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19 DE MARÇO DE 1952 543

Há três pontos sobre os quais desejo, antes de mais, falar a VV. Ex.ªs, para evitar possíveis especulações em sectores em que tudo sirva para atacar o regime.
Em primeiro lugar é preciso que fique claramente definido: não há neste assunto unia questão entre Exército e Marinha.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Há, sim, uma matéria que é encarada sob determinado ponto de vista por oficiais da Marinha e sob ponto de vista diferente por pessoas que naturalmente não sentem ou pião entendem da mesma maneira, militares ou civis, pelo facto de não pertencerem à corporação da Armada.
Não pode nem deve haver questões entre o Exército e a Armada, que se batem juntos por uma mesma causa.
Eu sei, pela parte da Marinha, e sinto-o, pela parte do Exército, que ninguém se esquece desta imperiosa obrigação.
Outro ponto que desejos frisar é que a posição tomada pela (Marinha neste assunto nada tem que ver com o seu interêssse particular.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Tenho sido procurado por muitos camaradas, entre eles por alguns aviadores navais. Têm vindo com a preocupação, quase com a ansiedade, de que se entenda o seu modo de pensar, desejando cada um deles mostrar-me que traduz o pensamento da corporação, que todos pensam da mesma maneira, nos meios em que trocaram impressões.
E dentro desta ideia esforçam-se por demonstrar que nada lucram com a solução .que defendem; que, de facto, é na solução contrária que encontram mais fáceis condições de acesso. Desejam que se mantenha uma aviação naval separada porque julgam que dessa forma se atende melhor ao interêssse da Nação, no campo em que a Marinha tem a honrosa incumbência de servi-lo.
Há ainda um/terceiro ponto que desejo focar.
As propostas que estão a discutir-se emanam do Governo. O facto de .os oficiais da Armada, em grande massa e em todos cos campos, se terem manifestado contra essas propostas não belisca, nem de longe, a sua fidelidade aos princípios em que assenta a doutrina do regime.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e em nada colide com a admiração e o reconhecimento que a Marinha tem pelos homens que se encontram nos postos-superiores da Administração.
Posto isto, e sem a pretensão de ir além de tangenciar a técnica, não. posso deixar de completar o pensamento que interpreto a VV. Ex.ªs, citando alguns elementos de informação que me impressionaram.
Num número de Fevereiro deste ano da revista francesa Lês Alles vem a comunicação de que um decreto recente acaba de revogar aquele que, em 1936, organizou a aviação naval. Fica fazendo parte da Marinha, não só com aviação embarcada, mas também com bases em terra. A França regressa, assim, à solução que sempre temos adoptado.
Ao mesmo tempo, a revista Avenirs, num número especial dedicado às carreiras que a marinha de guerra oferece à juventude, insere este pormenor na relação das instruções a que são obrigados os cadetes: faz parte do ensino um estágio na aviação, com setenta horas de voo, para ambientação no ar e para treino de pilotagem. Por aqui se vê como na marinha francesa se
compreende até que ponto se interceptam as funções do oficial da Armada e as do aviador naval.
De resto, era já esta a ideia que havia entre nós. A nossa Escola Naval tinha já, em tempos, feito proposta para que entre nós se procedesse de forma semelhante, e, coisa curiosa, exactamente com o mesmo número de horas ri e voo.
Uma revista inglesa, a Navy, de Fevereiro último, traz um artigo intitulado "Os olhos da Marinha devem ser olhos de marinheiro", no qual mais uma vez se põe o problema de que à Marinha se torna indispensável possuir uma aviação sua. E reforça a sua tese com uma opinião de Churchill, expressa no Parlamento, no sentido de que a própria orientação operacional do comando costeiro seja determinada pelo Almirantado.
A Revista de Marinha espanhola do mês de Janeiro de 1951 incluía já um outro artigo inspirado no mesmo pensamento, "A aviação naval parte integrante da frota", no qual se citava outra opinião de Churchill, que consta das suas Memórias, emitida a .propósito de uma discussão entre o Ministério do Ar e o Almirantado, pela qual ele se declara favorável a que a Marinha dirija a aviação naval.
Parece-me, nestas circunstâncias, que não estou mal acompanhado na opinião que emito para que se mantenha entre nós o estado de coisas existente.
Mostram-no, dentro do Paus, as declarações de voto que acompanham o parecer da Câmara Corporativa e que dele divergiram, não podendo dizer-se que não impressionem os argumentos que nelas foram produzidos. ;
O Sr. Botelho Moniz: -Muito bem!
O Orador: - Fora do País, os casos que se apontam de regresso a nossa solução actual. E outros, como o da Espanha, que unificou as suas aviações, mas pensa, agora em restabelecer a sua aviação naval. E o do Brasil, quem fez também a unificação, contra as opiniões do Exército e da Armada, mas onde se anuncia já idêntica intenção de atender os desejos da Marinha.
Argumenta-se por vezes afirmando que o problema se põe por forma diferente para uma marinha grande ou para uma marinha como a nossa, de mais reduzidas proporções.
A verdade é que, não tendo nós aviação estratégica, nem possibilidades de a ter, para as operações de carácter táctico o problema se põe da mesma forma, independentemente do volume da acção, da mesma natureza, que cada unia tem a produzir.
Com a exiguidade das nossas dotações orçamentais seriam certamente muito de ponderar razões de ordem administrativa e financeira. Não pode todavia ainda convencer-me de que, para as objecções deste género, não possa encontrar-se fácil remédio dentro do sistema actual. Pelo que respeita, por exemplo, a evitar duplicação de escolas e oficinas, nada impede que, com qualquer sistema, as existentes sejam utilizadas indistintamente por qualquer força aérea.
Outro ponto que se tem focado como argumentação de apoio para a unificação das aviações é o que se refere às nossas obrigações internacionais do momento na parte respeitante a defesa militar.
Só compreendo que essas obrigações nos levem a ter certas forças aptas a desempenhar determinados serviços, mas sem que lhes interêssse a forma como estas forças estejam agrupadas.
E assim, se admitirmos que não colhem motivos de ordem táctita, os quais não são considerados pertinentes por outras nações ligadas aos mesmos compromissos, nem razões de natureza financeira, que aliás respeitam apenas