, nas conquistas e na ocupação andaram sempre juntos soldados da terra e do mar, colhendo as mesmas vitórias e sofrendo as mesmas contrariedades.
Ainda em nossos dias nas campanhas do Sul de Angola marinheiros de Portugal souberam bater-se, longe do seu meio habitual, ao lado dos seus irmãos de terra como os melhores soldados portugueses.
E talvez -porque não dizê-lo?- estimulados não só pelo coração que palpita sempre heroicamente e pronto a todos os sacrifícios no peito de todos os Portugueses nas horas de perigo para a Pátria, mas também pelo desejo de honrar mais uma vez a farda e a cooperação a que pertenciam, numa abnegada e alta competição com os seus irmãos de terra.
Este sentimento do solidariedade e de competição no terreno do espiritual que reside igualmente distribuído na alma dos soldados de terra e mar é garantia segura e dá tranquilidade aos que tiverem de os comandar para os levar juntos ao combate.
Estas são as considerações que em meu entender achei dever fazer, com preocupação de salientar que o problema que as propostas de lei abrangem não é puramente técnico-táctico. E no fundo um problema de administração, acerca do que mais persuasivo se produziu em contrário das propostas em apreciação, mas não me dispenso de fazer ainda algumas considerações -de ordem geral que nesta ocasião julgo terem cabimento.
A hipótese doutrinária, ainda que ilustrada com a citação de históricos sucessos vividos em ambiente e terreno nacional ou estranho, não pode ser considerada em sentido absoluto.
Tudo que é absoluto briga com as realidades.
A controvérsia em volta de certos princípios fundamentais, ainda que inspirada no evolucionar das ideias vindas de novas técnicas e. no vos meios, só será útil e construtiva se for encaminhada na justa medida e sem paixão para uma solução prática e oportuna que se ajuste ao caso concreto que se pretende servir.
A doutrina na sua aplicação tem de ser sempre condicionada pelas circunstâncias peculiares de tempo e de lugar, no seu encaminhar nas múltiplas direcções para um objectivo comum pré-estabelecido de harmonia com as possibilidades e necessidades.
É certo que na elaboração de leis orgânicas, sempre provisórias, porque se destinam a servir o presente, não se deve desconhecer a fonte histórica, os princípios básicos e as doutrinas deles emanantes.
Porém, só o pode fazer, ou, melhor, está mais habilitado a fazê-lo, com eficiência quem tem meio de ver todo o problema de alto e no conjunto. A experiência
alheia só tem virtude quando traz elementos que possam adaptar-se ao caso prático que tenhamos em presença.
E o caso prático é na evidente realidade dar vida a uma organização que esteja dentro das obrigações que derivam do que está concebido e ajustado, como contributo efectivo no esquema assente da defesa colectiva.
Poderá dizer-se que os nossos interesses não estão limitados à zona circunscrita pelo Pacto do Atlântico.
E é assim de facto; mas também é verdade que para a sua defesa não estamos sozinhos no Mundo.
A nossa segurança tem de vir, como tem vindo, de um jogo de acordos internacionais, e é na base deles que deve fundamentar-se e girar a nossa preparação.
Pode dizer-se que é esta a moeda corrente que trocam entre si os países do nosso lado do Mundo para comprar a segurança e a paz.
Neste momento perigoso para a vida dos povos e destino das nações reconhecem os grandes que o seu poder isolado não chega para se defenderem e procuram a sua segurança na organização e esforço colectivo.
Não podemos preparar uma defesa em força com os nossos fracos recursos demográficos e financeiros para acudir a todo o território português espalhado pelos quatro continentes e às extensas linhas de comunicações que os ligam com os recursos armados que podemos erguer.
Vou terminar as considerações a que fui levado pelo desejo de apreciar estas propostas de lei com sentido compreensivo, tendo na ideia que para um judicioso aproveitamento dos nossos fracos recursos para-servir a defesa nacional e a Nação, no plano em que tem de desenvolver-se nesta hora incerta em que vivemos, vale a pena sacrificar alguma coisa do dispensável para atingir o suficiente.
E, a concluir, formulo o desejo de que seja possível dentro de curto prazo dar às forças armadas nacionais de terra, mar e ar aquilo que elas de facto precisam para cumprir com unidade, coesão e honra o que é o sen dever, como reza a História e se conta na tradição.
Tento dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente:-Vou encerrar a sessão. A próxima sessão será na terça-feira, 18, com a mesma ordem do dia da sessão de hoje. Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Jacinto Porreiro.
Carlos Montero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Carlos Vasco Máchon de Oliveira Mourão.
João Luis Augusto das Neves.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mágaia Rodrigues Bastos.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda. Alberto Cruz.
Américo Cortês Pinto.
António de Almeida.