532 DIARIO DAS SESSÕES N.º 137

instituições militares, nas grandes servidões, o adejar constante do espírito!
Em suma: a aeronáutica naval move-se dentro do plano da História em sincronismo com a Marinha.
Voltando imediatamente ao terreno objectivo e que mais interessa considerar, direi que a aeronáutica naval, após os primeiros e significativos passos que oportunidade flagrante e suficientemente compreensiva se me oferece para recordar, segue em marcha avante a natural evolução, cria alto sentido profissional e chega até hoje integrada na Marinha e da qual constitui uma arma, como o contratorpedeiro, etc.
Não está em causa a capacidade das suas gentes, nem me proponho fazê-lo a qualquer título. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se a aeronáutica naval com tudo que representa o seu passado e presente no seio fraterno da Marinha e da qual constitui uma arma inalienável, se razões maiores aconselham imperativamente a sua integração no Subsecretariado da Aeronáutica, como na proposta do Governo se contém, embora com justa, compreensiva e natural amargura, só terei de seguir o caminho que melhor e mais rapidamente nos conduz ao supremo interesse da Nação, para onde deve convergir a acção e pensamento de todos nós.
Tudo que não seja assim está errado com certeza.
Mas será assim, isto é, a desintegração da aeronáutica naval, a sua aspiração na Marinha, conduz-nos àquele desiderato?
Vejamos.
Uma análise atenta, minuciosa, serena das numerosas declarações de voto dos Dignos Procuradores da Câmara Corporativa, cujo somatório de preceitos técnicos, administrativos, económicos e jurídicos quase constitui no «ponto nevrálgico» um antiparecer, não pode deixar de criar no consciente da Assembleia Nacional um baque íntimo, que, possivelmente, poderá significar: a integração da aeronáutica naval no Subsecretariado está suficientemente justificada?
Não deverá continuar como até aqui integrada na ordem administrativa da Marinha e da qual constitui uma arma?
Não é a Assembleia Nacional uma academia militar naval nem uma sucursal de qualquer centro «pentagonal» de estudos ou concepções militares, mas tem, por outro lado, larga e substancialmente, a contrabalançar à tecnocracia específica, por vezes deformante, o senso crítico, que é atribuição recta dá. inteligência.
Por outro lado, ao produzir as alegações daquilo que suponho a minha razão, não disponho de argumento milagreiro nem pretendo citar as últimas teorias ou concepções ou dar espantosa lição previamente encascada. De resto, já vai alta a maré na matéria, e a discussão técnica intensiva ameaçaria desfigurar a claridade das questões, para cairmos num terreno que se poderia chamar «teologia militar naval».
Não, a argumentação que vou expor, ou, melhor, ler, extraí-a das declarações de voto dos Dignos Procuradores, e, essencialmente, dos comandantes João Fialho e Sousa Uva, com a indispensável lhaneza e lealdade o proclamo, a qual, pelo seu tom simples, sereno, desapaixonado, é extremamente convincente.

PRIMEIRA QUESTÃO. - Será de aconselhar a integração da aeronáutica naval no Subsecretariado da Aeronáutica, se atendermos a que a luta no mar terá carácter essencialmente anti-submarino, ou,, antes, a aspiração da aeronáutica naval da marinha de guerra, onde nasceu há perto de quarenta anos, conduz-nos a melhor caminho, sistema ou fórmula táctica mais eficaz naquela luta? Não. E porquê?
Leio das declarações de voto dos Dignos Procuradores a argumentação conveniente e elucidativa:
A noção do poder naval foi substituída pela do poder aeronaval e as armadas passaram a ser constituídas por forças capazes de actuar nas três dimensões: à superfície, em profundidade e no ar.
A fracção aérea das forças navais pode ser maior ou menor, embarcada e baseada em. terra, ou só embarcada ou só baseada em terra, conforme as condições e objectivos particulares de cada país, mas é indispensável, por modestas que sejam essas forças e limitadas as suas missões.
A preparação das forças aéreas para a luta sobre o mar, de um modo geral, e em especial para a acção anti-submarina, requer um alto nível de especialização., que para ser atingido exige dois oficiais não apenas formação naval escolar, mas efectivo e prático conhecimento dos métodos e tácticas navais de ataque e defesa, diurnos e nocturnos, dos navios de superfície e dos submarinos tácticas e métodos estes sempre em evolução, que amais se acentua no decorrer da campainha, pela vivida experiência que proporciona, e uma familiarização com o mar e os diversos tipos de unidades de guerra e mercantes que permita a apreciação e julgamento quase instintivos das situações que possam apresentar-se e a determinação ou estima prontas de todos os elementos necessários à acção a desenvolver.
Modernamente é princípio aceite que a protecção anti-submarina só resulta eficaz quando realizada por navios e aviões, como partes do mesmo todo indivisível, no qual cada elemento tenha plena confiança e aproveite do trabalho dos restantes.
Não basta, pois, que os oficiais das forças de aviação de cooperação naval sejam recrutados de entre os oriundos da Escola Naval e segundo o relatório da proposta de lei nem todos o seriam: é necessário que ales, já aviadores, façam a sua aprendizagem naval nos navios de superfície, orientada no sentido da sua função específica, e estagiem ou contactem com os próprios submarinos, para conhecimento das suais práticas de defesa e ataque, a fim de, como pilotos ou simples observadores, poderem dar uma colaboração verdadeiramente eficaz aos seus camaradas de. superfície ou realizarem mesmo, quando agindo isoladamente, acção anti-submarina (para só falar desta) de facto eficiente; e também que, como aviadores, realizem frequentes exercícios com os próprios navios, em que se reproduzam com a realidade possível as condições em que terão de actuar quando em luta.
Tudo isto exige a preparação e aproveitamento harmónicos e oportunos dos meios navais e aéreos e um ajustamento de actividades mo mar (c) mo ar, desde o tempo de paz, que não me parece fácil conseguir aia prática, uma vez que, além da preparação e da utilização, à administração das forças aéreas de cooperação naval e das forças navais propriamente ditas não seja comum.
Em tempo de guerra a necessidade de ter concentrada essa tríplice função no departamento orgânico responsável pela condução das operações afigura-se-me ainda mais premente, porque durante ele a coordenação dos diversos elementos necessários à aquisição e aprontamento dos meios e à coordenação das actividades dos próprios meios no campo da luta tem de atingir o mais elevado grau, para que a acção operacional seja realizada com eficiência e a responsabilidade da sua condução não possa ser repartida. De outro modo, isto é, ca-