548 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º138

E no que respeita às forças aéreas independentes, este simples adjectivo "independentes" destrói ou prejudica a ideia de colaboração com os defensores activos e passivos do território. Também essas forças, que em Portugal não podem ser grandiosas, estariam melhor colocadas mo (Ministério do Exército, na dependência directa do comando em chefe, e agiriam assim mais rapidamente.
Mesmo que, para a defesa aérea do território ou para acudir a local de decisão militar, fosse necessário realizar concentração excepcionalmente importante ou teoricamente geral de aeronaves sobre determinado objectivo, a ordem directa, do comando em chefe a cada um dos comandos de aviação seria mais rápida e mais eficaz que a ordem indirecta através do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica Militar ou do chefe do Estado-Maior das Forças Aéreas. Poupar-se-ia, pelo menos, um intermediário.
Compreendo perfeitamente que determinada arma aspire a adquirir independência. Acredito que dessa independência resultariam algumas vantagens para elementos nela existentes. Mas seriam particulares ou de pormenor. E redundariam em grave prejuízo sob o ponto de vista da eficiência militar. Não aceito que tal independência melhore as relações e a cooperação com o Exército e com a Armada. Obter-se-ia coesão no comando superior da aeronáutica? Decerto. Mas nem só isso interessa. As forças terrestres e as forças de marinha ficariam menos protegidas pela aviação - e mais afastadas dela. quer na orgânica, quer no espírito de corporação, quer na execução do combate. E isto seria mal terrível.
Desenvolva-se a aeronáutica militar. Forneçam-se-lhe escolas, pilotos, quadros, material, bases e oficinas. Mas isso tanto se poderá fazer através dos Ministérios do Exército, da Marinha e da Defesa Nacional, como do projectado Subsecretariado da Aeronáutica Militar.
K sob o ponto de vista de dispêndio, é evidente que ele será mais vasto, com repartições, estudos-maiores e promoções, no caso de se substituir a orgânica actual pela da proposta.
Mas, continuando a meditar no estudo completo do problema, intervém agora outro argumento, que, esse sim, obriga decididamente a aplaudir a constituição do Subsecretariado da Aeronáutica Militar: a necessidade de um organismo que estabeleça e coordene a defesa aérea dos territórios ultramarinos.
E não podem subsistir dúvidas de que um Ministério do Ar ou um Subsecretariado dependente do Ministro da Defesa Nacional será o melhor recebidos na conjugação indispensável com o Ministério do Ultramar e os governadores das províncias de além-mar.
Desta ordem de considerações resulta no meu espírito a transigência com as propostas governamentais n.º 186 e 187, nas condições seguintes:
a Integração no Subsecretariado das forças aéreas paru operações independentes, das escolas de instrução básica de toda a aviação e das oficinas de construção ou grande reparação de aeronaves;
2.a Integração no Subsecretariado das forças aéreas de cooperação com o Exército, na certeza de que, em caso de guerra, o comando em chefe adoptará as medidas indispensáveis à rápida e completa conjugação de esforços e assegurará protecção eficaz às suas forças terrestres, porque neste caso isso é mais fácil que no da Marinha;
3.º Permanência da incorporação na Marinha, para todos os efeitos, das forças aéreas de cooperação com a Armada.
Para a realização destes objectivos bastará substituir o 3º do artigo 7.º da proposta da Câmara Corporativa por outro com a redacção seguinte, que envio para a Mesa :
As forças aéreas de cooperação com as forças navais permanecerão incorporadas na Marinha para todos os efeitos. Mas os serviços de instrução básica aérea, construção e grande reparação de material e outros de interêssse comum estarão integrados no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica Militar e serão estabelecidos de acordo entre os Ministérios du Defesa Nacional e da Marinha.
Para o S 2.º do artigo 21.º da proposta n.º ti proponho
a redacção seguinte, que também envio para a Mesa:

As forças aéreas de cooperação integradas no Subsecretariado de Estado da Aeronáutica Militar compreendem unidades normalmente destinadas à cooperação com forcas militares de terra e eventualmente do mar.
Durante a discussão na especialidade das propostas n.ºs 186 e 187 explicarei, se necessário, os motivos por que não julgo precisas quaisquer outras alterações às contrapropostas apresentadas pela Câmara Corporativa nos seus pareceres n.º 27/V e 28/V, cujos textos me parecem preferíveis como base de discussão e votação.
Sr. Presidente: a solução que acabo de apresentar é clara e simples como água cristalina.
Suponho que responde cabalmente aos que invocaram argumentos de economia em matéria de unidade escolar, de oficinas de construção e grande reparação e de aproveitamento comum de bases terrestres.
Julgo que nenhum inconveniente técnico contém para o* sei viços da Marinha. Adapta-se rigorosamente à ideia mestra actual da missão que nos caberá em caso de guerra. Sem destruir a indispensável coesão aeronaval, em nada afecta a unidade de acção aeronáutica, porque a própria proposta do Governo previa que as forças aéreas de cooperação com as força" navais seriam colocadas à disposição do Ministério da Marinha.
K não necessitamos de ferir o espírito de corporação, que tanto dignifica a Armada, roubando-lhe a aviação naval, para lha tornarmos a dar ou emprestar, com outro nome e pior constituição.
Ao entrar-se na especialidade, desenvolverei exemplos e considerações de ordem técnica em defesa prudente e intransigente da manutenção da aviação naval.
Por agora, resta-me aburilar o aspecto espiritual ou psicológico da questão. E, de relance, direi algo sobre o caso político.
Sr. Presidente: sei o que vale o espírito de corporação e que milagres de estímulo, de entusiasmo e de realizações se podem conseguir através dele.
Apelido no Colégio Militar o significado sacrossanto da palavra "camaradagem". Mas, se não me houvessem ensinado como "menino da Luz", havê-lo-ia adquirido nas vezes que tenho visto a Marinha em acção.
Xinguem ignora também que o pior mal dos monopólios, oficiais ou privados, é fazerem desaparecer o espírito de competição. Ora na base da- eficiência das forças armadas encontram-se, indiscutivelmente, três qualidades: espírito de corporação e camaradagem, temperados por meio da força de competição.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Orador: -Por maiores que, desde a Idade da Pedra até na idade Atómica, tenham sido os progressos técnico em matéria de armamentos terrestres, marítimos e aéreos, por mais que se tenham desenvolvido as