Debates Parlamentares - Diário 138, p. 544 (1952-03-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

544 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

à administração interna, não se percebe bem como este último ponto mencionado pode influir na decisão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E o certo é que a América, que dirige e orienta todos os assuntos respeitantes aos acordos internacionais para preparação militar, conserva três aviações de Marinha diferentes, independentes umas das outras e independentes do exército do ar: a aviação da Armada, a aviação dos fusileiros navais e a aviação dos guarda-costas.
Ainda no que se refere ao nosso caso particular, temos de considerar que, além das obrigações de carácter internacional, tomadas para defender a segurança do interêssse nacional em determinado sector, não podemos esquecer-nos das nossas necessidades permanentes de defesa fora da zona geográfica que ele abrange. Temos de pensar nos nossos territórios ultramarinos.
Mas mesmo dentro daquela zona, e tendo presente que há-de organizar-se um sistema de protecção aérea internacional para as linhas de trânsito comum, hão-de ficar fora dessa protecção as zonas de acesso aos portos e as rotas subsidiárias que conduzam às grandes linhas de comunicação.
Temos, por consequência, de pensar por nós numas e noutras e, ao pensar nelas, na melhor eficiência da aviação naval, que lhes virá a ser indispensável.
Quando afirmamos que a melhor posição da aviação naval é dentro da Marinha não pomos, como é evidente, uma questão de competência ou confiança em aviadores que pertençam à Armada ou estejam fora dela. Ninguém mais do que os oficiais de Marinha e ninguém, por certo, mais do que os aviadores navais, respeita, admira e considera as superiores qualidades dos nossos aviadores do Exército. Não é disso que se trata. Trata-se apenas de ambienta cão no meio naval.
VV. Ex.ªs estão colocados em frente de um problema que tem de resolver, tendo recebido os mais variados elementos de apreciação.
Muitos de nós, situados em qualquer dos dois campos de opinião, teremos, sem dúvida, chegado já a esta conclusão: há-de ser muito difícil, com base em argumentos de ordem técnica, que um dos campos convença o campo oposto.
Citei a VV. Ex.ªs, há pouco, artigos de algumas revistas estrangeiras. Ne fim de um desses artigos vinha esta observação: "No próximo número publicaremos um novo artigo defendendo o ponto de vista contrário".
Nestas circunstâncias pergunto: estará o assunto suficientemente esclarecido, não para tomar uma decisão inicial, que em qualquer caso tivesse de tomar-se, mas para se mudar de solução?
Só quero acrescentar o seguinte: qualquer que seja a solução que VV. Ex.ªs escolham, tenho inteira confiança no alto critério que há-de presidir a essa escolha. E qualquer que seja a solução adoptada, tenho inteira confiança na execução que lhe há-de ser dada pelo Governo.
E digo ainda: não tenho procuração de ninguém, mas tenho a certeza de que estas minhas palavras seriam perfilhadas por qualquer homem da Marinha que aqui fosse chamado ao meu lugar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: por mais extraordinário que pareça, declaro previamente que não venho aqui defender a proposta do Governo. Considero-a
suficientemente defendida com o aprumo do brigadeiro Frederico Vilar e o critério do tenente-coronel Rosal Júnior; pela minha parte, nada mais poderia fazer do que repetir os seus argumentos; e não foi para isso que subi a esta tribuna.
Não fazia tenção de falar, mas disseram-me que estavam em jogo razões sentimentais, e, como o sentimento é o meu forte, a minha especialidade, o suplício de toda a minha vida, eis a razão por que aqui estou.
Lyautey era um "especialista de ideias gerais"; e eu, meus senhores -si parva licet comparare magnis-, eu soa um técnico de razões setimentais.
Declaro ainda -por mais extraordinário que pareça - que não li a proposta do Governo, não li o parecer da Câmara Corporativa. Dir-se-á, portanto, que me apresento em branco, que falo sem conhecimento de causa. Isso é que já não é verdade, pelo menos assim o julgo, confiado - talvez levianamente- no meu fraco poder de apreensão.
Não li, de facto, mas ouvi ler e discutir esses dois documentos nas reuniões da Comissão de Defesa Nacional. Tive também ocasião de apreciar os comentários apresentados na imprensa e nas exposições que me enviaram, a favor duma e doutra corrente de opinião. Considero-me, assim, habilitado a votar; quando mais não seja, dentro do âmbito comezinho dos raciocínios simples; e, sempre que não possa embrenhar-me na técnica, procurarei refugiar-me na lógica.
