19 DE MARÇO DE 1952 553

na sensibilidade do oficial da Marinha, que é aguçadíssima quando se lhe roça na corporação.

A outra razão é esta: um aviador, que pode fazer-se em dois anos, se quer realmente ser aviador, sujeita-se a esperar por quatro ou cinco para se fazer ? Eu sei que se determinarem a qualquer oficial da Marinha, a qualquer cadete da Marinha com os estigmas da escola, é para aqui que vai, ele vai, e vai para colaborar lealmente com perfeita dedicação nas funções que lhe distribuírem. Eu sei isso, mas isso é depois de lá estar. Mas quando se põe o problema de ir para a Marinha e sujeitar-se à contingência de ser compelido, depois de oficial da Marinha, a ir procurar a formação de aviador, não conduzirá isto a que se retraia e a que, por isso mesmo, desista de ir para oficial da Marinha?

Continuarei, agora, já que a elas fui chamado, a desenvolver considerações de ordem política.

Claro que, conforme o Pacto do Atlântico, segundo se crê, segundo se lê, nós devemos colaborar, para efeitos desse mesmo Pacto, com um certo contingente de aviação, com um certo contingente da Marinha, com um certo contingente de forças de terra.

Não é segredo para ninguém, porque isso resulta da própria situação em que nos encontramos, que os contingentes da Marinha serão tais que corresponderão à multiplicação por certo coeficiente dos contingentes actuais. E, se isto é assim, poderá a Marinha dentro de curto espaço de tempo pôr-se em condições de satisfazer ao mesmo tempo as próprias necessidades que virá a ter e ainda as dê aviação?

Eu ponho as questões e peço a VV. Ex.ªs para reflectirem sobre elas.

É evidente, dado o estado actual da nossa marinha, que ela há-de multiplicar-se por certo coeficiente. Isto importa naturalmente preparação o largo recrutamento de homens. E então pergunto se não se trabalha mais pela Marinha dizendo-lhe que se ponha em condições de corresponder às tarefas que lhes vão ser impostas - e essas não poderá deixar de desempenhá-las -, em vez de estar a pleitear por certo sentido de solução de um problema que, porventura, não poderá ser resolvido razoável e cumulativamente pela Marinha.

Tinha prometido ao Dr. Carlos Moreira satisfazer a sua curiosidade e depois, levado por certas considerações, afastei-me do esquema do meu discurso. Volto atrás para me referir ao voto do Sr. Procurador Afonso Queiró, que ainda há pouco aqui estava. Tenho pena de que já não esteja, porque se não gosto de elogiar na presença, também não gosto de criticar na ausência.

Pergunta aquele Digno Procurador, em certo momento, se seria de admitir que fugisse das perspectivas técnicas para considerar um aspecto político ? E, depois de pôr a pergunta, vem, pelo desenvolvimento do discurso, a reconhecer-se que o aspecto político que suscita é este: há-de, por força, desgostar-se a Marinha?

Confesso que me impressionou a pergunta e impressionou-me tanto mais quanto é certo que, ao recordar com admiração os discursos do comandante Quelhas Lima, com admiração e ternura, e do comandante Lopes Alves, se marcou em mim a convicção de que a Marinha não punha assim a questão.

"Há-de, por força, desgostar-se a Marinha?". Mas o problema que está posto não é um problema de desgostar ou não desgostar uma corporação. O problema que está posto, e foi bem marcado tanto pelo comandante Quelhas Lima como pelo comandante Lopes Alves, é outro: o que é que convém mais ao interêssse nacional?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E se o que convém mais ao interêssse nacional, ao que se entender ser o interêssse nacional, é a solução propugnada pelo Governo, ainda que se desgoste a Marinha, a própria Marinha será a primeira a reclamar essa solução. O problema que está posto e foi posto pelos oficiais da Marinha é este: nós entendemos que o interêssse nacional não exige uma solução diferente da que propugnamos, mas, se se entender que exige, somos os primeiros a desejá-la.

Não deixo de recordar que ao ouvir estes ilustres Deputados me veio ao pensamento a atitude célebre daquela rainha que, louca de amor, mandou executar o amante, porque se convenceu de que isso importava ao interêssse nacional.

A Marinha, muito embora lhe doesse a alma, pelo seu grande amor à aviação naval, também não hesitaria em sacrificar-se se se entendesse que isso era exigido pelo interêssse nacional. É por isso que não sei que demónio estaria atrás daquele Digno Procurador ao encarar o ponto de vista político neste aspecto: "há-de, por força, desgostar-se a Marinha?".

O Sr. Botelho Moniz: - Acho que é preferível o casamento à execução.

O Orador: - Mas os militares é que não.

Isto fazem os reis e as rainhas porquê? Porque para eles o interêssse nacional confunde-se com o interêssse da dinastia, e, portanto, quando defendem o interêssse nacional estão a defender a própria dinastia.

Os militares não estão a defender a família como os reis, porque, para defenderem a Nação, o seu destino é morrer, e só considerara verdadeiramente cumprido o seu destino quando morrem, se for preciso ...

O Sr. Botelho Moniz: - Mas morrer devagar.

O Orador: - Conforme as necessidades do bem comum.

O Sr. Botelho Moniz: - Para as necessidades do bem comum convém morrer devagar quando o combatente sabe combater.

Por mim, prefiro resistir a morrer.

O Orador: - Ninguém deseja morrer, e é por isso que a atitude do militar é heróica. Ele não deseja morrer, mas saúda a morte, no cumprimento do dever.

O Sr. Botelho Moniz: - Quando morre por uma causa justa, então muito bem.

O Orador: - Vou concluir.

Suponho ter dito o suficiente para elucidar a Assembleia, apesar de me terem transtornado o esquema que trazia. Não sei se logrei, como desejava, convencer VV. Ex.ªs Se não logrei, como era meu desejo, posso reivindicar o prazer interior que corresponde à consciência do dever cumprido.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Como não está mais ninguém inscrito, considero encerrado o debate na generalidade, e, não se tendo suscitado qualquer questão prejudicial à aprovação das propostas em discussão, considero-as aprovadas na generalidade.
Vou agora mandar ler as propostas de alteração apresentadas no decorrer do debate.