542 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 138

O Orador:-Sabem os serviços. De resto devo dizer a V. Ex.ª que na Junta Nacional das Frutas se indica já a média das necessidades nacionais, sendo de harmonia com essas informações que se deve proceder, sob pena de não podermos confiar nas mesmas.

O Sr. Melo Machado: - Isso não é bem assim.

O Orador:-Eu sei bem como é. Até digo a V. Ex.ª que os grémios fazem o jogo dos importadores.
O Sr. Melo Machado: - Em que sentido?

O Orador:-Financiados pelos mesmos importadores.

Não sabemos, porque o não podemos saber ainda, quais as perspectivas do ano agrícola em curso, que até esta altura não suo muito animadoras.

Tudo parece anunciar um deficit e fazer-nos suspeitar da necessidade de importações.

Se a excessiva abundância deste ano foi um mal, julgo, no entanto, que a carência prevista é talvez ainda um mal maior.

É altura, julgo eu, de estudar cautelosamente e a fundo o problema, racionalizando, por medidas indirectas, a produção; prevendo soluções para os casos extremos, de abundância ou carência; regulamentando em bases sólidas o comércio de importação, especialmente o de sementes, que nunca deve exceder as necessidades da plantação, e dentro delas só importar as variedades e quantidades de cada uma que lhe forem indicadas superiormente, consoante as referidas necessidades e as exigências das regiões onde devem ser plantadas, conforme se destinam ao consumo no cedo ou no tarde.

É necessário, antes de mais nada, e quer se trate de batata de consumo quer de semente, acautelar e garantir por uma forma efectiva, insofismável, antes de importar, a colocação da batata nacional.

O Sr. Melo Machado: - É preciso que a batata nacional se venda a preço conveniente.

O Orador:-Eu ia já dizer que se lhe deve assegurar um preço justo e remunerador.

É necessário dar estabilidade, segurança e confiança à produção. A lavoura não
joga. A lavoura não especula; trabalha simplesmente. É preciso que se lhe dê oportunidade, a oportunidade de trabalhar com tranquilidade, e garantia de que o seu trabalho será, com justiça, e ela só justiça pede, devidamente remunerado. Não se imponha apenas a obrigação de trabalhar e poupar, de sacrificar-se e perder, alimentando a Nação. Reconheça-se-lhe o direito de ser devidamente paga do seu trabalho e poupança.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Só assim se poderá construir um Portugal melhor.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem I. O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga (para interrogar a Mesa): - Há tempos apresentei três avisos prévios: um sobre a coordenação de transportes, e desde Junho que espero lamentavelmente a respectiva documentação; outro económico, monetário e fiscal, que diz respeito ao Ministério do Ultramar, e sobre o qual não tenho ainda completo o meu dossier; o terceiro, que se me afigura muito urgente, diz respeito à Polícia de Investigação Criminal de Lisboa, onde a acumulação de processos chega a ser de 80:000, sendo impossível realizar qualquer obra profícua com
um "número tão elevado de processos em relação ao pessoal de que dispõe. São estes três avisos prévios que carecem da necessária documentação para se realizarem.
Pelo que diz respeito à Policia de Investigação, parece que seria muito urgente enviar os respectivos documentos, porquanto eles devem constar da documentação dos serviços respectivos, e circunstâncias actuais impõem tratá-lo com oportuna* urgência.
Aproveitando estar no uso da palavra, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de ainda não me terem chegado às mãos os elementos que requeri pelo Ministério da Economia pertinentes a assuntos que correm pelo Instituto do Pão.
O Sr. Presidente:-Devo acentuar que os dois últimos avisos prévios foram anunciados à Câmara recentemente, nada havendo a estranhar quanto à demora dos elementos solicitados para a sua conveniente instrução.
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão na generalidade, conjuntamente, as propostas de lei sobre a organização geral da aeronáutica militar e recrutamento e serviço militar nas forças aéreas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Alves.

O Sr. Lopes Alves: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: pomo VV. Ex.ªs sabem, não posso trazer elementos novos a esta discussão. Tanto a feição política como o aspecto técnico que a questão reveste foram já encarados exaustivamente nos vários sectores de pensamento que ao seu estudo se têm dedicado.
Este assunto começou a ser debatido há meses nesta Câmara quando se tratou da reorganização da defesa nacional. Já nessa altura se acumularam meios de apreciação sobre o tema concreto de que agora se trata, tendo a valorizá-los a autorizada competência de quem os produziu e a proficiência com que foram expostos.

Acrescenta-se-lhes agora o volume de informação que nos provém dos trabalhos realizados na Câmara Corporativa, dos artigos publicados pela imprensa e das exposições que foram feitas por vários Deputados.
Tem-se tratado, sobretudo, dos aspectos da técnica. Cumpre-nos, por consequência, considerar aqui, atendidos os argumentos que ela nos tenha facultado, sobretudo o aspecto político.
Antes de prosseguir, quero dizer algumas palavras de apreço e de admiração pelo presidente da Comissão de Defesa Nacional, Sr. Brigadeiro Frederico Vilar.
A verdade é que apareceram dentro daquela Comissão dois pontos de vista diferentes, num dos quais alinharam os oficiais de Marinha presentes, e esse ponto de vista era oposto ao do Sr. Presidente da Comissão. Não posso deixar de evidenciar a forma elevada e imparcial como S. Ex.ª, aliás como sempre, encarou a opinião que era contrária u sua.
Este comentário estende-se aos ilustres camaradas do Exército que connosco reuniram, lembrando a forma compreensiva como encararam a nossa posição. Nem eu nem o outro oficial de Marinha que na Comissão estava presente, o Sr. Comandante Quelhas Lima, poderemos esquecer esta circunstância.
A Comissão beneficiou nos seus trabalhos da presença do Sr. Prof. Mário de Figueiredo, de que neles comparticipassem o seu espírito esclarecido e a sua honestidade intelectual. Ao Sr. Prof. Mário de Figueiredo dirijo as mesmas expressões de reconhecimento que aos meus camaradas do Exército.