540 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vidas.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique Linhares de Lima.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assas Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Luis Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim dos Santos Quelhas Lima.
Jorge Botelho Moniz.
José Garcia Nunes Mexia.
José Guilherme de Medo e Castro.
José Luís da Silva Dias.
José Finito Meneres.
Luis Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel França Vigon.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Vaz.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancela de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco Lopes Alves.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 64 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e ü8 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 137.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.º 137: a p. 64. col. 2.ª, 1.º 2.º onde se lê: "a segurança social", deve ler-se: "a defesa e segurança sociais".

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pedia a palavra sobre este número do Diário, considero-o aprovado com a reclamação apresentada.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.08 58 e 59 do Diário do Governo, 1.ª série, de 13 e 14 do corrente, que contêm os

Decretos-Leis n.ºs 38:674 e 38:675.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Exército em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Jacinto Ferreira, que vão ser entregues a este Sr. Deputado.

Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Manuel Vaz.

O Sr. Manuel Vaz:-Sr. Presidente: encontra-se neste momento a lavoura do Pais a braços com os trabalhos agrícolas que constituem as chamadas sementeiras da Primavera.

As terras, convenientemente preparadas durante o Inverno, seco, que está quase a acabar acham-se em condições de levar as culturas primaveris, entre as quais se destacam principalmente as do milho, do feijão e da batata.

Em muitas delas mesmo, principalmente nas regiões mais quentes, já as sementes foram lançadas à terra. E começa agora a faina, que há-de prosseguir intensamente até ao momento das colheitas, sob a bênção do sol de Portugal, na alegria esperançada de melhores dias, que quase sempre lhe têm trazido renovadas e maiores desilusões.

Umas vezes são as condições agroclimatéricas que vêm prejudicar o resultado de tantos trabalhos, de tantas canseiras, quando não inutilizam o esforço despendido, juntamente com os limitados recursos que, no amanho e cultura da terra, o lavrador teima em arriscar.

São as contingências dos anos maus.

Outras vezes, nos anos em que essas condições em lugar de adversas lhe foram propícias, em que as colheitas, merco de Deus, foram abundantes, a sua situação, apesar disso, não melhora, antes, pelo contrário, é agravada por um desencorajador aviltamento de preços, que ainda mais o arruina.
É um mal que resulta de um complexo de factores, entre os quais avultam a falta de uma eficiente organização da lavoura, que constitua a sua armadura defensiva, e um tabelamento de preços de venda ao consumidor arbitrariamente fixado, sem ter em atenção os custos da produção, muitas vezes superiores aos preços legalmente fixados para venda.

E tudo isto acrescido do um desenfreado espírito de ganância do comércio, que não hesita em sacrificar à sua insaciável voracidade a galinha dos ovos de ouro, à custa da qual ele, de resto, não pode deixar de viver, esquecido de que, estrangulando-a, a si próprio se arruina.

A prosperidade do comércio e da indústria em Portugal só pode assentar na prosperidade dos homens que vivem, directa ou indirectamente, do labor fecundo dos nossos campos, que são a grande, a imensa maioria da nossa população.
Se a indústria manufactura e o comércio distribui, é a lavoura que compra e absorve a maior parte, e em muitos casos a totalidade, dos produtos manufacturados que o comércio tem por função distribuir.

Infelizmente, o que se verifica, com uma constância que desola, é o facto incontroverso do que, enquanto os preços dos produtos agrícolas se aviltam cada vez mais, os dos produtos industriais sobem constantemente, atingindo por vezes alturas astronómicas, inacessíveis à magra bolsa do pequeno o médio lavrador desde aqueles que são absolutamente indispensáveis à própria indústria agrícola, como os adubos, correctivos das terras, sulfato de cobre e insecticidas e outros, até aos artigos de vestuário, de que carece para cobrir a sua nudez, uma vez que as folhas de parra do vestuário paradisíaco de Adão são ainda, e felizmente, contra a moral corrente dos nossos dias.

Podia, se quisesse, estabelecer o confronto entre esses preços, para melhor ilustrar as ligeiras e muito gerais considerações que acabo de fazer.

Não é esse, porém, o meu propósito de hoje, porque o que pretendo, simplesmente, é chamar a atenção do Governo e dos organismos competentes para um problema que não pode deixar de considerar-se como de verdadeiro interêssse nacional.
E esse é o da produção e comércio da batata, a que por mais de uma vez aqui me tenho referido.