Duas vozes discordantes se levantaram nesta sala, e essas do mais precioso timbre e do mais fino quilate: a do comandante Quelhas Lima, com a sua autoridade de mestre da marinharia, que nos ofereceu, na sua palavra veemente e capitosa, aquela ração verbal que sempre foi, para nós, latinos, tão necessária ao alimento do espírito como o pão ao sustento da vida; e a do comandante Lopes Alves, com a sua dialéctica serena e cerrada, que nos instilou na alma a convicção da sua sinceridade e o mágico poder das suas deduções aliciantes.
Lamento profundamente não estar com eles nesta conjuntura, mas convenceu-me, sobretudo, a razão do órgão central e do comando único.
Ficam existindo, por assim dizer, três exércitos: de terra, do mar e do ar. Tudo isto é - ou parece, pelo menos - muito claro, mas eu continuo sem compreender o motivo por que a sua jurisdição não se exerce por intermédio de três subsecretariados.
Em todo o sistema de forças combinadas é o equilíbrio a primeira condição, e para o estabelecer não há como a igualdade e a simetria dos respectivos sectores.
Presidindo a este conjunto, é hoje Ministro da Defesa um oficial do Exército; amanhã será um oficial da Marinha, da Aeronáutica ou mesmo um civil. Um civil, e porque não? Conheço um ilustro professor de Direito - e sem ironia o digo -.que, por sucessivos fenómenos de ambientação e de permuta intelectual, já deve saber mais de estratégia que de jurisprudência.
Entre os comentários expostos impressionou-me sobretudo a selecção dos exemplos em que se apontam os lamentáveis erros cometidos na última guerra por aviadores terrestres na cooperação naval. Impressionou-me, e com toda a razão, porque não conheço de facto situação mais dramática do que a resultante desses equívocos no combate.
Em todo o caso eu pergunto: quem nos garante que os mesmos erros se não se verificariam, em circunstâncias idênticas, com aviadores navais?
Há problemas de meteorologia que a mais perfeita ambientação não basta para resolver. Há dificuldades, acidentes, flutuações imprevistas, e mais ainda em terra do que nu mar, cujas consequências o "companheirismo", por mais estreito que seja, não pode evitar.

544 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138à administração interna, não se percebe bem como este último ponto mencionado pode influir na decisão.Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - E o certo é que a América, que dirige e orienta todos os assuntos respeitantes aos acordos internacionais para preparação militar, conserva três aviações de Marinha diferentes, independentes umas das outras e independentes do exército do ar: a aviação da Armada, a aviação dos fusileiros navais e a aviação dos guarda-costas.
Ainda no que se refere ao nosso caso particular, temos de considerar que, além das obrigações de carácter internacional, tomadas para defender a segurança do interêssse nacional em determinado sector, não podemos esquecer-nos das nossas necessidades permanentes de defesa fora da zona geográfica que ele abrange. Temos de pensar nos nossos territórios ultramarinos.
Mas mesmo dentro daquela zona, e tendo presente que há-de organizar-se um sistema de protecção aérea internacional para as linhas de trânsito comum, hão-de ficar fora dessa protecção as zonas de acesso aos portos e as rotas subsidiárias que conduzam às grandes linhas de comunicação.
Temos, por consequência, de pensar por nós numas e noutras e, ao pensar nelas, na melhor eficiência da aviação naval, que lhes virá a ser indispensável.
Quando afirmamos que a melhor posição da aviação naval é dentro da Marinha não pomos, como é evidente, uma questão de competência ou confiança em aviadores que pertençam à Armada ou estejam fora dela. Ninguém mais do que os oficiais de Marinha e ninguém, por certo, mais do que os aviadores navais, respeita, admira e considera as superiores qualidades dos nossos aviadores do Exército. Não é disso que se trata. Trata-se apenas de ambienta cão no meio naval.
VV. Ex.ªs estão colocados em frente de um problema que tem de resolver, tendo recebido os mais variados elementos de apreciação.
Muitos de nós, situados em qualquer dos dois campos de opinião, teremos, sem dúvida, chegado já a esta conclusão: há-de ser muito difícil, com base em argumentos de ordem técnica, que um dos campos convença o campo oposto.
Citei a VV. Ex.ªs, há pouco, artigos de algumas revistas estrangeiras. Ne fim de um desses artigos vinha esta observação: "No próximo número publicaremos um novo artigo defendendo o ponto de vista contrário".
