19 DE MARÇO DE 1952 551

Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que será grato a todos nós recordar neste instante as palavras de um ilustre aviador proferidas nesta Casa em Janeiro de 1947:
A época que atravessamos, Sr. Presidente, obriga a concentrar em um só departamento todos os elementos que trabalham no ar, a fim de que se possa tirar deles o maior rendimento e justificar o sacrifício financeiro que o País terá de fazer caso deseje acompanhar os progressos extraordinariamente rápidos da aviação.
É preciso na aviação, mais do que em outro qualquer serviço, coordenar.
Julgavam (os homens do ar), Sr. Presidente, que lhes seria dado ainda assistir à criação de um grande departamento de defesa nacional, onde poderiam viver, irmanados no mesmo desejo, na mesma aspiração, no mesmo sentir, o Exército, a Marinha e a Aviação.
A vida do aviador ilustre que assim falou em 1947 prestar-se-ia a voos altos de espírito, como alto voou por rotas que são os mais sagrados pergaminhos da gente portuguesa.
Ele é hoje o Chefe do Estado!
Que S. Ex.ª me perdoe o ter enriquecido as minhas pobres considerações com a lição que em 1947 nos deu e o aproveitar esta oportunidade para o saudar com o mais profundo respeito, fazendo os melhores votos para que S. Ex.ª continue sendo o guia seguro dos soldados de Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: para facilitar a exposição julgo dever pôr unia vez mais o problema fundamental que tem constituído objecto da discussão relativamente às propostas em debate.
O problema fundamental é este: unificação das forças aéreas ou descentralização das forças aéreas?
A pôr-se o problema da unificação põe-se o dos dois tipos de aviação previstos nas propostas: aviação independente e aviação de cooperação. Quanto à aviação independente, o problema não tem sido discutido. Aludiu-se a outro que está por detrás deste, mas propriamente o problema da aviação independente não foi discutido. Aludiu-se a outro, disse, que está por detrás deste - o problema do Subsecretariado da Aeronáutica.
Uma vez admitido o Subsecretariado da Aeronáutica, o problema da integração neste Subsecretariado da aviação independente não foi discutido.
Tem-se discutido o problema da aviação de cooperação. E é curioso notar que se tem discutido por maneira tal que se verificou defender-se a integração no Subsecretariado da aviação de cooperação das forças de terra e defender-se solução diferente para a aviação de cooperação naval.
Vou referir, para ordem na exposição, as soluções que têm sido suscitadas, quer pela Câmara Corporativa, quem pela Comissão de Defesa Nacional, só em relação ao problema candente: aviação de cooperação naval.
Descentralização total foi defendida, em todo o caso com certas correcções, por alguns dos Dignos Procuradores à Câmara Corporativa e pelos Srs. Deputados, que fazem parte da Comissão de Defesa Nacional, comandantes. Quelhas Lima e Lopes Alves.
Descentralização mitigada é a defendida no parecer da Câmara Corporativa e a defendida também pela Comissão de Defesa Nacional e, ao que pude verificar, pela Comissão de Administração Política e Civil.
Qual é a solução do parecer da Gamara Corporativa? Do parecer da Câmara Corporativa, que, neste aspecto, a avaliar pelas declarações de voto que o acompanham, não precisou do voto de desempate do Presidente.
A solução da Câmara Corporativa é esta:
Integração no Subsecretariado da Aeronáutica, para efeitos de instrução básica, reparações, administração, infra-estruturas. E, à parte isto, integração no Ministério da Marinha desde o tempo de paz, para todos os efeitos.
Não sei se foi esta também a solução da proposta a que aludiu há pouco o Sr. Deputado Botelho Moniz. Tenho a impressão de que é a mesma, embora no movimento do seu discurso me tenha querido parecer que, com ela, este ilustre Deputado quis marcar uma orientação diferente. Se quis, eu não consegui apreendê-la, o que se compreende, visto que só tomei contacto de ouvido com a sua proposta.
A solução da Câmara Corporativa é a que acabo de indicar.
A solução da Comissão de Defesa Nacional é a de integração da aeronáutica naval no Subsecretariado da Aeronáutica e sua colocação à disposição do Ministério da Marinha para efeitos de emprego em tempo de guerra e para efeitos de instrução operacional em tempo de paz.
Para melhor esclarecer, confrontemos os dois sistemas.
No sistema da Câmara Corporativa as forças aéreas de cooperação naval ficam, tal como no sistema da Comissão de Defesa Nacional, à disposição do Ministério da Marinha para efeitos de emprego em tempo de guerra e em tempo de paz.
O Sr. Botelho Moniz: - V. Ex.ª dá-me licença?
E preciso que se compreenda melhor a diferença quanto a recrutamento de pessoal. Começa-se por roubar à Marinha a sua aviação naval, formava-se uma aviação de cooperação com a Marinha no Subsecretariado e isso podia ser feito por pilotos que podiam até nunca ter visto o mar. Instruíam-se no Subsecretariado e mandavam-se depois à Marinha para aquilo que se chamaria a instrução operacional.
O Orador:-Aquilo que V. Ex.ª acaba de dizer não é exacto. Nem na proposta do Governo, nem no parecer da Câmara Corporativa, nem nas propostas da Comissão de Defesa da Assembleia Nacional se diz isso. O que é exacto é o seguinte: o recrutamento para a aviação naval pode ser feito na Marinha e os recrutados para a aviação naval - isto até na proposta do Governo - podem ser oficiais da Marinha; mas podem também não o ser.

O Sr. Botelho Moniz: - Era isso que eu queria dizer.

O Orador:-Adiante se esclarecerá o problema, e isso determinará porque é que eu salientei que se foi, quer na proposta do Governo, quer na Comissão de Defesa, para a solução de se não impor que sejam necessariamente oficiais da Marinha. Podem sê-lo.

Posto o problema, indicadas as soluções que tem sido suscitadas, vamos agora discuti-las, ia a dizer no aspecto técnico, mas a verdade é que me não sinto com forças para discutir essas soluções no aspecto técnico, ao contrário do que aconteceu aos ilustres Procuradores da Câmara Corporativa civis como eu. Quer dizer: não me sinto com forças para discutir o valor das razões que no aspecto técnico podem ser produzidas.

É realmente curioso que na Câmara Corporativa, apesar de ouvida também a secção de Política e administração-geral, todos se decidiram essencialmente por motivos de ordem técnica antes do que por motivos de ordem política.