Nestas circunstâncias pergunto: estará o assunto suficientemente esclarecido, não para tomar uma decisão inicial, que em qualquer caso tivesse de tomar-se, mas para se mudar de solução?
Só quero acrescentar o seguinte: qualquer que seja a solução que VV. Ex.ªs escolham, tenho inteira confiança no alto critério que há-de presidir a essa escolha. E qualquer que seja a solução adoptada, tenho inteira confiança na execução que lhe há-de ser dada pelo Governo.
E digo ainda: não tenho procuração de ninguém, mas tenho a certeza de que estas minhas palavras seriam perfilhadas por qualquer homem da Marinha que aqui fosse chamado ao meu lugar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Ricardo Durão: - Sr. Presidente: por mais extraordinário que pareça, declaro previamente que não venho aqui defender a proposta do Governo. Considero-a
suficientemente defendida com o aprumo do brigadeiro Frederico Vilar e o critério do tenente-coronel Rosal Júnior; pela minha parte, nada mais poderia fazer do que repetir os seus argumentos; e não foi para isso que subi a esta tribuna.
Não fazia tenção de falar, mas disseram-me que estavam em jogo razões sentimentais, e, como o sentimento é o meu forte, a minha especialidade, o suplício de toda a minha vida, eis a razão por que aqui estou.
Lyautey era um "especialista de ideias gerais"; e eu, meus senhores -si parva licet comparare magnis-, eu soa um técnico de razões setimentais.
Declaro ainda -por mais extraordinário que pareça - que não li a proposta do Governo, não li o parecer da Câmara Corporativa. Dir-se-á, portanto, que me apresento em branco, que falo sem conhecimento de causa. Isso é que já não é verdade, pelo menos assim o julgo, confiado - talvez levianamente- no meu fraco poder de apreensão.
Não li, de facto, mas ouvi ler e discutir esses dois documentos nas reuniões da Comissão de Defesa Nacional. Tive também ocasião de apreciar os comentários apresentados na imprensa e nas exposições que me enviaram, a favor duma e doutra corrente de opinião. Considero-me, assim, habilitado a votar; quando mais não seja, dentro do âmbito comezinho dos raciocínios simples; e, sempre que não possa embrenhar-me na técnica, procurarei refugiar-me na lógica.
Duas vozes discordantes se levantaram nesta sala, e essas do mais precioso timbre e do mais fino quilate: a do comandante Quelhas Lima, com a sua autoridade de mestre da marinharia, que nos ofereceu, na sua palavra veemente e capitosa, aquela ração verbal que sempre foi, para nós, latinos, tão necessária ao alimento do espírito como o pão ao sustento da vida; e a do comandante Lopes Alves, com a sua dialéctica serena e cerrada, que nos instilou na alma a convicção da sua sinceridade e o mágico poder das suas deduções aliciantes.
Lamento profundamente não estar com eles nesta conjuntura, mas convenceu-me, sobretudo, a razão do órgão central e do comando único.
Ficam existindo, por assim dizer, três exércitos: de terra, do mar e do ar. Tudo isto é - ou parece, pelo menos - muito claro, mas eu continuo sem compreender o motivo por que a sua jurisdição não se exerce por intermédio de três subsecretariados.
Em todo o sistema de forças combinadas é o equilíbrio a primeira condição, e para o estabelecer não há como a igualdade e a simetria dos respectivos sectores.
Presidindo a este conjunto, é hoje Ministro da Defesa um oficial do Exército; amanhã será um oficial da Marinha, da Aeronáutica ou mesmo um civil. Um civil, e porque não? Conheço um ilustro professor de Direito - e sem ironia o digo -.que, por sucessivos fenómenos de ambientação e de permuta intelectual, já deve saber mais de estratégia que de jurisprudência.
Entre os comentários expostos impressionou-me sobretudo a selecção dos exemplos em que se apontam os lamentáveis erros cometidos na última guerra por aviadores terrestres na cooperação naval. Impressionou-me, e com toda a razão, porque não conheço de facto situação mais dramática do que a resultante desses equívocos no combate.
Em todo o caso eu pergunto: quem nos garante que os mesmos erros se não se verificariam, em circunstâncias idênticas, com aviadores navais?
Há problemas de meteorologia que a mais perfeita ambientação não basta para resolver. Há dificuldades, acidentes, flutuações imprevistas, e mais ainda em terra do que nu mar, cujas consequências o "companheirismo", por mais estreito que seja, não pode evitar.

Descarregar páginas